Acontece na Rede
TCE confirma ilegalidade de VI para gabinetes dos dirigentes da Câmara de Cuiabá
Representação Interna Interessado principal:Câmara Municipal de Cuiabá JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A ilegalidade do pagamento de verbas indenizatórias aos gabinetes da Presidência e da 1ª Secretaria da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi reafirmada em decisão unânime do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O colegiado julgou improcedente recurso apresentado pelo ex-presidente do Legislativo cuiabano, Haroldo Yukio Alves Kuzai, contra decisão anterior do Pleno que havia considerado o recebimento ilegal em razão da duplicidade do benefício, já que o presidente e o primeiro secretário já recebem verbas indenizatórias como parlamentares. O relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, não acolheu os argumentos do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Haroldo Yukio Alves Kuzai, de que a verba indenizatória se justifica porque tanto a Presidência quanto a 1ª Secretaria desenvolvem atividades diferenciad..
TCE recebe novo diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas
Conselheiro presidente Antonio Joaquim receberá o 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas no dia 14 de fevereiro, às 15h O 2º Diagóstico dos Conselhos de Políticas Públicas será entregue pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, no dia 14 de fevereiro, às 15h, na sala da Presidência. A pesquisa, contratada e realizada pela segunda vez a pedido do TCE-MT pela UFMT, fez um mapeamento do perfil dos conselheiros, organização, funcionamento e desempenho dos conselhos e o impacto das ações do Tribunal de Contas junto aos mesmos, após a realização das oficinas transversais com todos os conselhos dos muncipios adesos ao PDI – Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado. Este novo diagnóstico, iniciado em 2015 e finalizado em 2016, foi respondido por 613 conselheiros, dos 40 maiores municípios do Estado de Mato Grosso. Em 2012, o TCE-MT aplicou a mesma pesquisa para conse..
Conselheiro Waldir Teis assume presidência da Primeira Câmara do TCE-MT
Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1053 A Primeira Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem novo presidente. O conselheiro Waldir Júlio Teis foi designado para assumir a presidência da Câmara em substituição ao conselheiro Sérgio Ricardo. A Portaria n° 028/2017, que oficializa a substituição, assinada pelo presidente da Corte de Contas, Antonio Joaquim, foi publicada na segunda-feira (13.02), no Diário Oficial de Contas (DOC). O conselheiro Waldir Teis presidirá a Primeira Câmara até fevereiro de 2018, quando encerra-se o mandato de Sérgio Ricardo, que está afastado de suas funções por decisão judicial. Composição Waldir TeisPRESIDENTE José Carlos NovelliCONSELHEIRO RELATOR Sérgio RicardoCONSELHEIRO RELATOR*em substituição conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior Substitutos Luiz Carlos Pereira
Tomadas de Contas e denúncias são destaques na sessão do TCE
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Tribunal de Contas realiza nesta terça-feira (14.02) a segunda sessão ordinária do Pleno neste ano. Na pauta da sessão constam 13 processos a serem julgados. Entre os destaques, está a Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) para apurar supostas irregularidades no contrato nº 156/2011, cujo objeto foi a locação de salas móveis desmontáveis para a Escola Estadual Nova Canaã do Norte. Este processo tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Também estará em julgamento o Recurso Ordinário interposto pelo Instituto Fibra de Gestão e Saúde contra a decisão do TCE-MT, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados na tentativa de modificar o Acórdão nº 154/2016-TP. O Acórdão recorrido pelo Instituto Fibra julgou irregulares as contas do contrato de gestão nº 002/2012, dete..
TCE alerta que RPPS estão irregulares e anuncia fiscalização contra fraudes em 2017
Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na base cadastral dos regimes próprios, como por exemplo: cargo, carreira, data de ingresso na carreira do segurado, cônjuges existentes, data de nascimento dos cônjuges, número de filhos, ou compensação previdenciária dos que trabalharam na iniciativa privada. Na maioria dos casos, essas informações não existem. Técnicos da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisam dados e informações Em Mato Grosso, por exemplo, foram analisados quatro RPPS (Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e MT Prev), com mais de 67 mil vínculos de segurados ativos, 27 mil vínculos de segurados inativos (aposentados) e 7 mil pensionistas. O trabalho foi ..
Pagamento de aluguel desnecessário é irregular e TCE envia processo ao MPE
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pagamento irregular de salas de aulas desmontáveis em período de recesso escolar, em Nova Canaã do Norte, em 2013, gerou Tomadas de Contas Especial julgada irregular pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta terça-feira (14.02). O procedimento investigatório foi instaurado para apurar supostas irregularidades no contrato nº 156/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a empresa Relumat Construções Ltda, para locação de salas móveis desmontáveis para a Escola Estadual Nova Canaã do Norte, em Nova Canaã. O resultado foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. A finalidade é averiguar fatos apontados na Tomada de Contas, com indícios da prática de atos de improbidade administrativa. A Tomada de Contas Especial é um procedimento admin..
TCE suspende decisão contra gestor que ficou no cargo menos de um mês
Pedido de Rescisão Interessado principal:União das Câmaras Municipas do Estado deMato Grosso WALDIR JÚLIO TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso concedeu efeito suspensivo à decisão que condenou o ex-gestor da União das Câmaras Municipais, José Ari Zandoná. O relator do processo, conselheiro Waldir Julio Teis, acolheu os argumentos do ex-gestor, de que a penalização foi indevida para o curto período em que ele ficou à frente da associação, de 5 de abril de 2014 a 30 de abril de 2014, ou seja, menos de um mês. José Ari Zandoná alegou que teve seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de Mato Grosso e no rol de inadimplentes do TCE/MT, o que o impediu de obter certidão negativa, e disse estar na iminência de sofrer processo de execução/constrição de seus bens. Zandoná contou que recebe remuneração mensal de apenas R$ 4.800,00, e a multa mais a restituição consumiriam aproximadamente dois meses de s..
Prazo para pagamento de multas por inadimplência com o TCE com 50% de desconto vai até dia 28
Termina no próximo dia 28 o prazo para que gestores e ex-gestores públicos municipais e estaduais emitam os boletos para pagamento antecipado de multas a serem aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com 50% de desconto. O benefício se aplica às multas obrigatórias originadas por inadimplências do exercício anterior e está previsto no artigo 5º da Resolução n°017/2016 do TCE-MT. Volmar Bucco Júnior, secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo O secretário da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco Júnior, explica que o pagamento espontâneo das multas a serem cobradas pelo TCE-MT, além de garantir o desconto de 50% sobre o valor total, evita que o gestor ou ex-gestor responda à processos de cobrança na Corte de Contas. Os boletos são emitidos por meio do Portal do Tribunal de Contas na internet, acessando o Portal da Unidade Gestora (PUG). Dúvidas podem ser sanadas junto a Consultoria Técnica do tribanal por meio do telefone (65) 3613-7554, das ..
TCE reafirma decisão e Instituto Social Fibra deve devolver R$ 1,8 mi ao Estado
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirmou a decisão de condenar o Instituto Social Fibra, na figura do representante legal, Antônio Efro Feltrin, e do ex-diretor presidente, Luiz Fernando Giazzi Nassri, a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.820.301,41. O valor deve ser atualizado desde 13 de janeiro de 2012, data da assinatura do contrato entre o Instituto e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta, com vigência de 5 anos. Também foram condenados para, em 60 dias, pagar multa de 10% sobre o valor do dano. A decisão ocorreu em sessão ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira (14.02), no julgamento do recurso interposto pelo ex-diretor presidente, Luiz Fernando Giaz..
Diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas revela melhoria após ações do TCE
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu em seu gabinete, na tarde do dia 14 de fevereiro, o 2º Diagnóstico dos Conselhos de Políticas Públicas. A pesquisa contratada e realizada pela segunda vez pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido do TCE de Mato Grosso, mapeou o entendimento dos conselheiros sobre suas atribuições, as estruturas e desempenhos dos conselhos junto aos poderes e o impacto das qualificações ofertadas ao colegiado de políticas públicas pelo Tribunal de Contas ao longo dos últimos anos. Desde 2012, a instituição de controle externo realiza oficinas transversais com todos os conselhos dos municípios adesos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). "Encomendamos esta complexa pesquisa para mensurar estes resultados de políticas públicas. Na prática, os conselhos ainda não funcionam de forma adequada. Identificando essa falha, fornecemos capacitação aos conselheiros sobre assuntos como le..
