Acontece na Rede
Gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública é multado em 11 UPFs
Representação Interna Interessado principal:Empresa Cuiabana de Saúde Pública LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Mariuso Damião Ferreira, foi penalizado com multa de 11 UPFs em razão do descumprimento do prazo de envio de documentos e informações de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio do Sistema Aplic. A decisão da Segunda Câmara, que se reuniu pela primeira vez este ano na quarta-feira (26.04), ocorreu em autos de Representação de Natureza Interna. A RNI, proposta pela Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria (Processo nº 231274/2016), foi acolhida em parte pelos membros da Segunda Câmara. No relatório técnico, a sugestão era de que a irregularidade fosse anotada desde o início de 2015. Porém, o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, considerou que o Hospital São Benedito só foi inaugurado em sete..
TCE fará palestra a vereadores do Araguaia sobre VI e diárias
Antonio Joaquim, conselheiro presidente do TCE-MT Aplicação das resoluções de consulta que definem o pagamento de verba indenizatória e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Esse será o tema de palestra que o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, fará para vereadores de 12 municípios da região do Baixo Araguaia, em Porto Alegre do Norte, nesta quinta-feira, 27/4. A palestra será realizada a convite da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), que realiza posse da sua diretoria regional nessa cidade. Segundo o vereador presidente Rafael Piovesani, existe muitas dúvidas em relação aos dois assuntos, principalmente quanto a ocorrência de pagamento das duas indenizações. Muitos parlamentares vivem seu primeiro mandato, mais de 50%, segundo dados do IBGE. O TCE-MT tem orientado as Câmaras Municipais a partir das resoluções de consulta RC 29/2011 (que trata da verba indenizatória) e RC 01/2014 (que regulameta a concessão de diárias), notadamente nos even..
Capacitações para vereadores e gestores garantem salto de qualidade nos municípios
Conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro palestra na abertura do Democracia Ativa As capacitações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para vereadores e servidores públicos de todos os municípios do Estado têm refletido na redução de irregularidades e erros de eficiência e de gestão dos poderes Executivo e Legislativo Municipal. A informação foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, durante a quarta edição do Programa Democracia Ativa, realizado ontem, dia 26/04, no auditório da Prefeitura de Rondonópolis. Ao participar da abertura do evento, o prefeito José Carlos do Pátio disse que "no momento difícil que passa o país e a classe política, nada melhor do que o TCE vir ao interior para orientar, normatizar, dar rumo de como devemos conduzir a gestão pública, tanto para os prefeitos como para os vereadores. Eu sempre vi o Tribunal de Contas como um órgão do bem, que ajuda muito os municípios e a classe política, e que brinda os gestores quanto à Lei..
TCE-MT e MPF celebram acordo de cooperação técnica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Federal naquele Estado firmaram na tarde desta segunda-feira (24.04) um acordo de cooperação técnica. Pelo acordo, a Corte de Contas será responsável por chancelar um procedimento administrativo que visa à transferência de recursos na ordem de R$ 695.270,94, oriundos de recuperação financeira no âmbito da Operação Ararath, para um projeto de atendimento à saúde pública em Mato Grosso. A parceria entre o TCE-MT e o MPF foi intermediada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, coordenada pelo conselheiro substituto Moises Maciel. A partir deste acordo de cooperação, o Tribunal de Contas irá designar uma equipe especial de auditores para analisar todos os aspectos do projeto de reestruturação do centro cirúrgico do Hospital Geral Universitário (HGU), em Cuiabá, para a realização de cirurgias de restauração de fissuras labiopalatinas, bem como a aquisição de equipamentos para aquela unidade médico-hospitalar. O pro..
TCE Ceará: Revista Cidadã destaca auditorias operacionais na saúde e educação
As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará na área de saúde e educação são o tema central da mais recente edição da Revista Cidadã, publicação informativa da Corte de Contas. Na área da saúde, o TCE Ceará avalia a forma de gestão na rede pública estadual, seja por organização social, seja pela administração direta. Auditoria operacional também acontece em escolas públicas estaduais. O Tribunal ressalta sua atuação na área de controle externo, para a qual foi dedicada atenção especial. Novas ações foram criadas, a fim de garantir maior qualidade e celeridade à análise das peças processuais. As contas de gestão, que ingressarão no TCE a partir de 2018, já serão analisadas dentro de um moderno sistema, o Ágora. O Tribunal está alinhado às novas tecnologias, com o uso de ferramentas de cruzamento de dados, o SAS. Também lançou o aplicativo Controle Cidadão, para que a sociedade possa comunicar irregularidades, e firmou parcerias com as mais diferentes instituiç..
Pró-Ética 2017: Empresas têm até 5 de maio para enviar informações
Cerca de 290 empresas já formalizaram interesse em participar. Ministério da Transparência promoveu dez encontros regionais para difundir o programa de fomento à integridade pelo país
Pleno reforma Acórdão para incluir multa a responsáveis por dano ao erário
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) no intuito de reformar o Acórdão nº 1.214/2015 para incluir a condenação de multa de 10% sobre o valor do dano ao erário causado pelo ex-gestor da Secretaria de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, e a proponente Joana Gleice Silva. Ambos foram condenados à restituição solidária de R$ 15.000,00 pela irregularidade na prestação de contas do Contrato de Fomento à Cultura nº 441/2007. De acordo com o relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, recentemente, o TCE de Mato Grosso, passou a prever em seu Regimento Interno nos artigos 287 e 289 que sempre que prejuízo ao erário seja comprovado, aplique-se multa proporcional ao dano. Por isso,..
TCE penaliza ex-secretário por falhas no projeto “Caravana da Transformação”
Representação Externa Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Foi julgada parcialmente procedente representação externa formulada pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia em face de irregularidades no credenciamento nº 001/2016 realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a realização do projeto "Caravana da Transformação". De acordo com o julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizado no dia 25 de abril, algumas falhas sob responsabilidade do então gestor da pasta, Eduardo Luiz Bermudez, foram constatadas, uma vez que não se justificou o credenciamento para a realização de cirurgias oftalmológicas do projeto no valor total de R$ 12.492.980,24. Conforme apontou a representante, consta no Termo de Referência apresentado pela SES, no edital, que Mato Grosso possui uma demanda reprimida de 14.000 cirurgias oftalmológicas. Mas..
Auditores do TCE são homenageados em sessão solene na Câmara de Cuiabá
Câmara de Cuiabá realizou uma sessão solene em homenagem aos Auditores Públicos do TCE-MT A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (26.04) a primeira sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Público Externo, comemorado em 27 de abril. Além de festejar a data, 15 auditores que atuam para o fortalecimento da categoria ou prestam relevantes serviços à sociedade receberam uma "moção de aplausos". A homenagem foi proposta pelo vereador Marcelo Bussiki. Durante o evento, estava prevista também uma homenagem ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, que receberia a 'Ordem do Mérito Legislativo'. Porém, o presidente não pode comparecer à solenidade, em razão de viagem a Rondonópolis, onde está sendo realizado o Programa Consciência Cidadã. Bussiki, no entanto, agradeceu o apoio institucional do TCE, por meio do presidente Antonio Joaquim, à campanha 'Conselheiro Cidadão', que busca criar um rito para escolha do co..
Pleno acolhe recurso e reduz multas aplicadas a ex-gestores do Acorizal-Previ
Contas Anuais de Gestão Municipal Interessado principal:Fundo Muncipal de Previdência Social de Mato Grosso Gonçalo Domingos de Campos NetoCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Acorizal - Acorizal-Previ, Edimar Rezer, e a servidora Thalita Ferreira da Silva Mattos, responsável pelo abastecimento do Sistema Aplic à época, terão as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas reduzidas. Os dois foram penalizados por irregularidades identificadas pela auditoria da Corte de Contas, que julgou regulares, com recomendações, determinações legais e aplicação de multas, as contas anuais daquele fundo, no exercício 2014. A decisão de reduzir as multas e considerar sanada uma das irregularidades que as geraram foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante sessão ordinária de terça-feira, 25. Na sessão foi julgado o recurso ordinário impetrado por Edimar Rezer ..
