TCE-MT e MPF celebram acordo de cooperação técnica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público Federal naquele Estado firmaram na tarde desta segunda-feira (24.04) um acordo de cooperação técnica. Pelo acordo, a Corte de Contas será responsável por chancelar um procedimento administrativo que visa à transferência de recursos na ordem de R$ 695.270,94, oriundos de recuperação financeira no âmbito da Operação Ararath, para um projeto de atendimento à saúde pública em Mato Grosso.
A parceria entre o TCE-MT e o MPF foi intermediada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, coordenada pelo conselheiro substituto Moises Maciel.
A partir deste acordo de cooperação, o Tribunal de Contas irá designar uma equipe especial de auditores para analisar todos os aspectos do projeto de reestruturação do centro cirúrgico do Hospital Geral Universitário (HGU), em Cuiabá, para a realização de cirurgias de restauração de fissuras labiopalatinas, bem como a aquisição de equipamentos para aquela unidade médico-hospitalar. O projeto foi selecionado pelo MPF para receber recursos recuperados pela Operação Ararath.
“Vamos designar imediatamente uma equipe de auditores e técnicos para acelerar todo o processo e viabilizar, o quanto antes, a concretização dessa iniciativa, tão importante para a saúde pública, e que representa mais qualidade de vida para centenas de crianças de nosso Estado”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.
Segundo ainda o conselheiro, a iniciativa, inédita em Mato Grosso, representa um avanço prático na cooperação interinstitucional no âmbito de atuação da Corte de Contas e da Rede de Controle. Antonio Joaquim explicou que, neste caso específico, caberá ao TCE analisar o objeto do contrato entre o MPF e o HGU, avaliar os aspectos técnicos, econômicos, o atendimento às especificações, prazos de entrega e se as empresas fornecedoras atendem à lei de concorrência.
Também caberá à Corte de Contas, no âmbito da parceria, acompanhar a correta destinação dos recursos durante a execução do projeto. “Vamos ainda acompanhar prazos, checar qualidade dos equipamentos, bem como as garantias e o suporte técnico, além de avaliarmos o custo-benefício direto e indireto da aplicação dos recursos a serem destinados ao projeto. Isso é um grande avanço, pois assegura a transparência e garante a lisura em todo o processo desde o seu início”, explicou o conselheiro.
O procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Gustavo Nogami, por sua vez, salientou que o suporte técnico do TCE-MT é fundamental para que haja segurança de que os recursos transferidos para o HGU sejam bem aplicados e tragam os benefícios esperados. “Com esta parceria com o TCE estamos nos antecipando a eventuais problemas e evitando que os recursos venham a ser mal gastos. Preventivamente, o Tribunal de Contas irá avaliar se os valores dos investimentos propostos no projeto são os praticados no mercado e condizem, de fato, com as necessidades para a execução dos serviços médico-hospitalares. Após o parecer do Tribunal, nós, do MPF, iremos propor então à Justiça a homologação do projeto e a transferência dos recursos necessários à sua execução”, esclareceu Nogami.
Para o conselheiro substituto Moises Maciel, o acordo de cooperação técnica consolida e amplia a colaboração entre os órgãos que integram a Rede de Controle. “Esta é uma parceria muito salutar e não tem volta. O TCE-MT, por meio da Rede, tem atuado, inclusive, no aperfeiçoamento de outros órgãos públicos, o que é muito positivo em todos os aspectos”, disse.
