Acontece na Rede
Tomadas de Contas de projetos culturais serão julgadas pelo Pleno do TCE
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza sessão ordinária a partir das 8h30 de terça-feira (07/03). Na pauta estão previstas análises de 18 processos, entre julgamentos de contas anuais de municípios, tomadas de contas, representações externas e internas, homologações de decisões singulares, recursos ordinários, denúncias e consultas. Entre os diversos processos de representações externas e internas que serão julgados pelo Pleno do TCE está a representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE (Secex-Obras) contra a Secretaria de Infraestrutura de Cuiabá e a empresa Rovigo Sistema Construtivos Ltda por irregularidades em fase interna de licitação (Pregão Presencial (025/2012). O TCE já notificou a empresa, que até agora não havia se manifestado a respeito das irregularidades. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Estará em julgame..
Ministério da Transparência conclui processo e declara Alumini Engenharia inidônea
Decisão é a sexta penalidade aplicada a empresas envolvidas na Operação Lava Jato
Transparência pune ex-dirigentes do Incra e da Companhia de Docas do Pará
Eles respondem por improbidade administrativa e valimento de cargo para proveito pessoal
Ministério da Transparência inicia operação do sistema TáxiGov
Novo modelo de transporte administrativo vai beneficiar 1,2 mil servidores no Distrito Federal
Ministério da Transparência esclarece procedimentos do Acordo de Leniência
Documento explica competências legais e atuação das comissões de negociação
Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado (2014 a 2016) já está disponível
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua editora, a PubliContas, já disponibilizou no Portal do TCE a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, com decisões do Tribunal que geraram teses jurisprudenciais de fevereiro de 2014 a dezembro de 2016. A publicação é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE. A vantagem é que o boletim reúne num único documento jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal. ACESSE A VERSÃO DIGITAL CONSOLIDADA A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site. A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência semestralmente. O Boletim do TCE-MT não substitui ..
TCE-MT aprova Política de Comunicação para o período de 2017 a 2021
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR CERTIDÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou em sessão plenária resolução normativa (01/2017) dispondo sobre as diretrizes e objetivos de comunicação social da instituição para com os seus diversos públicos de interesse. A nova política de comunicação substitui a resolução 05/2009, em observância ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2017-2021, bem como busca dar respostas à nova realidade comunicacional, explicou o conselheiro presidente Antonio Joaquim. A resolução pode ser acessada no espaço legislação. Resolução Normativa nº 1/2017 O documento compreende quatro partes: 1) conceitos e princípios básicos, abrangendo os conceitos, objetivos, valores, diretrizes e os focos da comunicação organizacional, assim como estabelece os públicos de interesse do TCE-MT; 2) procedimentos de ..
Tribunais de Contas podem divulgar boas práticas em hotsite da Atricon
CLIQUE PARA ACESSAR O HOTSITE A Atricon lançou, durante o V ENTC, em Cuiabá, o hotsite de Boas Práticas dos Tribunais de Contas do Brasil. O portal foi inaugurado com reportagens sobre 16 atividades e projetos bem-sucedidos identificados durante a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). Para dinamizar o espaço, a associação convoca os Tribunais de Contas para novas contribuições. Para inclusão de novas divulgações, o material encaminhado deverá estar em formato jornalístico; conter um relato amplo do processo de implantação do projeto, com dados sobre o impacto da ação, resultados, declarações de técnicos e/ou membros responsáveis, entre outros aspectos. Em anexo, deverão ser enviados imagens em alta resolução, arquivos técnicos (planilhas, documentos, etc) e, quando houver, vídeos (em link do Youtube). Recomenda-se uma visita ao hotsite em caso de dúvidas quanto ao formato do material. Os e-mails para envio do material são romulo@tce.pe.gov.br e comunicacao@atri..
TCE e MP querem preço único na compra de medicamentos para os 141 municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT nesta sexta-feira (24.02) pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo agora em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços. Curvo explicou que um dos objetivos da proposta é garantir economia na compra dos remédios utilizados e distribuídos pela rede pública de saúde, além de evitar o desabastecimento nas unidades. Em visitas feitas ao interior, o procurador disse ter constatado que municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição dos remédios, principalmente pela falta de interesse das distribuidoras na venda de pequenas quantidades, problema que seria solucionado com a uniformização. Não há como precisar o valor dessa economia, que ao final..
TCE prorroga prazo para gestores encaminharem informações obrigatórias via APLIC
Decisão foi tomada na sessão plenária do dia 21.02 O Tribunal de Contas de Mato Grosso prorrogou os prazos para que os gestores públicos do Estado e municípios encaminhem os informes via sistema Aplic. A medida, estabelecida na Resolução n°01/2017/TP-TCE-MT, atende a solicitação formal da Asssociação Mato-Grossense de Municípios (AMM), encaminhada à Presidência da Corte de Contas. A decisão foi tomada na sessão ordinária do Pleno de terça-feira (21). No pedido, a AMM justificou a necessidade de prorrogação dos prazos legais para o encaminhamento da documentação em função de dificuldades dos novos prefeitos na implantação das novas normas de contabilidade aplicáveis ao setor público brasileiro. Decisão Administrativa nº 1/2017 - Processo nº 82120/2017 Pesaram ainda na decisão requerimentos semelhantes feitos pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Secretaria de Estado de Gestão, que não cumpriram o cronograma estabelecido na Resolução n°11/2016 do próprio TCE-MT para o encaminhament..
