Acontece na Rede
TCE-PE condena prefeito a restituir R$ 2,3 milhões ao erário
Uma auditoria especial realizada pelo TCE-PE no município de Escada durante o exercício financeiro de 2016, com o objetivo de analisar contratos de execução de obras para reforma de diversas unidades escolares, encontrou irregularidades relativas a serviços pagos e não executados, além de fiscalização irregular e ineficiente, que causaram um prejuízo total no valor de R$ 2.355.145,53 O processo teve como interessado o atual prefeito Lucrécio Jorge Gomes da Silva, além de Carlos Eduardo Alves de Lima, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras da prefeitura e o engenheiro civil, Luciano Silva Felix de Figueredo, responsável por atestar medições que contemplavam serviços em quantidades maiores que as realmente executadas. O relator do processo (nº 1604680-8) foi o conselheiro João Carneiro Campos. DEFESA – A defesa do prefeito, em sustentação oral durante a Sessão da Primeira Câmara, alegou não ser possível a sua responsabilização por não ter havido qualquer omissão que d..
Alertas do TCE-PB a gestores passam de dois mil em 2017, revela conselheiro André Carlo em seminário de controle
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) terá emitido, ao término do exercício 2017, mais de dois mil alertas a prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sob sua jurisdição, ajudando-os a se anteciparem na correção de falhas e inconsistências na administração e detectadas pelos sistemas de controle do Tribunal. A revelação é do presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir na manhã desta sexta-feira (15), no plenário ministro João Agripino Filho, o 1º Seminário de Controle da Administração Pública, promovido com apoio da Corte pela prefeitura de Santa Rita, por meio de sua Controladoria Geral. Ele destacou, na ocasião, o trabalho do corpo técnico do Tribunal, a atuação dos representantes do Ministério Público de Contas, e a análise constante das informações e dados enviados pelos gestores, como fundamentais para consolidação do sistema de acompanhamento da gestão, adotado este ano pelo TCE. E desejou êxito ao evento, “pelo espaço de reflexão e troca de..
TCE/SC cobra medidas para adequar SC-401 a normas de segurança
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 30 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a prefeitura de Florianópolis apresentem planos de ação voltados a adequar a Rodovia SC-401, principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina, às normas de segurança viária e corrigir diversas irregularidades apuradas por auditoria do Órgão de Controle Externo (saiba mais 1). Os planos, segundo as determinações do TCE/SC, deverão estabelecer ações e prazos, devidamente justificados, e indicar os responsáveis pela adoção de providências visando a regularização das restrições apontadas no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A DLC foi a responsável pela auditoria ordinária que verificou “in loco”, em abril de 2014, as condições de trafegabilidade e segurança viária da SC-401, no trecho entre as Avenidas Luiz..
Rodrigo Melo do Nascimento toma posse como conselheiro do TCE-RJ
Tomou posse na tarde desta sexta-feira (15/12) como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Rodrigo Melo do Nascimento, 37 anos. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e concursado da Corte de Contas, o novo conselheiro torna-se o segundo titular em atuação no plenário, ao lado da presidente interina, Marianna Montebello Willeman. A cerimônia de posse durou 20 minutos e ocorreu de maneira informal no gabinete da presidente interina. “Este é o ápice da carreira que abracei e um grande desafio, que vou enfrentar com imenso orgulho. Estejam todos certos de que darei o meu melhor, com seriedade e ética, para colaborar neste processo de reerguimento do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro”, afirmou Rodrigo, logo após a assinatura do termo de posse. Antes de assumir a função de conselheiro, Rodrigo, que é especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil, atuou como auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Ja..
MPF recebe prêmio internacional por trabalho no combate à corrupção
O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção foi premiado no GIR Awards 2017 na categoria Enforcement
Laudo aponta dedo mindinho de Geddel em digitais nos R$ 51 milhões
Em um ano marcado por tantas denúncias de corrupção, uma imagem se destacou, a da maior apreensão de dinheiro vivo
Márcio Vidal é eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, acaba de ser eleito presidente do Colégio de
MPE passa a contar com novo Portal a partir de segunda-feira (18)
A partir desta segunda-feira (18), entrará no ar o novo Portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O
CGU identifica prejuízos crescentes nos Correios e risco de dependência da União
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação da evolução econômico-financeira da Empresa Brasileira
Juara deve regularizar cargos para evitar prejuízos a aprovados em concurso
Representação InternaPrefeitura Municipal de Juara LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Juara deve regularizar a situação dos cargos indisponíveis e inexistentes do concurso público no PCCS do município, de modo que não ocorra prejuízo para nenhum dos aprovados. A decisão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso foi emitida em julgamento de Representação de Natureza Interna, que apontou irregularidade na realização do concurso, em razão da disponibilização de vagas para os cargos de pregoeiro e médico especialista, sendo que no lotacionograma inexistia vaga para pregoeiro e no PCCS inexistia o cargo de médico especialista com carga horária semanal de 20 horas. Consta no voto do relator do processo nº 213250/2016, referente à RNI, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que a equipe técnica do TCE-MT apurou que o concurso público disponibilizou uma vaga para o cargo de pregoeiro. Porém, o PCCS da prefeitura possui apenas uma única vaga de pregoeiro, que já está preenchida. Por esta razão, a equipe técnica entendeu que não poderia ter sido disponibilizada outra vaga no edital do concurso público, salvo se fosse para cadastro de reserva, o que não estava especificado no edital. Quanto ao cargo de médico especialista, o concurso disponibilizou cinco vagas, sendo uma para anestesiologista, uma para cirurgião geral, uma para ginecologia e obstetrícia, uma para ortopedista e traumatologia e uma para pediatra, para carga horária de 20 horas semanais. Ocorre que, de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 120/2014, o município só
