Acontece na Rede
Conselheiro federal de MT integra comissões do Confea
O conselheiro federal por Mato Grosso, engenheiro civil Juares Silveira Samaniego passa a integrar as Comissões de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e Eleitoral Federal (CEF) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia(Confea). A sessão plenária realizada quinta-feira(18) no Confea elegeu e homologou os nomes que iniciam a nova administração, estabelecendo as primeiras mudanças na relação com os conselhos regionais e entidades que compõem o Sistema Confea/Crea. A plenária marca a..
Ex-gestor do Fundo de Previdência de Nova Monte Verde é condenado pelo TCE
Representação InternaInteressado principal:Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Monte Verde MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-diretor-executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Monte Verde (Prevver), Élson Amantino Maciel, foi condenado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver a quantia de R$ 60.724,00 aos cofres públicos. O valor é referente ao prejuízo causado por Élson ao município ao negociar títulos públicos federais a preços acima dos praticados no mercado. Representantes das empresas distribuidoras de valores Rosângela Moura Silva Consultoria ME e Euro DTVM S/A também foram condenados, solidariamente, a ressarcir o erário. Além da reparação do prejuízo, o Tribunal de Contas aplicou multas individuais de 10% sobre o valor do dano ao ex-gestor; à Rosângela Moura Silva, representante da empresa Rosângela Moura Silva Consultoria ME; à João Luiz Ferreira Carneiro, ex-administrador da Euro DTVM S/A, e a Fernando Alberto Rodrigues Pereira, "ex-administrador de fato" da Euro DTVM S/A. Cada um também foi penalizado com multa de 30 UPFs em razão das irregularidades praticadas. O TCE-MT declarou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor do Prevver e das empresas até a comprovação do ressarcimento. O prejuízo foi apurado em Representação de Natureza Interna (RNI), que teve origem após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do TCE-MT. Segundo a Secretaria de Controle Externo
Gestor é multado por aquisição irregular de imóvel em Canabrava do Norte
Representação InternaInteressado principal:Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A aquisição de um terreno de forma irregular pela Prefeitura de Canabrava do Norte levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso a acolher Representação de Natureza Interna em desfavor do prefeito, João Cleiton Araújo de Medeiros. A decisão foi tomada na sessão extraordinária do Pleno da Corte de Contas realizada no dia 19 de dezembro último. A RNI, que originou o processo nº 26.978-6/2017, tem como relatora a conselheira interina, Jaqueline Jacobsem Marques. Conforme a representação, o gestor adquiriu imóvel urbano sem realização de processo de dispensa de licitação. O imóvel, com 540 metros quadrados, custou aos cofres do município o valor de R$ 40.000,00. Pelo valor e natureza do bem, o processo de dispensa de licitação contrariou o disposto no inciso X, artigo 24 e parágrafo único do artigo 26 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Em seu voto de mérito, a relatora concluiu que o gestor, apesar de fazer uso de uma prerrogativa legal que lhe permitia a dispensa da licitação no caso, não apresentou razões objetivas para a escolha do referido imóvel, objeto da despesa. "Portanto, restou demonstrada a responsabilidade do senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, haja vista que não houve motivação para a escolha
Atuação do TCE-PE gera economia de mais de R$ 9 milhões em município
Uma análise de licitação realizada pelo TCE-PE na Prefeitura de Bonito, relativa ao exercício financeiro de 2017, resultou em uma economia de mais de nove milhões de reais para os cofres do município. O objetivo do trabalho foi avaliar a minuta do Pregão Presencial nº 021/2016 – Processo Licitatório nº 037/2016, estimado em R$ 12.121.441,89, destinado à contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 384 tipos medicamentos, pelo período de um ano, para o Fundo Municipal de Saúde daquela cidade. Durante a auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a equipe da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC (atual Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios e de Tecnologia da Informação – GLTI), identificou irregularidades no edital publicado em 2016, que poderiam prejudicar a economicidade do certame. Como exemplo, identificou-se a discrepância no preço de diversos itens a serem licitados, bem como a imprecisão em sua descrição. De ac..
PF combate fraude na importação de equipamentos médicos
Dionísio Cerqueira/SC – A Polícia Federal deflagra nesta manhã (16) a Operação Zona Cinzenta – segunda fase da Operação Equipos
MPF/SP quer que banco BNY Mellon devolva R$ 8,2 bilhões ao Postalis
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública contra o BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos
Biometria: TRE-MT prorroga revisão do eleitorado para 30 de março em Cuiabá, VG e Sinop
O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Pedro Sakamoto, acaba de assinar autorização para prorrogar
CGE cria grupo de trabalho para defesa dos usuários de serviços públicos
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instituiu grupo de trabalho formado por ouvidores setoriais de 10 órgãos estaduais para regulamentar no âmbito
Governador empossa novos titulares da Secretaria de Fazenda e PGE
O governador Pedro Taques empossa nesta quinta-feira (18), o novo secretário de Fazenda, Rogério Gallo e a nova procuradora geral
Contas de Chapada de 2016 recebem parecer contrário e favorável à aprovação
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Muncipal de Chapada dos Guimarães ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO No exercício de 2016, as contas de governo de Chapada dos Guimarães receberam parecer prévio contrário e favorável à aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O parecer contrário foi referente ao período de 01/01 a 15/12/2016, gestão do ex-prefeito Lisú Koberstain. Já o período de 16/12 a 31/12/2016, sob a responsabilidade do interventor Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves, recebeu parecer favorável à aprovação. A decisão final caberá à Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães. Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2017, os membros do colegiado acompanharam voto do relator do Processo nº 25883-0/2015, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pelos pareceres contrário e favorável, conforme o período. De acordo com o conselheiro relator, o parecer contrário foi emitido diante da constatação de irregularidades que comprometeram a gestão financeira do município, especialmente a indisponibilidade financeira para quitar restos a pagar, além dos gastos com pessoal acima do limite máximo de 54% da receita corrente líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para sanar as irregularidades, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha incluiu no voto algumas recomendações ao atual gestor, para que ele promova o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do município; cumpra as normas atinentes a pu
