Atricon
TCE-MA: Reunião da Atricon discute planejamento estratégico em São Luís
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) sediou uma reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), nesta quarta-feira, 10, ocasião em que foi debatido o planejamento estratégico da entidade para o período 2018/2023. A intenção do plano é fortalecer os Tribunais e o seu reconhecimento pela sociedade. A reunião transcorreu como uma conversa informal, com escuta de sugestões e observações de todos os presentes, mostrando ameaças, possibilidades, forças e fragilidades que envolvem as Cortes. Todas as falas foram registradas com vistas ao planejamento. Em um momento posterior, todos receberão um questionário enviado pela Atricon para responder a questões adicionais. Em sua fala inicial, o conselheiro substituto do TCE do Piauí, Jaylson Campelo, fez uma avaliação bastante positiva da adesão ao MMD-QATC. “Temos, hoje, 100% dos Tribunais de Contas participando do MMD-QATC. E o planejamento estratégico que estamos iniciando se dará em cima desse modelo e seus ..
TCE-MG: Governador e prefeitos mineiros devem garantir recursos para desenvolvimento da educação
Foto: Karina Camargos Coutinho / TCE-MG Em sessão de Pleno, com a participação de sete conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou duas recomendações dirigidas aos prefeitos mineiros e também ao governador relacionadas a adequações legais e contábeis sobre a educação pública. As recomendações foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão e aprovadas por unanimidade nesta quarta-feira, 10/05/17. A primeira recomendação tem o seguinte teor: “para que sejam elaboradas as peças orçamentárias de maneira compatível com as diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação, cumprindo-se as determinações contidas nos artigos 8º e 10 da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o PNE”. O Plano Nacional de Educação (PNE), administrado pelo Ministério da Educação, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, a partir de sua aprovação, em 2014. A segunda recomendação tem o seguinte teor..
TCM-CE passa a transmitir sessões ao vivo pelo Facebook
A partir desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) passa a transmitir suas sessões de julgamento ao vivo por meio de sua página no Facebook (facebook.com/tcmceara). As reuniões ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras a partir de 9h. Quem curte a página recebe notificação da rede social quando a sessão inicia. O novo canal inicia três meses após o lançamento das exibições pelo site do órgão, onde além de vídeo, é possível acompanhar por meio de áudio. “Nossa ideia é buscar todos os meios disponíveis e que não tenha custos financeiros para dar cada vez mais transparência aos trabalhos que são realizados pelo TCM-CE”, afirma o presidente da Corte, Domingos Filho. Grupos julgadores O TCM-CE funciona com três grupos julgadores: Pleno, Primeira Câmara e Segunda Câmara. O Pleno, realizado às quintas-feiras, tem como principais competências emitir pareceres prévios sobre as prestação de contas de governo dos prefeitos e julgar recursos con..
TCE-RO concede a Medalha do Mérito de Contas ao presidente da Atricon
Foi aprovada na última sessão do Conselho da Medalha do Mérito de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a concessão da honraria ao atual presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE). Instituída pela Resolução nº 57/2009, a comenda é uma forma de o TCE reconhecer e agraciar pessoas ou instituições que, por seus méritos, tenham contribuído, no exercício de seus cargos ou funções, para o conhecimento técnico ou jurídico referente ao sistema de controle externo brasileiro. É o caso do presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, que, no âmbito do controle externo, ocupou os cargos de Auditor de Contas Públicas e Auditor Substituto de Conselheiro, tomando posse como conselheiro do TCE de Pernambuco em 2005, ao assumir a vaga destinada à área técnica (auditores). Formado em Direito, Economia e Administração, com pós-graduado em Direito Administrativo e Constitucional, o conselheiro Pascoal tem rica produção..
TCE Ceará identifica serviço inadequado de transporte escolar em município
O município de Independência deverá substituir imediatamente o serviço de transporte escolar realizado de forma inapropriada para os alunos da rede pública estadual. A decisão do Tribunal de Contas do Ceará, que homologou Medida Cautelar na sessão plenária desta terça-feira (9/5), tem como base indícios de irregularidades no Pregão Presencial nº SE-PP002/2017, que prevê a possibilidade do uso de veículo com capacidade para até 2 passageiros, contrariando normas do Código de Trânsito Brasileiro. A confirmação da Cautelar pelo colegiado observou a fumaça do bom direito e o perigo da demora, já que a licitação foi adjudicada em 10/04/2017, exigindo uma atuação célere por parte do Tribunal, a fim de evitar prejuízo à integridade física dos alunos. A Corte também garantiu o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem a necessidade de que o serviço prestado sofra solução de continuidade. Os responsáveis, tanto da Prefeitura quanto da Secretaria de Educação do Estado, serão notificados ..
TCE-MT faz levantamento da situação de 4 hospitais administrados por OSs
O Tribunal de Contas de Mato Grosso está levantando a situação operacional de quatro hospitais regionais de Mato Grosso, antes administrados por OSs (Organizações Sociais), e que hoje estão sob intervenção do governo. São eles: Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Colíder, Hospital Regional de Sorriso e Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Os trabalhos tiveram início semana passada, com a ida da equipe de auditores aos municípios de Sorriso, Colíder e Alta Floresta. O próximo hospital a ser visitado será o de Várzea Grande, na quinta-feira (11), disse a secretária de Controle Externo das Auditorias Operacionais, Lidiane Anjos Bortoluzzi. Também compõem a comissão os auditores externos Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Felipe Favoreto Groberio. De acordo com Lidiane, a visita in loco aos hospitais se faz necessária porque é a única forma de conversar com funcionários e ter acesso a documentos, já que eles estão sem telefone e internet. Uma nova visita aos hospit..
TCE-AM manda bloquear as contas do governo do Amazonas
Relator responsável pelas contas do terceiro ano de administração governador do Amazonas José Melo, referente ao ano de 2017, o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro, decidiu, monocraticamente, no início da noite desta segunda-feira (8), bloquear as contas do governo do Estado em virtude de vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, realizadas nos últimos quatro dias, que ultrapassam o montante de R$ 230 milhões. O bloqueio, feito para evitar um dano irreparável aos cofres públicos, atende a uma representação assinada pelo procurador-oficiante das contas do governo, procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Todas as agências que mantém saldos do Executivo estadual, entre elas o Banco Central, começaram a ser notificadas já nesta segunda-feira da decisão, assim como o governador José Melo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais pastas da administração direta e indireta, incluindo a Amazonprev...
Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público
Esquema fraudulento foi identificado durante “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. Ex-diretor geral do hospital participava de direcionamento e restrições de competitividade em licitações O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (3), a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada para realizar serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares e a outra, para efetuar procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. As irregularidades foram identificadas durante a “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal. As fraudes tinham a participação do ex-diretor geral do HU/UFMS, de funcionários do hospital e de empresários. O esquema envolvia pagamento de propina com o objetivo de direcionar o resultado do certame para determinadas empresas que, posteriormente, prestava..
TCE-MT: Iniciada auditoria em governança de TI da Secretaria de Estado de Fazenda
Já estão sendo levantadas informações para a auditoria operacional em Governança de Tecnologia da Informação – TI da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) por um grupo de auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A auditoria em governança de TI é uma das sete auditorias que estão sendo realizadas desde o ano passado pelo TCE-MT na Receita Pública do Estado. A equipe responsável pelo trabalho foi anunciada pela Portaria nº 063/2017 publicada no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, do dia 05 de maio. O trabalho inédito realizado pelo TCE-MT tem por finalidade institucionalizar procedimentos e melhorar normas e normativas no sentido de evitar perdas ou qualquer possibilidade de não se arrecadar de forma adequada. Embora ainda estejam em andamento, as auditorias na receita pública estão sendo tão bem recebidas em nível nacional. Tanto que a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) adotou como pro..
IRB promove o curso “Acompanhamento das Metas do PNE”
O Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na manhã desta segunda-feira (8), a abertura do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”. A capacitação, promovida em conjunto com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB acontece até o dia 12 de maio, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF). Ofertada em cinco turmas, com representantes de 31 Tribunais de Contas, o curso tem carga horária de 8 horas. O objetivo da ação é ofertar subsídios para ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais, estaduais e nacional de educação em todo o país. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a intenção é apresentar aos Tribunais de Contas ferramentas de monitoramento dos planos de educação. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados. Precisamos examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse. No encontro, foi apresentado para a primeira turma, nesta segunda-fe..
