Acontece na Rede
Pleno rejeita embargos e mantém decisão sobre contas do Previsal
Contas Anuais de Gestão Interessado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR VOTO VISTA RELATOR CONSELHEIRO VALTER ALBANO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Por decisão da maioria do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram mantidos sem alteração os termos do Acórdão nº 645/2016-TP que modificou parcialmente o Acórdão nº 246/2015-SC que julgou regulares com recomendações legais e multas as contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Santo Antônio do Leste (Previsal), relativas ao exercício de 2014, sob a gestão de Ronaldo Martins de Amorim. A medida foi proferida no julgamento autos dos Embargos de Declarção, impetrado pelo gestor do Previsal, realizado na sessão ordinária do Pleno da Corte de Contas da última terça-feira, 07. Nos autos, o embargante aponta suposta existência de vício de contradiç..
Parceria entre TCE e Conselho de Urbanismo de Mato Grosso irá capacitar municípios para elaboração dos Planos Diretores
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso - CAU firmaram parceria para que servidores dos municípios sejam capacitados para a elaboração dos Planos Diretores, uma determinação da Constituição Federal que estabelece a obrigatoriedade do Plano Diretor (Lei 10.257/2001). A reunião foi realizada no dia 07.03 ( terça-feira) entre o presidente do TCE, Antonio Joaquim e o presidente do CAU, Wilson Andrade acompanhado do vice presidente, Eduardo Chiletto. Os planos diretores são essenciais para evitar problemas urbanos, organizar a cidade com foco no futuro e evitar erros gravíssimo no processo de crescimento urbano. "Viemos ao TCE porque sabemos dos diversos programas de capacitação que possuem com os municípios e esse tema precisa ser abordado para que as cidades tenham melhor qualidade de vida e cumpram com a determinação constitucional", diz Chiletto. Presidente do conselho de arquitetura de MT, Wilson de Andrade Segundo informou o presid..
TJ julga quinta-feira ADIN contra leis municipais que atualizaram valores de licitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai atuar na condição de amicus curiae em julgamento pelo Tribunal de Justiça de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra inúmeras leis municipais que atualizaram valores de modalidades licitatórias previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Os valores limites para concorrência pública, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão estão congelados desde 1998. O relator dos processos é o desembargador Sebastião de Moraes Filho. O julgamento será quinta-feira, 9/3, a partir de 14h. As ADI foram arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça, sob o argumento de que só a União tem competência para promover tal atualização, uma vez que esse assunto é regido por norma geral. Por seu turno, o TCE vai apontar que a Constituição de 1988 alargou o conceito de federalismo para os Estados e os Municípios, permitindo que estes entes legislem complementarmente sobre norma específica, desde que não se altere os princípios gerais da matéria. Página do..
Democracia Ativa reúne vereadores de 11 municípios em Lucas do Rio Verde
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti Vereadores de Lucas do Rio Verde e outros 10 municípios da região se reuniram na manhã desta quarta-feira (08.03) na Câmara Municipal para participar do Programa Democracia Ativa, desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso com o objetivo de capacitar os legisladores sobre as suas principais funções. Até sexta-feira (10), o TCE-MT estará no município levando orientação também aos agentes públicos e aos cidadãos, por meio dos Programas Gestão Eficaz e Consciência Cidadã. Em 2017, as capacitações serão levadas a 13 cidades pólo do Estado. Na abertura do evento, o conselheiro substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância do Democracia Ativa para os novos vereadores, para que eles conheçam e possam contar com o Tribunal para apoiar a sua atuação. A Câmara de Lucas do Rio Verde teve renovação de 70% nas eleições de 2016. Dos nove vereadores, seis exercem mandato pela primeira vez. Palestra do conselheiro subst..
Ministro da Transparência reúne empresários do Amazonas para apresentar Pró-Ética 2017
Encontro em Manaus foi o primeiro de uma série de dez palestras pelo Brasil. Objetivo é estimular participação de empresas e setores da economia
Lucas assume compromisso com PDI e quer ser modelo em planejamento
Prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti O prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, pretende tornar o município um modelo de organização e planejamento com o apoio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A decisão foi tomada após reunião, na tarde desta terça-feira (07.03), entre o gestor e a equipe técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que reforçou a importância da gestão se comprometer de fato com o programa, a fim de que os resultados apareçam. Lucas do Rio Verde é um dos 23 municípios do Estado adesos ao PDI. Responsável pelo Projeto 1 do PDI, que trata do Planejamento Estratégico, o auditor José Marcelo explicou que o TCE reduziu este ano o número de municípios adesos ao PDI, de 39 para 23, para poder trabalhar de forma diferenciada, com gestores que realmente querem avançar na melhoria das políticas públicas e da qualidade de vida do cidadão. "Muitos municípios com quem trabalhávamos em 2016 não estavam imbuídos desse amadurecim..
TCE e MPE firmam acordo para solucionar falhas em compra e distribuição de medicamentos no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual selaram na tarde desta terça-feira (07/03) um acordo no intuito de planejar o modelo efetivo de compra e distribuição de medicamentos aos 141 municípios mato-grossenses. Na reunião realizada no TCE,o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, recebeu o procurador-geral, Mauro Curvo, e a equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, quando foi definido que no prazo de 30 dias, chegue-se ao formato ideal do projeto. Após o período, os representantes devem apresentar a proposta ao Governo e à Secretaria de Saúde. O conselheiro Antonio Joaquim saudou o procurador-geral Mauro Curvo que idealizou a junção entre as instituições para liderar este processo pioneiro e inovador. "É preciso um protagonismo verdadeiro para fazer com que todos os municípios e o Estado comprem medicamentos num preço totalmente diferenciado do que se compra hoje. Percebemos que, com esta proposta e em curto espaço de tem..
TCE constata sobrepreço em aquisição de material de limpeza pela Câmara de Cáceres
Tomada de Contas Interessado principal:Câmara Municipal de Cáceres ISAÍAS LOPES DA CINHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Câmara de Cáceres, Alvasir Ferreira de Alencar, deverá restituir ao erário municipal o montante de R$ 6.711,33, por sua responsabilidade em sobrepreço de processo licitatório para aquisição de material de consumo, copa e material de limpeza. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi aprovada, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (07/03), quando se deliberou sobre a Tomada de Contas Ordinária, instaurada no julgamento das contas anuais de gestão do Poder Legislativo de Cáceres. De acordo com o relatório, verificou-se que a planilha da empresa vencedora do certame, Supermercado Modesto Ltda-ME, estava em desacordo com o edital de licitação, uma vez que, por exigência, os valores deveriam ser calculados em fardos de produtos, mas a empresa apresentou a proposta em unidades o..
Pequenas e médias empresas recebem capacitação sobre prevenção à corrupção
Iniciativa da Alliance for Integrity, parceira do Ministério da Transparência, visa apoiar a implementação de sistemas efetivos de integridade
TCE cobra de prefeitos planos de melhoria de transporte e de controle de ponto de médico
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, está alertando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Várzea Grande, Lucimar Campos, para cumprirem a determinação de apresentar planos de melhorias para o sistema de transporte coletivo e de controle de ponto de profissionais da área de saúde em unidades municipais de atendimento. O conselheiro lembrou que estão por vencer os prazos de 90 dias estipulados no final do ano passado, quando da homologação pelo Tribunal Pleno de auditorias operacionais realizadas pelo TCE-MT. Os planos de melhoria têm que elencar ações, prazos para cumprimento e nominar os respectivos responsáveis. Matéria relacionada Cuiabá e Várzea Grande têm 90 dias para apresentar plano de melhoria do transporte coletivo ao TCE Segundo o conselheiro presidente, o Tribunal de Contas tem ciência da complexidade das duas atividades e, por esse mesmo motivo, as auditorias operacionais buscaram prim..
