TCE-MT
Gibi do TCE-MT é distribuído pelo TCM do Ceará
O Gibi do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi cedido para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará e está sendo distribuído em programas de capacitação pelo interior do Estado. A publicação foi adaptada e faz parte de um conjunto de cartilhas de orientação sobre controle interno e obrigações legais em administrações municipais a serem observadas pelos gestores. O Gibi do TCE-MT – Uma Lição de Cidadania – foi desenvolvido pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) há 15 anos e sempre é foco de capacitações para professores, coordenadores e diretores de escolas da rede pública de ensino. Nos cursos são repassados detalhes da publicação, que é pioneira dentros dos Tribunais de Contas do Brasil. Além disso, os participantes conhecem um pouco mais sobre o TCE e suas ações voltadas para o controle social. Já foram produzidas seis edições e 120 mil exemplares confeccionados nestes 15 anos. A publicação é considerada uma importante ferramenta ..
Instituições assinam protocolo para criação de Consórcio Intermunicipal de Compra de Medicamentos
Foi assinado na manhã desta sexta-feira (12/05), na sede do Ministério Público Estadual, um protocolo de intenções compilando os principais termos que envolvem a formação e a criação do Consórcio Intermunicipal de Compra Coletiva de Medicamentos para atender aos 141 municípios e o Estado de Mato Grosso. Participam da solenidade de consignação, além do próprio Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Secretaria de Saúde (SES), a Assembleia Legislativa, a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde. Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo O projeto arregimentado pelo Ministério Público do Estado foi ao encontro das recomendações feitas pelo TCE de Mato Grosso em seus relatórios de auditoria realizada na Saúde Pública do Estado, em 2014. As instituições parceiras somaram forças para iniciar a execução do Consórcio. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a exemplo do..
TCE multa Gestora de Consórcio Turístico por descuprir determinações
Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Moisés Maciel, em decisão monocrática nos autos de uma Representação de Natureza Interna, condenou ao pagamento de multa à ordenadora de despesas do Consórcio Intermunicipal de Turismo do Complexo Nascente do Pantanal, Maria Manea da Cruz. Por determinação da Corte de Contas, a multa se deve ao descumprimento por parte da gestora. As determinações constam do Acórdão nº0252/2015-PC. A gestora deixou de encaminhar dentro do determinado, via sistema Aplic, informações referentes aos valores correspondentes aos gastos daquele Consórcio com manutenção de veículos, comprovantes de pagamento de licenciamento dos mesmos e dos respectivos seguros obrigatórios. Frente à irregularidade, a Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria apresentou uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra a ordenadora de despesas. Notificada para apresentar defesa nos a..
Gestão Eficaz ajuda a prevenir erros e reduzir custos nas prefeituras
Durante dois dias, auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizaram em Alta Floresta um ciclo de capacitações voltado para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, sobre temas que fazem parte do dia a dia deles e que geram muitas dúvidas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços. Nesta quinta e sexta-feira (11 e 12 de maio), os servidores participaram do Gestão Eficaz, um programa do TCE-MT cuja finalidade é evitar irregularidades e reduzir custos nas prefeituras. O evento acontece no Floresta Amazônica Hotel e atende servidores de oito municípios da região. Um dos palestrantes é o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Ele destacou a importante contribuição do programa para melhorar a qualidade da gestão, por levar conhecimento aos gestores, além de orientá-los so..
Nota de Esclarecimento
Nota de Esclarecimento Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral, foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas. Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas. Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo..
Instituições participam da assinatura do Termo de Cooperação Técnica para criar consórcio de saúde
Blitz dos auditores do TCE-MT inspeciona posto de Saúde da Família Será assinado nesta sexta-feira (12), às 11h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Termo de Cooperação Técnica que tem o objetivo de criar um consórcio de saúde, com a finalidade específica de comprar e distribuir medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Participam da assinatura do termo representantes da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT), Eduardo Botelho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Antonio Joaquim, o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), Luis Soares, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT), Neurilan Fraga e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT). Por meio do consórcio, que fará uma espécie de "compra coletiva", a expectativa é conseguir uma economia de até 70% na aquisição de medicamentos e in..
Consciência Cidadã bate recorde de público em Alta Floreta
Cerca de 800 pessoas, entre universitários, servidores públicos, empresários, profissionais liberais, conselheiros de políticas públicas e trabalhadores em geral, de Alta Floresta e região, lotaram o Gold Eventos na noite de quarta-feira (10), para participar do Consciência Cidadã, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem por objetivo estimular o envolvimento da sociedade na gestão pública, desde a elaboração do orçamento até a fiscalização da aplicação dos recursos, e também apresentar à população as ferramentas que o Tribunal de Contas disponibiliza para auxiliar o cidadão nessa atribuição. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que a solução do país e da qualidade da política passa pelo cidadão. "Não existe salvador da Pátria, Isso tudo é mentira. Quem vai resolver nossos problemas somos nós". Na avaliação do presidente, é por meio de programas como o Consciência Cidadã que as pessoas começam a entender o significado da palavra cidadani..
Democracia Ativa abre ciclo de capacitações do TCE-MT em Alta Floresta
O Programa Democracia Ativa, que tem por objetivo orientar vereadores a como exercer melhor as suas funções, abriu nesta quarta-feira (10 de maio), às 8h, o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Alta Floresta. O TCE-MT estará na cidade até sexta-feira (12) levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Além do município sede, participam do encontro legisladores de Apiacás, Carlinda, Colíder, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta. Presidente da Câmara Municipal, Emerson Machado A iniciativa do Tribunal de Contas de se deslocar da Capital para o interior e levar conhecimento aos vereadores foi elogiada pelo presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Machado. Em seu terceiro mandato, Machado disse que o Legislativo teve uma renovação em torno de 30%, abaixo da média nacional. Mesmo assim, destacou que a capacitação é mui..
Medida Cautelar contra Seduc é homologada pelo pleno do TCE
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Aripuanã JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas homologou a medida cautelar monocrática que determinou a suspensão pela Secretraria de Educação do Estado (Seduc-MT), dos descontos previdenciários aplicados sobre verbas decorrentes do exercício de funções gratificadas ou cargos em comissão as quais a legislação veda a incorporação aos proventos da aposentadoria. A homologação da medida ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 09, sendo aprovada pela unanimidade dos membros do pleno. A medida cautelar foi expedida por meio do Julgamento Singular nº 459/SR/2016, publicada no Diário Oficial de Contas do dia 08/07/2016. A Medida Cautelar foi adotada nos autos da denúncia formalizada pela professora aposentada da rede estadual de ensino de Mato Grosso, Iza Aparecida Saliés, que questionou a irregularidade do cál..
Pleno responde à consulta de Prefeitura de Cuiabá sobre aposentadoria especial de professores
Consultas Interessado principal:Prefeitura Municipal de Cuiabá JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Não é possível a contagem de tempo de exercício em funções de magistério, para fins de aposentadoria especial, exercido em cargo/função cuja nomenclatura não coincida, necessariamente, com a de "coordenador pedagógico" ou a de "assessor pedagógico". Este é o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mediante questionamento formulado pelo atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a respeito do tempo de exercício para obtenção de aposentadoria especial de professor. Conforme resposta apresentada na sessão ordinária de terça-feira (09/05) pelo relator, conselheiro José Carlos Novelli, tais funções devem estar subordinadas à lei municipal e vinculadas às atividades de coordenação e assessoramento pedagógico exercidas em estabelecimentos do ensino básico e por professores de carreira. "O exercício de carg..
