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Pleno acolhe em parte recurso interposto por gestores do Fundo Estadual de Saúde
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Fundo Estadual de Saúde LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento aos recursos ordinários interpostos pela gestão do Fundo Estadual de Saúde no exercício de 2012, que tiveram no Acórdão nº 6.005/2013 as contas de gestão julgadas irregulares, com determinação de restituição de valores com recursos próprios, com aplicação de multas e expedição de determinações e recomendações. Protocolaram o recurso o então secretário estadual de Saúde, Pedro Henry Neto; o gestor do Fundo, Vander Fernandes; o secretário-adjunto executivo, Edson Paulino de Oliveira; o coordenador de Comissão Permanente de Contratos de Gestão, Mauro Antônio Manjabosco; o diretor da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, Wellington Randall Arantes; e o diretor do Instituto Metropolitano de Assistência e Saúde, Edmilson Paranhos. Também assinaram o recurso a chefe do Núcleo Setorial de Finanças, Lenita Marta Rodrigues da Silva; a coordenadora da Comissão Especial de Acompanhamento de Contratos de Gestão, Maria Conceição da Encarnação; o presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, José Carlos Rizoli; e o diretor do Instituto Fibra, Luiz Fernando Giazzi Nassri. De acordo com o voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, não foi conhecido o recurso ordinário inte
Prefeito tem 60 dias para entregar plano de ação para melhorar saúde e educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso deu prazo de 60 dias para que o atual prefeito de São Pedro da Cipa, Alexandre Russi, reeleito, elabore e apresente à instituição um plano de ações visando melhorar a qualidade das políticas públicas de saúde e educação do município. A decisão consta da série de recomendações ao gestor constante do julgamento em que o Pleno aprovou a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2016. O processo nº 8.458-1/2016, relatado pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, foi julgado durante a sessão extraordinária do Pleno realizada na quinta-feira (30.11). Após análise dos documentos e informações apuradas, a equipe ténica da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria emitiu Relatório Preliminar de Auditoria, indicando oito irregularidades, sendo duas de natureza gravíssima e seis de natureza grave. O prefeito apresentou sua defesa acompanhada de documentos requerendo o afastamento das impropriedades, mas apenas uma delas foi considerada sanada pela equipe de auditores. As demais, consideradas sem carater doloso, permaneceram. No voto, a conselheira destacou a necessidade de maior atenção do gestor para com as exigências legais quanto a publicidade
Fiscalizar para melhorar é objetivo principal de Birigui
Ouvimos ao longo do período eleitoral para Presidência do Crea-MT inúmeras promessas de campanha de melhoria do Conselho. No entanto, para executar tais propostas o Crea tem que voltar a cumprir o seupapel, ou sea, fiscalizar o exercício das atividades profissionais. O que não vemos é um plano de trabalho direcionado à fiscalização, o princípio de tudo, o carro chefe, responsável por toda arrecadação. De nada adianta querer mudar sem ter recurso e esse é o ponto mais importante apontado por Biri..
Pelo 5º ano consecutivo, município de Lucas do Rio Verde é 10 em educação
Contas Anuais de Governo Municipal Interessado principal:Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Pelo quinto ano consecutivo, em 2016 o município de Lucas do Rio Verde totalizou 10 pontos na educação. Dessa forma, manteve-se acima da média nacional no setor em todos os indicadores que o Tribunal de Contas de Mato Grosso estipulou para avaliar a qualidade da educação nos municípios. Na saúde, com média 6, o município também superou a média nacional. Os números foram extraídos das contas anuais de governo do município do ano passado, sob a responsabilidade do ex-prefeito Otaviano Olavo Pivetta. As contas receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (30.11). O relator do processo nº 258890/2015 foi o conselheiro interino isaías Lopes da Cunha. Apesar do resultado expressivo, o conselheiro relator apontou que, em relação ao desempenho do próprio município em 2015, nota-se uma piora em três indicadores, que devem ser melhorados. São eles: Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª série/6º ao 9º ano EF, Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Série EF e Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º ano EF. Quanto à saúde, apesar da melhora da pontuação de 5,0 para 6,0, em relação a 2015, o municípi
Operação Melinoe investiga funcionários fantasmas em município da Bahia
Fiscalização da CGU identificou mais de 30 terceirizados que não atuavam na Secretaria de Educação, em Jequié. Prejuízo já identificado é de R$ 7 milhões
TCE-RN emite parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo. Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagament..
Fiscalização do OS tem nova normativa no TCE-GO
Resolução Normativa nº 13/2017 vigora a partir de 2018 A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) ganhou nova regulamentação, com a edição da Resolução Normativa n° 13/2017, aprovada em Plenário na quarta-feira passada (29/nov). A decisão também define como o TCE-GO vai atuar quanto à formalização e a execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras. O relator foi o conselheiro Sebastião Tejota. De acordo com a normativa, o TCE-GO vai realizar a fiscalização por meio de inspeções, auditorias e acompanhamentos, utilizando critérios de materialidade, relevância, oportunidade e riscos, dentre outros. No caso de omissão na prestação de contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, da ocorrência de desfalque ou desvio ou de qualquer ato que resulte em dano, o órgão superv..
Valdecir Pascoal lança “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, lançou, nesta segunda-feira (4), o livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, na sede do TCE-PE, em Recife. O livro reúne entrevistas, discursos e artigos publicados entre 2009 e 2017, período durante o qual Valdecir Pascoal presidiu o TCE-PE (2015-2016) e a Atricon (2014-2017). Valendo-se de recursos literários, o autor trata de temas áridos como responsabilidade fiscal, gestão pública, combate à corrupção, transparência, lei da ficha limpa, educação e a crise institucional nos Tribunais de Contas, esta última sob a ótica de que é preciso aprimorá-los continuamente — fazer primavera –, em vez de enfraquecê-los. Em seu discurso, Valdecir Pascoal afirmou que o livro faz um duplo reconhecimento. “De um lado, reconhece que os Tribunais de Contas são instituições essenciais à república, que já avançaram muito desde a redemocratização. De outro, reconhece os problemas que os atingem e que são instituições que também clamam aprimorame..
Abertas Inscrições para evento que celebra Dia do Arquiteto e Urbanista em Mato Grosso
Já estão abertas as inscrições para o Seminário “Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social”, promovido pelo Conselho de Arquitetura
TRE e Ministério Público do Trabalho firmam acordo para combater trabalho infantil em campanhas eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acaba de selar uma parceria com o Ministério Público do Trabalho para
