Acontece na Rede
Levantamento aponta falhas graves na aquisição da merenda escolar em MT
Levantamento Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Em 43,5% dos municípios mato-grossenses há ausência completa de normatização de critérios de pesquisa de preços de gêneros alimentícios para merenda escolar para realização de licitação e em 36,3% deles este controle é informal e quase sempre apresenta falhas. Quando são feitos contratos para a compra desses produtos, em 21,8% dos municípios não existe controle de fiscais para atuar nas aquisições de gêneros alimentícios. Na hora de estocar a alimentação escolar, o descontrole permanece. Em 50,8% dos municípios o controle das condições de estocagem e conservação dos alimentos adquiridos é informal. E na hora de montar o cardápio, em 27,4% das cidades o trabalho não é feito por profissional habilitado, no caso o nutricionista. Os dados estão presentes no levantamento realizado por controladores internos de 1..
Pleno responde consulta de gestor de RPPS sobre Receita Corrente Líquida
Consultas Interessado principal:Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As receitas orçamentárias referentes aos rendimentos da carteira de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não devem ser computadas na base de cálculo utilizada para determinação da Receita Corrente Líquida (RCL) dos entes federativos instituidores desses regimes. Esse foi o posicionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) frente à consulta formulada pelo diretor executivo do Instituto de Previdência do Servidor de Alta Floresta - MT (IPREAF), Valmir Guedes Pereira. De acordo com o relator, conselheiro substituto Isaías Lopes da Cunha, esse é um entendimento que consta no Manual de Demonstrativos Fiscais aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo teor esclarece que não serão incluídas no cômputo da Receita Corrente Líquida ..
TCU aprova novas determinações para agilizar destinação da estrutura e dos equipamentos utilizados nos jogos olímpicos
Autoridade de Governança do Legado Olímpico tem 60 dias para apresentar custos com vícios de construção e levantamento dos problemas causados pelo abandono das instalações olímpicas Para garantir a correta gestão das estruturas e equipamentos utilizados durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão de 2 de agosto, novas determinações e recomendações que deverão ser cumpridas pela Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo). Em março, o TCU já havia determinado, por meio do Acórdão 494/2017, que o Ministério do Esporte, a Casa Civil da Presidência da República e a Prefeitura do Rio de Janeiro apresentassem plano de contingência, informando providências a serem adotadas em relação aos complexos esportivos. Essas ações devem ser desenvolvidas até que o Plano de Legado, que estabelecerá a forma de utilização definitiva das estruturas esportivas, esteja concluído. No julgamento do relatório de monitoramento (011.819/2017-0), o TCU ..
TCE-MT: Grupo de trabalho discute sustentabilidade do regime previdenciário de MT
A sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos de Mato Grosso foi o tema da reunião realizada pelo grupo de trabalho responsável pela reforma da previdência no Estado. Coordenado pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo estuda alternativas para garantir a aposentadoria dos servidores inativos a médio e longo prazo. A exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso (RPPS) pode entrar em colapso “caso as autoridades políticas e os líderes de poderes e órgãos públicos não adotem providências urgentes”, destacou o conselheiro Valter Albano. “Em dez anos o déficit será o dobro de hoje e em 20 ou 30 anos não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou. O encontro de terça-feira foi um preparo para a reunião do Conselho de Previdência, marcada para a próxima segunda-feira (07.08). Na data, serão aprese..
Operação Descarrilho: PF cumpre mandados relacionados às obras do VLT em Cuiabá
Investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal aponta indícios de propina com representantes de sociedades empresárias integrantes do
PF investiga fraudes em obras de VLT
Cuiabá/MT – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (9) a Operação Descarrilho, no interesse de inquérito policial que apura os crimes
Ouvidorias federais alinham novas diretrizes de desburocratização e participação social
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) – por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU) – reuniu, ontem
Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais
A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas. O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano. A estimativa é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas. O trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais. O presidente da Atricon diss..
CGU estuda corrigir valores de modalidades de licitação e cita iniciativa do TCE-MT
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União citou iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso na fundamentação de Nota Técnica ao Poder Executivo Federal com proposta de alteração dos limites das modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93. Esses valores estão congelados desde maio de 1998. Em Mato Grosso, em consonância com orientação do TCE-MT, a Assembleia Legislativa, pela Lei 10.534/2017, e mais de 50 Câmaras Municipais promoveram a atualização dos valores pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV). "A nota técnica da CGU mostra o acerto do TCE-MT, que teve a coragem de enfrentar uma questão que vinha travando a administração, especialmente a gestão financeira descentralizada em milhares de unidades públicas, a exemplo das escolas", registrou o conselheiro presidente Antonio Joaquim. Antonio JoaquimConselheiro Presidente do TCE-MT "A nota técnica da CGU mostra o acerto do TCE-MT, que teve a coragem de enfrentar uma questão que vinha travando a..
Pleno do TCE-MT revoga parecer prévio das contas de governo de Alta Floresta
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Alta Floresta VALTER ALBANOCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Parecer Prévio nº 138/2014, referente às contas anuais de governo do exercício de 2013 de Alta Floresta, foi revogado pelo Tribunal Pleno durante sessão do dia 1º de agosto. Os conselheiros acolheram o voto do relator, conselheiro Valter Albano, que apresentou proposta no sentido de acompanhar em parte o parecer do Ministério Público de Contas e revisar o pedido do gestor responsável, Asiel Bezerra de Araújo, emitindo parecer prévio favorável à aprovação das contas (Processo nº 96814/2014). O pedido de reanálise foi feito em razão dos gastos com pessoal do poder executivo municipal terem atingido 54,52% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o percentual de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Segundo o recorrente, o percentual foi reduzido nos dois quadrimestres se..
