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Obra traz importância do controle interno na prevenção à corrupção e desperdício
A importância do controle interno nas instituições públicas como forma de prevenir a corrupção e o desperdício do dinheiro público é o principal tema tratado no livro 'Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas', de autoria de Kleberson Roberto de Souza, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU). Trata-se de mais uma obra publicada pela editora do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Publicontas, e que já está disponível para leitura e download aqui Avaliação de controles internos: contratações públicas1ª edição Esta obra faz parte do Programa Aprimora, resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar os controles internos dos fiscalizados. Este livro aborda, de modo didático e explicativo, a avaliação de controles internos, transformando conceitos teóricos e abstratos em instrumentos de aplicação prática capazes de proporcionar maior eficiência à Administração Pública. ACESSE O LIVRO VIRTUAL No livro, o autor reconhece que os órgãos de controle não podem eliminar todas as irregularidades, em função de suas limitações. E que mesmo que as ações desses órgãos reduzam a sensação de impunidade, aumentando o rigor das ações repressivas, sabe-se que atuar depois que a coisa aconteceu, depois que a irregularidade já está feita, não e? suficiente para impedir sua repetição. "Dessa forma, é primordial que as instituições públicas se concentrem no campo das medidas preventivas, reconhecidas inclusive pelas convenções internacionais contra a corrupção como o caminho mais adequado para atacar as causas do problema da corrupção e do desperdício". Ele sugere que, entre as ações de prevenção que podem ser adotadas, destacam-se a implantação e avaliação de um efetivo sistema de controles internos na atividade de Contratações Públicas, inserido no âmbito do Programa Aprimora: Aprimoramento dos Sistemas de
Aplicativo envia à CGU denúncias de agressão e discriminação a pessoas LGBTI+
Iniciativa faz parte de parceria com a startup TODXS por meio da integração de sistemas. Objetivo é adoção de providências e melhoria das políticas públicas
TCE-PE condena prefeito a restituir R$ 2,3 milhões ao erário
Uma auditoria especial realizada pelo TCE-PE no município de Escada durante o exercício financeiro de 2016, com o objetivo de analisar contratos de execução de obras para reforma de diversas unidades escolares, encontrou irregularidades relativas a serviços pagos e não executados, além de fiscalização irregular e ineficiente, que causaram um prejuízo total no valor de R$ 2.355.145,53 O processo teve como interessado o atual prefeito Lucrécio Jorge Gomes da Silva, além de Carlos Eduardo Alves de Lima, engenheiro civil responsável pela fiscalização das obras da prefeitura e o engenheiro civil, Luciano Silva Felix de Figueredo, responsável por atestar medições que contemplavam serviços em quantidades maiores que as realmente executadas. O relator do processo (nº 1604680-8) foi o conselheiro João Carneiro Campos. DEFESA – A defesa do prefeito, em sustentação oral durante a Sessão da Primeira Câmara, alegou não ser possível a sua responsabilização por não ter havido qualquer omissão que d..
Alertas do TCE-PB a gestores passam de dois mil em 2017, revela conselheiro André Carlo em seminário de controle
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) terá emitido, ao término do exercício 2017, mais de dois mil alertas a prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos sob sua jurisdição, ajudando-os a se anteciparem na correção de falhas e inconsistências na administração e detectadas pelos sistemas de controle do Tribunal. A revelação é do presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, ao abrir na manhã desta sexta-feira (15), no plenário ministro João Agripino Filho, o 1º Seminário de Controle da Administração Pública, promovido com apoio da Corte pela prefeitura de Santa Rita, por meio de sua Controladoria Geral. Ele destacou, na ocasião, o trabalho do corpo técnico do Tribunal, a atuação dos representantes do Ministério Público de Contas, e a análise constante das informações e dados enviados pelos gestores, como fundamentais para consolidação do sistema de acompanhamento da gestão, adotado este ano pelo TCE. E desejou êxito ao evento, “pelo espaço de reflexão e troca de..
TCE/SC cobra medidas para adequar SC-401 a normas de segurança
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 30 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e a prefeitura de Florianópolis apresentem planos de ação voltados a adequar a Rodovia SC-401, principal via de acesso entre o Centro e o Norte da Ilha de Santa Catarina, às normas de segurança viária e corrigir diversas irregularidades apuradas por auditoria do Órgão de Controle Externo (saiba mais 1). Os planos, segundo as determinações do TCE/SC, deverão estabelecer ações e prazos, devidamente justificados, e indicar os responsáveis pela adoção de providências visando a regularização das restrições apontadas no relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC). A DLC foi a responsável pela auditoria ordinária que verificou “in loco”, em abril de 2014, as condições de trafegabilidade e segurança viária da SC-401, no trecho entre as Avenidas Luiz..
Rodrigo Melo do Nascimento toma posse como conselheiro do TCE-RJ
Tomou posse na tarde desta sexta-feira (15/12) como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Rodrigo Melo do Nascimento, 37 anos. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e concursado da Corte de Contas, o novo conselheiro torna-se o segundo titular em atuação no plenário, ao lado da presidente interina, Marianna Montebello Willeman. A cerimônia de posse durou 20 minutos e ocorreu de maneira informal no gabinete da presidente interina. “Este é o ápice da carreira que abracei e um grande desafio, que vou enfrentar com imenso orgulho. Estejam todos certos de que darei o meu melhor, com seriedade e ética, para colaborar neste processo de reerguimento do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro”, afirmou Rodrigo, logo após a assinatura do termo de posse. Antes de assumir a função de conselheiro, Rodrigo, que é especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil, atuou como auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Ja..
MPF recebe prêmio internacional por trabalho no combate à corrupção
O trabalho do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção foi premiado no GIR Awards 2017 na categoria Enforcement
Laudo aponta dedo mindinho de Geddel em digitais nos R$ 51 milhões
Em um ano marcado por tantas denúncias de corrupção, uma imagem se destacou, a da maior apreensão de dinheiro vivo
Márcio Vidal é eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, acaba de ser eleito presidente do Colégio de
MPE passa a contar com novo Portal a partir de segunda-feira (18)
A partir desta segunda-feira (18), entrará no ar o novo Portal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O
