Acontece na Rede
A Atricon e seu momento
(*) Por Fábio Nogueira Poucas vezes, na nossa história republicana, fizeram-se tão urgentes e necessários o olhar vivo, os ouvidos atentos e o estado de absoluta prontidão do sistema brasileiro de controle externo para o enfrentamento dos males que hoje, mais do que nunca, infelicitam o País. São problemas e questões de ordem ética e moral que perpassam as décadas, mas que agora assumem proporções gigantescas, alarmantes, não suportadas por um povo atônito e desesperançado. Tudo isto que nos envergonha, mais e mais, perante o concerto das nações precisa da reação pronta e firme das nossas Cortes de Contas então empenhadas na mais indispensável de suas missões e no melhor dos seus papéis: o de guardiãs fidelíssimas do patrimônio e dos recursos públicos. A representação, a defesa e a robustez institucional dos TCs formam, então, o conjunto de providências que não podem faltar à consciência nacional. E não faltarão porquanto o bom senso e o desejo de bem servir proverão formas e meio..
TCE julga procedente pedido de rescisão de servidora da Prefeitura de Sinop
Pedido de Rescisão Interessado principal:Prefeitura Municipal de Sinop ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Julgado procedente o pedido de rescisão impetrado por Elizabete Cilião Guilherme com relação a irregularidade relativa ao Convênio nº 3/2011, da qual resultou a condenação de restituição de R$ 2.756,20, que havia sido imputada exclusivamente ao ex-prefeito, Juarez Alves da Costa, nos autos do Processo nº 139319/2011, que julgou as contas anuais de gestão do exercício de 2011 de Sinop. Em razão disso, o Acórdão nº 511/2016-TP, que julgou o Pedido de Rescisão proposto pelo ex-prefeito, ao reformar a decisão, não poderia ter imputado a Elizabete a respectiva sanção. O relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, explicou que a decisão que julgou o pedido de rescisão proposto pelo ex-prefeito, ao proceder a reforma, inseriu a condenação de restituição à requerente, até então inexistente, e "contrariou flagrantemente os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como de vedação à decisão surpresa. Não se pode negar que houve um erro material no Acórdão nº 652/2012-TP. No entanto, apesar de terem sido opostos de embargos de declaração e interposto recurso ordinário, a decisão transitou em julgado sem a modificação desse ponto", comentou. Cunha ainda frisou que é importante ressaltar que a requerente não foi parte nos autos do processo 139319/2011 e, portanto, não poderia ser penalizada posteriorm
TCE-PE: Municípios de PE apresentam evolução no novo Índice de Convergência Contábil
O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE. Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas. O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistê..
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que modifica a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências. (PEC 22/2017)
SF PEC 00022 2017 Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea ¿r¿ do inciso I do artigo 102, todos da Constitui… 19/10/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Anastasia que solicita a tramitação conjunta da matéria com as PEC´s nºs 22, de 2015; 40, de 2016 e 22, de 2015. 24/10/2017 SEADI – Secretaria de Atas e Diários Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 42, de 2013, 22, de 2015; 40, de 2016 e 22, de 2017, por disporem sobre matéria correlata. O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão. SAIBA MAIS AQUI!
CGU investiga fornecimento de cilindros de oxigênio a unidades de saúde do Acre
Operação Asfixia visa apurar irregularidades em licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Fundação Hospitalar
“População é peça fundamental na prevenção à corrupção no país”, afirma ministro da CGU
Wagner Rosário apresentou palestra e debateu questões de transparência pública em evento que celebra os 70 anos da Câmara de João Pessoa
MARCCO realiza evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção
O MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) vai realizar, no dia 6 de dezembro de 2017, das 8h às 13h, no auditório da Escola de Governo, um evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção O encontro pretende chamar a atenção para a necessidade de se promover o debate e a conscientização do cidadão para o exercício do controle social e da sua cidadania, cobrando a correta utilização das verbas públicas, fiscalizando e prevenindo desvios. O evento conta com a presença de personalidades do campo jurídico nacional que vão debater sobre temas associados à Prevenção e o Combate à Corrupção, como os juristas e professores Marlón Reis e Luiz Flávio Gomes, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida. Nesse evento também..
CGU e ONU assinam acordo de cooperação na área de infraestrutura no setor público
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) firmaram, nessa
Especialistas propõem novo olhar para o controle disciplinar de servidores e empresas
Reflexões sobre a conduta dos agentes públicos, a relação de empresas com o setor público, o controle disciplinar exercido pelos
PGE Itinerante em Tangará da Serra supera expectativa
A terceira etapa do Projeto PGE Itinerante realizada pela Procuradoria Geral do Estado na semana passada em Tangará da Serra
