Atricon
TCM-BA: conselheiros discutem plano estratégico para a Atricon
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniram-se na manhã desta terça-feira (16/05) para discutir o Plano Estratégico de atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para o período entre 2018 a 2023. A reunião foi coordenada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso e dirigentes da Atricon, Valter Albano e Ronaldo Ribeiro, que recolheram sugestões para a elaboração do plano, com o objetivo de fortalecer a atuação das cortes de contas frente a crescente demanda da sociedade. A direção da Atricon tem realizado encontros com conselheiros dos tribunais de contas de todos os estados do país para definir metas e instrumentos de atuação de médio e longo prazos. A estratégia é transformar o órgão num centro de desenvolvimento e difusão de tecnologia para a realização de auditorias de controle, de modo a qualificar ainda mais o trabalho das cortes de contas. “Precisamos robustecer o próprio controle interno dos tribunais ..
TCE Ceará homologa cautelar e determina alteração no edital para evitar exclusividade
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará homologou Medida Cautelar suspendendo o Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse por indícios de irregularidades no processo licitatório realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O edital prevê a seleção de pessoa jurídica para elaborar estudos de viabilidade, levantamentos, investigações e/ou pareceres referentes à concepção, ao financiamento, à implantação/construção e à operação de uma Planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza, a ser contratada em regime de Parceria Público-Privada. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (16/5) e confirmou Despacho Singular concedido dia 10/5 pelo presidente Edilberto Pontes. O colegiado considerou que persistem os requisitos da medida cautelar, notadamente com relação à questão da exclusividade. Caso haja interesse da Cagece em prosseguir com o certame, deve alterar o Edital de forma que, dadas as especificidades ..
TCE-RS divulga estudo sobre transparência de Prefeituras e Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), comprometido com a fiscalização cidadã, disponibilizou em seu Portal o Relatório da Transparência, que mostra os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. O levantamento, realizado durante o ano de 2016, aponta que 95% dos municípios, que possuem acima de 10 mil habitantes, publicam os valores de suas receitas e despesas na Internet e 89% mantêm serviços virtuais de atendimento. O Tribunal de Contas adotou como parâmetro, para análise dos portais, preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, esclarece que o Órgão de Controle analisa periodicamente o cumprimento dessas normativas por parte dos entes jurisdicionados e destaca que, no último ano, pela primeira vez, todas as Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado contavam com..
TCE-MT: Gestão Eficaz ajuda a prevenir erros e reduzir custos nas prefeituras
Durante dois dias, auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizaram no município de Alta Floresta um ciclo de capacitações voltado para servidores do Poder Executivo, principalmente gestores das áreas de Administração e Finanças, sobre temas que fazem parte do dia a dia deles e que geram muitas dúvidas, como contratação de pessoal, licitações, alimentação escolar e registro de preços. Nesta quinta e sexta-feira (11 e 12 de maio), os servidores participaram do Gestão Eficaz, um programa do TCE-MT cuja finalidade é evitar irregularidades e reduzir custos nas prefeituras. Servidores de oito municípios da região foram atendidos no evento. Um dos palestrantes foi o secretário-chefe da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, o auditor externo Edicarlos Lima, que discorreu sobre o sistema jurídico de servidores públicos. Ele destacou a importante contribuição do programa para melhorar a qualidade da gestão, por levar conhecimento aos gestores, além de orientá-los sobre a maneira ..
Sem limites a dados públicos
Por Cezar Miola* A legislação brasileira sobre transparência pública, embora possua muitos méritos, ainda pode ser aprimorada. Principal regramento do país na área, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa agora cinco anos de vigência, faz uma injustificável distinção entre moradores de cidades pequenas e aqueles de centros maiores. Os primeiros, caso queiram pesquisar alguns dados públicos no site de sua prefeitura, talvez não encontrem. Isso porque a lei não exige dos municípios com menos de 10 mil habitantes a publicação de um conjunto mínimo de informações que é cobrado daqueles com população superior. É o caso dos registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, informações sobre licitações, contratos e dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades. A LAI trouxe diversos avanços, entre os quais a possibilidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A divulgação de dados simples — como o horário de ate..
Câmara – Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-0002/2017)
SF PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. 15/05/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa de 16/5/2017. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno. SAIBA MAIS AQUI!
TCE-RO participa de ações da Atricon visando avaliação nacional e planejamento estratégico
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) está participando desde quarta-feira (10), na sede do TCE do Maranhão, em São Luís, de ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) voltadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e ao planejamento estratégico da entidade, horizonte 2018/2023. Nesta quinta (11) e sexta-feira (12) ocorreu a capacitação de todas as 17 Comissões de Garantia de Qualidade que vão avaliar a aplicação MMD-TC, avaliação nacional cuja segunda edição este ano contará com a presença de todas as Cortes de Contas do país. Na oportunidade, participaram, como representantes do TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, que é integrante da comissão nacional responsável pelo MMD-TC/2017; o conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e o secretário de Planejamento, Juscelino Vieira. O conselheiro presidente e o secretário de Planejamento também ministraram palestras, buscando repassar aos p..
Atricon capacita Comissões de Garantia de Qualidade do MMD-TC
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) capacitou, nestas quinta (11) e sexta (12), todas as 17 Comissões de Garantia de Qualidade que vão avaliar a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O treinamento aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Na abertura do evento, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, fez um agradecimento ao presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, pela acolhida, e aos integrantes das comissões que vão atestar a garantia da aplicação do MMD-TC. Pascoal exaltou o MMD-TC, definindo a ferramenta como “um caminho para a excelência institucional”. Ele aproveitou para detalhar as novidades de sua aplicação em 2017, como a adesão de 100% dos Tribunais de Contas do Brasil e a criação de novos indicadores para avaliar a qualidade da fiscalização de obras públicas e da educação pública, além da inclusão de uma dimensão relativa ao controle das receitas e das renún..
TCU: Déficit das contas públicas pode superar estimativa do governo
Poder Executivo prevê débito de R$ 139 bilhões. De acordo com relatório do TCU, o valor pode ser ultrapassado em R$ 46 bilhões O déficit das contas públicas em 2017 pode chegar a R$ 185 bilhões. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O valor representa um aumento de R$ 46 bilhões perante a estimativa do Poder Executivo, que previa um débito de R$ 139 bilhões. Conforme apurado pelo tribunal, o cálculo do resultado primário para 2017, feito pela diferença entre a receita primária líquida federal (RPLF) e a despesa primária total, aponta que R$ 5,4 bilhões do aumento são decorrentes de potencial elevação das despesas e R$ 40,6 bilhões de possível redução de receita. Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “o grande desafio do Poder Executivo para cumprir o teto estabelecido pela EC 95/2016, durante o exercício de 2017, será a contenção das despesas com pessoal e encargos, assim como os gast..
Cautelar suspende chamamento de escritório de advocacia na Goiasfomento
Edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial fica suspenso até decisão do mérito O Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) suspendeu, cautelarmente, o edital de credenciamento de sociedades de advogados para prestação de serviços de cobrança judicial em todo o Estado, visando a recuperação de créditos e bens de interesse da Agência de Fomento de Goiás (Goiasfomento S/A). A medida foi adotada hoje (11/mai) monocraticamente pelo conselheiro Celmar Rech, mediante o Despacho n° 289/2017. A cautelar fundamentou-se na inobservância de preceitos legais e no “perigo da demora”, uma vez que o recebimento dos envelopes contendo os documentos está prevista para o dia 18 de maio. O motivo principal, segundo Rech, foi a ausência de justificativas que demonstrem as razões de a Goiasfomento não promover essas ações com seu próprio corpo técnico. Além disso, somente os escritórios de Goiânia podem se credenciar, o que pareceu ao conselheiro uma re..
