Acontece na Rede
Prazo para cumprimento do TAG da LAI termina este mês e prefeitura de Cáceres se antecipa
Secretário Wilson Kishi em reunião com secretário executivo da Ouvidoria Yenes Magalhães Termina neste mês o prazo para que as 30 maiores prefeituras e câmaras municipais no estado que assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentem ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), os resultados de suas iniciativas para se adequarem à legislação. Os TAGs, assinados no mês de abril de 2016, concederam 12 meses para que os gestores fizessem as adequações nos portais de transparências, conforme as exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, também conhecida pela sigla LAI. a LAI não vem sendo cumprida na sua totalidade e, conforme auditoria especial realizada pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do TCE, em 2015, a maioria dos municípios analisados mantém portais desatualizados e fora dos padrões exigidos pela legislação. "Queremos saber se o nosso novo site atend..
Torquato Jardim incentiva participação de empresários baianos ao Pró-Ética 2017
Ministro da Transparência apresentou critérios de avaliação e benefícios do Programa
Ministério da Transparência combate fraudes e desvios de recursos em Mato Grosso do Sul
Operação Toque de Midas apura prejuízo milionário em licitações no município de Paranhos (MS)
Realizadora do festival de cinema de Cuiabá de 2014 terá que devolver R$ 405 mil
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A presidente do Instituto Dancem (ID), Denise Aparecida Siqueira França, terá que devolver à Secretaria de Estado de Cultura, a quantia de R$405.299,09 , devidamente corrigidos, no prazo de 60 dias. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A dirigente da ONG foi condenada, durante a sessão ordinária do pleno do TCE-MT realizada nesta terça-feira, 04. Os recursos a serem devolvidos referem-se aos repasses efetuados pela SEC-MT em cumprimento ao Termo de Convênio nº. 089/2013/SEC/MT, cujo objeto foi o custeio da realização do projeto "19º Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá", no valor total de R$ 450.352,32. O evento ocorreu no período de 20 a 26 de fevereiro de 2014. Pelo convênio, a SEC-MT pactuou o repasse de R$ 405.299,09 em duas parcelas ao ID, sendo a primeira no valor de 2..
176 acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito participaram do TCEstudantil em março
Dialogar com os jovens no intuito de formar multiplicadores para o exercício do controle social. Este é um dos objetivos do projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), o TCEstudantil. Em março foram 176 acadêmicos dos cursos de Ciências Contábeis e Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) que participaram, respectivamente, durante dois eventos que aconteceram nos dias 14 e 21. Os estudantes acompanharam os julgamentos realizados pelo TCE, no plenário Benedito Vaz de Figueiredo, bem como receberam palestras de auditores da instituição e de técnicos do Ministério Público de Contas. Além disso, puderam tirar dúvidas sobre o papel das entidades que exercem o controle externo. Os jovens também foram convocados a cooperar com esta atividade por meio do controle social que acontece nos canais de comunicação do TCE e ..
Conselheiro do TCE-MT ministra palestra sobre corrupção no serviço público
O conselheiro Moises Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi um dos palestrantes do primeiro encontro "Promoção da Cultura de Integridade Pública". O evento, voltado para os servidores públicos do estado, foi promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) e pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) nesta segunda-feira,03, no Espaço Cultural Liu Arruda, anexo da Corte de Contas. O encontro teve como objetivo fornecer aos servidores da Setas-MT, informações sobre procedimentos de controle social externos à Secretaria. Durante sua palestra, o conselheiro do TCE-MT abordou o tema "Corrupção no Serviço Público". Na oportunidade, o conselheiro, que preside a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, com cerca de 14 instituições, destacou a responsabilidade dos servidores públicos no combate à currupção nos órgãos públicos em que são lotados. "Infelizmente, no Brasil, temos um cultura de que o problema é sempre do outro, ..
Ministério da Transparência abre inscrições para 9º Concurso de Desenho e Redação
Com o tema “Todo dia é dia de cidadania”, alunos de escolas públicas e particulares podem participar até 30 de setembro. Inscrição é gratuita e inteiramente pela Internet
Ministério da Transparência investiga desvios de recursos em obras de estradas no Tocantins
Operação Rota 26 apura participação de servidores, empresários e ex-prefeitos. Prejuízo é de cerca de R$ 1,5 milhão
TCE, MP, MPC e Prefeitura de Cuiabá realizaram visita técnica em hospital de Goiânia
foto: Secretaria de Saúde de Goiás TCE, MP, MPC e Prefeitura de Cuiabá realizaram visita técnica em hospital de Goiânia O modelo de gestão e de contratação de serviços realizado pelo Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) será apresentado pela direção da instituição ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, ao promotor da Vara de Cidadania, Alexandre Guedes, ao procurador geral do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco e ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em visita técnica programada para a manhã desta terça-feira, 4/4. A auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais do TCE, Lidiane Bortoluzzi, também participará da visita técnica. O HUGO é administrado por uma organização social (OS), o Instituto de Gestão em Saúde Gerir, que também atua em outros seis hospitais. O objetivo da visita é avaliar a solução encontrada pela prefeitura de Goiânia, de maneira a verificar se ela está compatível com o interesse do gestor e o pontos s..
Governo do Estado entrega ao TCE-MT balanço do exercício de 2016
Representado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e pelos Secretários de Fazenda, Gustavo Oliveira, e de Planejamento, Guilherme Müller, o Executivo do Estado entregou, na manhã desta segunda-feira, (03/04) as contas de governo relativas ao exercício de 2016 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A audiência aconteceu no gabinete do presidente Antonio Joaquim, com a presença do relator das contas, conselheiro Valter Albano. Também estiveram presentes na ocasião o controlador-geral do Estado, Ciro Gonçalves, o Scretário de Gestão, Júlio Modesto; e o colegiado do TCE de Mato Grosso com seus conselheiros, conselheiros substitutos e procurador de contas. Valter Albano, conselheiro vice-presidente do TCE e relator das contas do Governo No documento, que foi entregue em formato digital, constam o registro contábil e financeiro do que foi efetivamente executado pelo governo. Partindo destas informações, o relator, conselheiro Valter Albano, juntamente com sua equipe técnica, a..
