Acontece na Rede
TCE-PB lança nova ferramenta de monitoramento que detalha gastos com combustível nos municípios
Quer saber quanto o seu município gasta com combustível? E quanto ele poderia economizar? O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem agora uma nova ferramenta capaz de detalhar, com dados oficiais, o consumo de combustível pelas frotas municipais. O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes anuncia que a partir desta terça-feira (07), já está à disposição da sociedade, por meio do Portal do Tribunal de Contas, a nova ferramenta tecnológica do sistema de acompanhamento de gestão: o Sagres Combustível. Ela aponta a eficiência das despesas municipais com combustível de 2008 a 2017. O cálculo é definido a partir dos gastos com aquisição de combustível e as necessidades dos municípios. A pesquisa do TCE, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mostra um levantamento de quanto cada município gastou com combustível e distâncias percorridas. As necessidades por combustível dos municípios paraibanos decorrem principalmente das áreas de educação (transp..
Especialista da Agência Alemã de Cooperação Internacional fala sobre modelos de controle
O II Congresso Internacional de Contas Públicas prosseguiu com a conferência do conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Carlos Maurício Cabral Figueiredo, especialista sênior em Instituições Supremas de Controle da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A apresentação tratou de “Governança, Orçamento e Controle: uma visão alinhada com padrões internacionais”. Carlos Maurício buscou despertar nos presentes o conceito de boa governança desenvolvido pela Cooperação Alemã e aliada a padrões internacionais de Instituições Supremas de Controle (ISC), como a Intosai – Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores. Para isto, iniciou a palestra com uma introdução sobre as diferentes ISCs ao redor do mundo, salientando que os modelos têm suas qualidades e defeitos e devem ser adaptados ao seu país. “Não existe um modelo melhor de controle; existe o modelo que mais se adequa à tradição do país, seja ele de Tribunal de Contas, de Board Model ou de Assembleia Ge..
Burocracia e desenvolvimento
por Edilberto Carlos Pontes Lima* O relatório recém-publicado pelo Banco Mundial sobre o ambiente de negócios (Doing Business: Reform to Create Jobs) novamente coloca o Brasil em posição muito desfavorável. Estamos na posição 125 numa lista com 190 países. Os dez primeiros colocados incluem, entre outros, Nova Zelândia, Cingapura, Dinamarca, Coreia do Sul, Estados Unidos e Noruega. Surpreende, contudo, que seja mais fácil fazer negócios no Irã, no Vietnã e na Tunísia do que no Brasil. Na América Latina, só superamos Venezuela, Nicarágua e o Haiti! Dez dimensões são avaliadas. A que o Brasil se saiu melhor (43º) foi a proteção aos investidores minoritários, que engloba transparência das empresas e possibilidade de acesso ao Poder Judiciário. Outras duas dimensões em que a posição brasileira não foi tão desfavorável envolvem a obtenção de energia elétrica (45º) e o cumprimento de contratos (47º). A pior posição brasileira foi no pagamento de tributos (184º), que abrange tanto o tempo g..
PF combate fraudes ao Enem em três estados
Juazeiro do Norte/CE – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagram nesta quarta-feira (8/11) a Operação Adinamia, com o objetivo
Grace defende eficácia imediata de acordos de leniência firmados por CGU e AGU
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu que os acordos de leniência assinados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
Servidores de Várzea Grande recebem curso para atender o eleitor com excelência
Após ministrar com sucesso, aos servidores dos cartórios eleitorais de Cuiabá, um curso voltado para a excelência no atendimento ao
CGU na Paraíba realiza II Concurso de Vídeos “1 minuto contra a corrupção”
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Unidade Regional na Paraíba, promove o II
Seplan divulga nova edição de boletim sobre as finanças do Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulga, nesta terça-feira (07.11), a quarta edição do Boletim Mensal de Acompanhamento das
Contas de Governo de Nova Marilândia recebem parecer favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Nova Marilândia ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), aprovou por unanimidade, a proposta de emissão de parecer favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia/MT, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Prefeito, Wener klesley dos Santos. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na terça-feira (31.10), quando foi submetido à análise do plenário, o voto do relator do processo n°25.892-0/2015, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha. Na análise prévia pela Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, foram identificadas quatro irregularidades nas contas apresentadas. No entanto, após analise prévia dos argumentos da defesa, a equipe de auditores concluiu pela manutenção de duas irregularidades que, segundo a Resolução Normativa 2/2015 do TCE, foram classificadas como de natureza grave e a outra moderada. Por sua vez, ao estudar os autos, o conselheiro relator apontou que, além das irregularidades técnicas, sem caráter de dolo ou prejuizos ao erário, a gestão da Prefeitura de Nova Marilândia apresentou indicadores importantes abaixo da média nacional que refletem negativamente na qualidade da administração das políticas públicas de saúde e educação. "Diante dessa exposição, alerto o gesto
Cautelar suspende reajuste do subsídio dos agentes de Administração Fazendária da Sefaz
João Batista CamargoConselheiro interino, relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2017 O Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu o reajuste do subsídio de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), na carreira dos Agentes de Administração Fazendária previsto na Lei nº 10.609 sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 11 de outubro deste ano. A decisão é parte da medida cautelar nº 1369/JBC/2017 publicada no Diário Oficial de Contas da última segunda-feira, dia 06/11 expedida pelo relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2017,conselheiro interino João Batista Camargo. Consulte DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS Nº 1233 A cautelar foi solicitada através da representação interna nº 1211-8/2017, proposta pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo designada para acompanhamento simultâneo das contas anuais do Governo do Estado, referente ao aumento de despesas com pessoal, em descumprimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a representação interna propõe a expedição de medida cautelar no sentido de que fosse determinada a suspensão de todos os atos derivados da Lei nº10.609. De acordo com a equipe técnica, o reajuste dos subsídios dos servidores da carreira dos agentes de administração fazendária não poderia ter ocorrido. No dia 16 de outubro deste ano, o conselheiro João Batista Camargo publicou no Diário Oficial de Contas, Termo de Alerta ao Governo do Estado quanto a já ter atingido 95% do limite prudencial de gastos com pessoal. Além disso, a situação dos gastos com a folha de pagamento cometidos pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso já havia sido divulgada no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, publicado no DOC em 29 de setembro, ou seja, 12 dias antes da sanção da Lei nº 10.609 de 2017, que concedeu o aumento do subsídio dos servidores da Sefaz. O relator lembrou em sua decisão que "toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada..
