Acontece na Rede
Contas de projeto cultural são julgadas regulares em análise de recurso
Pedido de Rescisão Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura WALDIR TEISCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas referentes ao Contrato de Fomento à Cultura nº 147/2005, de responsabilidade de Lenissa Lenza Campos, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão exime a produtora cultural de sanções que foram impostas a ela pelo Acórdão nº 3.294/2015-TP, como devolução de R$ 57.500,00 aos cofres públicos e pagamento de multa de 90,94 UPFs. Por responder solidariamente à suposta irregularidade, o ex-secretário estadual de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, também foi beneficiado pela decisão. No recurso, Lenissa Lenza Campos alegou ter tomado conhecimento de que estava sofrendo processo administrativo de Tomada de Contas Especial referente ao Contrato de Fomento à Cultura n° 147/2005 – Projeto Cultural "Presentes", em razão de irregularidades na prestação de contas e supostas imp..
Pleno exclui multa mas mantém determinação a gestão de fundo de previdência
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dosServidores de Cáceres Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em sessão ordinária nesta terça-feira (14.02), o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso excluiu multa de 5 UPFs aplicada ao gestor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Luiz Emídio Dantas, referente ao exercício de 2014. Em análise de recurso, o colegiado firmou entendimento de que a irregularidade na prestação de contas, decorrente do envio incorreto de informações, não dependia apenas da conduta dele. O Pleno também se convenceu de que o problema foi corrigido prontamente e não causou danos à administração. Apesar de ter afastado a multa, o relator do processo, conselheiro Gonçalo Domingos de Campo Neto, manteve a determinação para que a atual gestão do Previ-Cáceres continue reunindo todos os esforç..
TCE designa Antonio Joaquim para acompanhar TAG das Obras da Copa
TCE-MT e Governo do Estado visitam as obras da Copa que aderiram ao TAG O Tribunal de Contas de Mato Grosso designou o conselheiro presidente Antonio Joaquim para acompanhar e relatar as contas do órgão responsável pela execução dos Projetos e Obras da Copa do Mundo. Antonio Joaquim também foi designado para integrar, como presidente, a comissão constituída com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) das Obras da Copa celebrados em 2015 com a Secretaria de Estado das Cidades. Nos dois casos, a designação ocorreu em razão do pedido de substituição feito pelo atual presidente da comissão e relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, que se matriculou em um curso de mestrado em Administração Pública – Políticas Públicas e Gestão Governamental. Iniciado neste mês de fevereiro, o curso obrigará Novelli a deslocamentos frequentes para Brasilia-DF. A comissão de fiscalização é composta por um conselheiro presidente; pelo conselheiro substitut..
Tomada de Contas comprova despesas da Fundação Unemat com hotel
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgada regular a Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para comprovar pagamento de despesa de R$ 5.950,00 à empresa Riviera Pantanal Hotel Ltda. A "irregularidade" que deu origem à Tomada de Contas Especial foi detectada no julgamento das contas de gestão da fundação referentes a 2012, que deu origem ao Acórdão nº 6.002/2013-TP. Em sessão ordinária do Pleno nesta terça-feira (14.02), o relator do processo, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, afirmou que foi comprovada despesa com 85 diárias de hospedagens realizadas na Riviera Pantanal Hotel Ltda, nota fiscal nº 823, no valor de R$ 5.950,00. A despesa teria ocorrido durante evento realizado pela universidade, comprovado por meio da planilha de controle do setor de compras do Campu..
MPF vai ajuizar ação para frear redução do Parque Cristalino
O Ministério Público Federal pretende ajuizar até o final deste mês uma medida contra a redução de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). De acordo com o procurador da República, Mário Lúcio Avelar, um procedimento administrativo foi aberto para reunir informações sobre a unidade e as ameaças que a cercam, como o desmatamento ilegal e a grilagem. Foram encaminhados pedidos de informações ao ..
SANECAP – Lei de 97 respalda concessão ao privado
Novidade foi anunciada ontem pelo prefeito Wilson Santos, em coletiva. Ela reafirma a decisão de ceder por 30 anos a administração do setor. O prefeito de Cuiabá garantiu ontem que até o final de 2008 a população não sofrerá mais com os problemas históricos de abastecimento de água e de esgotamento na Capital. A afirmação é embasada nos possíveis benefícios da polêmica concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que agora é respaldada por uma lei municipal de 1997, descoberta pel..
COM VETO – Sancionadas leis recriando Sudam e Sudene
Mas para que as duas instituições saiam do papel, o governo ainda terá que editar decretos regulamentando o funcionamento delas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que criam a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mas para que as duas instituições saiam do papel, o governo ainda terá que editar decretos regulamentando o funcionamento delas. "A nossa idéia é estar com esta regulamenta..
ARTIGO – Internacionalização da Amazônia – CXIV
Trecho "cômico" em www.novomilenio.inf.br: "Apesar de os biólogos e químicos travestidos de missionários indígenas; apesar dos estranhos interesses envolvidos no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam); apesar do contrabando de amostras da diversidade biológica amazônica que gera patentes de produtos no exterior sem que isso reverta para o Brasil; apesar da curiosa forma como são demarcadas as reservas indígenas, coladas às fronteiras tanto pelo lado brasileiro como nos países vizinhos (mesmo ..
Desemprego será menor em 2007, projeta Dieese
As projeções para o mercado de trabalho em 2007 traçadas pelo meio sindical são otimistas, incluindo a possibilidade de aumento de contratações e redução do estoque de desempregados no país. Conforme cenário projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), dependendo do grau de ousadia a ser aplicado pelo governo federal no pacote de medidas que prometem estimular o crescimento econômico, o Brasil poderá notar uma queda mais acentuada do desemprego. "..
Alta no preço do Álcool
Apesar de técnicos do Ministério da Agricultura terem avaliado no começo da semana como "normal e razoável" a alta dos preços do álcool nas usinas e nos postos de combustíveis, o assunto foi tema de encontro na manhã de ontem entre o presidente Lula e o ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto. O fato do tema ter tomado a maior parte do encontro mostra que há no Palácio do Planalto preocupação em relação ao abastecimento de álcool no mercado interno. De acordo com levantamento semanal d..
