Acontece na Rede
Prazo para pagamento de multas do TCE com 50% de desconto vai até dia 28
Termina no próximo dia 28 o prazo para que gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais emitam os boletos para pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com 50% de desconto. O benefício se aplica às multas originadas pelas inadimplências do exercício anterior e está previsto no artigo 5º da Resolução n°017/2016 do TCE-MT. Volmar Bucco Júnior, secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo O secretário da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, explica que o pagamento espontâneo das multas, além de garantir o desconto de 50% sobre o valor total, evita que o gestor ou ex-gestor sofra outras sanções e responda a processo e restrições administrativas no âmbito da Corte de Contas. Os boletos são emitidos por meio do Portal do Tribunal de Contas na internet, acessando o Portal da Unidade Gestora (PUG). Dúvidas podem ser sanadas por meio de consulta à Secex pelo telefone (65) 3613-7554, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ..
Tomada de Contas comprova despesas da Fundação Unemat com hotel
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para comprovar pagamento de despesa de R$ 5.950,00 à empresa Riviera Pantanal Hotel Ltda. A "irregularidade" que deu origem à Tomada de Contas Especial foi detectada no julgamento das contas de gestão da fundação referentes a 2012, que deu origem ao Acórdão nº 6.002/2013-TP. Em sessão ordinária do Pleno nesta terça-feira (14.02), o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, afirmou que foi comprovada despesa com 85 diárias de hospedagens realizadas na Riviera Pantanal Hotel Ltda, nota fiscal nº 823, no valor de R$ 5.950,00. A despesa teria ocorrido durante evento realizado pela universidade, comprovado por meio da planilha de controle do setor de compras do Campu..
TCE designa Antonio Joaquim para acompanhar TAG das Obras da Copa
TCE-MT e Governo do Estado visitam as obras da Copa que aderiram ao TAG O Tribunal de Contas de Mato Grosso designou o conselheiro presidente Antonio Joaquim para acompanhar e relatar as contas do órgão responsável pela execução dos Projetos e Obras da Copa do Mundo. Antonio Joaquim também foi designado para integrar, como presidente, a comissão constituída com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) das Obras da Copa celebrados em 2015 com a Secretaria de Estado das Cidades. Nos dois casos, a designação ocorreu em razão do pedido de substituição feito pelo atual presidente da comissão e relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, que se matriculou em um curso de mestrado em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental. Iniciado neste mês de fevereiro, o curso obrigará Novelli a deslocamentos frequentes para Brasilia-DF. A comissão de fiscalização é composta por um conselheiro presidente; pelo conselheiro substitut..
MPF vai ajuizar ação para frear redução do Parque Cristalino
O Ministério Público Federal pretende ajuizar até o final deste mês uma medida contra a redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). De acordo com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, um procedimento administrativo foi aberto para reunir informações sobre a unidade e as ameaças que a cercam, como o desmatamento ilegal e a grilagem. Foram encaminhados pedidos de informações ao ..
SANECAP – Lei de 97 respalda concessão ao privado
Novidade foi anunciada ontem pelo prefeito Wilson Santos, em coletiva. Ela reafirma a decisão de ceder por 30 anos a administração do setor. O prefeito de Cuiabá garantiu ontem que até o final de 2008 a população não sofrerá mais com os problemas históricos de abastecimento de água e de esgotamento na Capital. A afirmação é embasada nos possíveis benefícios da polêmica concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que agora é respaldada por uma lei municipal de 1997, descoberta pel..
COM VETO – Sancionadas leis recriando Sudam e Sudene
Mas para que as duas instituições saiam do papel, o governo ainda terá que editar decretos regulamentando o funcionamento delas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que criam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mas para que as duas instituições saiam do papel, o governo ainda terá que editar decretos regulamentando o funcionamento delas. "A nossa idéia é estar com esta regulamenta..
ARTIGO – Internacionalização da Amazônia – CXIV
Trecho "cômico" em www.novomilenio.inf.br: "Apesar de os biólogos e químicos travestidos de missionários indígenas; apesar dos estranhos interesses envolvidos no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam); apesar do contrabando de amostras da diversidade biológica amazônica que gera patentes de produtos no exterior sem que isso reverta para o Brasil; apesar da curiosa forma como são demarcadas as reservas indígenas, coladas às fronteiras tanto pelo lado brasileiro como nos países vizinhos (mesmo ..
Desemprego será menor em 2007, projeta Dieese
As projeções para o mercado de trabalho em 2007 traçadas pelo meio sindical são otimistas, incluindo a possibilidade de aumento de contratações e redução do estoque de desempregados no país. Conforme cenário projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dependendo do grau de ousadia a ser aplicado pelo governo federal no pacote de medidas que prometem estimular o crescimento econômico, o Brasil poderá notar uma queda mais acentuada do desemprego. "..
Alta no preço do Álcool
Apesar de técnicos do Ministério da Agricultura terem avaliado no começo da semana como "normal e razoável" a alta dos preços do álcool nas usinas e nos postos de combustíveis, o assunto foi tema de encontro na manhã de ontem entre o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. O fato do tema ter tomado a maior parte do encontro mostra que há no Palácio do Planalto preocupação em relação ao abastecimento de álcool no mercado interno. De acordo com levantamento semanal d..
Turistas em Itaipu
Quase 600 mil turistas visitaram a usina de Itaipu em 2006. Só pelo lado brasileiro foi registrado um total de 422,4 mil pessoas oriundas de 120 países. No lado paraguaio 150,9 mil turistas visitaram a usina até o fim de dezembro. Como reflexo da seca prolongada que atingiu o Rio Iguaçu e a crise nos aeroportos, houve queda no número de turistas tanto nas Cataratas do Iguaçu quanto em Itaipu, que em 2005 recebeu 670,3 mil pessoas. Segundo o empreendimento, a unidade já se firmou como o segundo d..
