Atricon
Entidades debatem aprimoramento do modelo de indicação para órgãos e tribunais de contas
Na próxima terça-feira (18), entidades de controle externo se reúnem para refletir sobre o aprimoramento dos modelos adotados pelos tribunais
STF restabelece parte das Medidas Cautelares do TCE no Caso Fundef
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef. Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE maranhense na parte que se refere à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na fiscalização dos contratos firmados entre os 104 municípios e o escritório João Azedo, fato crucial no processo de efetividade do controle externo e na verificação da correta utilização dos recursos públicos. A presidente do STF suspendeu ainda os efeitos da decisão da desembargadora maranhense quanto ao restabelecimento da execução dos contratos, na parte em que autoriza o pagamento de honorários ao escritório J..
TCU alerta ministérios sobre risco de não atingimento da meta fiscal
De acordo com o ministro Vital do Rêgo, os elevados montantes de previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu alerta ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, na sessão plenária desta quarta (12), acerca do risco de não atingimento da meta fiscal do orçamento deste ano. Para o ministro, os elevados montantes de previsão de receitas de novas concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar. Das novas concessões previstas, cujo rito típico de desestatização se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados no último mês de março, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das p..
TCE-MT: Comitê Gestor faz 1ª reunião ordinária para avaliar novos projetos
O Comitê Gestor de Projetos, que coordena a implantação do Escritório de Projetos do Tribunal de Contas, realizou nesta quarta-feira (12.07), na sala da Presidência, a primeira reunião para apresentar os primeiros projetos em análise, bem como deliberar sobre normatizações e encaminhamentos. O presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, coordenou a reunião. Segundo Diógenes Curado, secretário de Planejamento, o Comitê Gestor de Projetos trabalha no momento para consolidar o Escritório de Projetos, instituído pela Resolução Interna nº 37/2016, que é ligado à Seplan do TCE-MT e tem como objetivo desenvolver, orientar a elaboração, e acompanhar a execução de projetos internos da instituição, bem como disseminar o conhecimento sobre os programas executados no TCE. Nesta primeira reunião foram apresentados quatro projetos: a) Modelos Padronizados de Documentos – Fiscalizados e Sociedade, que visa desenvolver um canal de comunicação padrão entre os fiscalizados e a sociedade; b) Pro..
TCE-MG: Comissão do MMD conclui primeira fase da avaliação
O presidente do Tribunal, conselheiro Cláudio Couto Terrão, e a diretora-geral, Gislaine Fois Fernandes, comunicam que a Comissão de Avaliação para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho, de que trata o Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMD-QATC, instituída pela Portaria 19/PRES/2017, concluiu a primeira fase dos trabalhos de avaliação iniciada em maio deste ano. Após a realização da garantia da qualidade, pela Atricon, que deve ocorrer entre agosto e setembro, os resultados serão amplamente divulgados e apresentado o plano de ação com vistas à melhoria do desempenho da Instituição. Agradecemos a todos os servidores e colaboradores que atuaram no projeto e não mediram esforços para que pudéssemos concluí-lo a tempo e modo, primando pela celeridade, qualidade e assertividade da avaliação. Nosso especial agradecimento às servidoras Ana Cristina Medeiros de Salles Lopes e Flávia Maria Gontijo da Rocha, que coordenaram os trabalhos com brilhantismo e se doar..
TCM-CE fecha semestre com 8,4 mil relatórios de fiscalização
O setor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) fechou o primeiro semestre de 2017 com 8.467 relatórios técnicos produzidos. Desse total, 86% resulta de análises de prestações de contas de governo ou de gestão, tomadas de contas, registros de atos de pessoal (aposentadoria, pensão e admissão), provocações, representações e denúncias. As demais peças decorrem de solicitações, requerimentos e comunicações não processuais. Com relação às provocações, representações e denúncias verificou-se um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2016, com contribuição significativa das primeiras, que totalizaram 857 nos últimos seis meses. A provocação é um tipo de processo aberto em razão de situações como atraso ou não envio de prestações de contas, como as de governo ou gestão, ou decorre da realização de inspeções e auditorias realizadas pelo Tribunal, como, por exemplo, os relatórios construídos nas inspeções da operação especial que acompanhou a em..
TCE-MT realiza em julho oficinas com conselhos de políticas públicas em 10 municípios
As oficinas de demandas da sociedade para o Plano Estratégico e para o Plano Plurianual, promovidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 12 municípios do Estado, mobilizaram, até o momento, 1.515 pessoas, membros de conselhos de políticas públicas existentes em cada uma das cidades. É o cidadão dizendo o que é melhor para o seu município e as demandas inseridas nas peças orçamentárias para que realmente sejam concretizadas. Já participaram: Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Tangará da Serra, Várzea Grande, Cuiabá, Sinop, Itiquira, Alta Floresta, Juína, Nortelândia, Lucas do Rio Verde e Diamantino. A partir desta quarta-feira, 12 de julho, as equipes do TCE-MT estarão em Primavera do Leste para um dia de debates com conselheiros de políticas públicas que discutirão, em grupo, o que devem elencar como prioridades para o município. Para o mês de julho estão previstas oficinas também nas cidades de Jaciara (13/07), Juscimeira (14/07), Tapurah (19/07), Rondonópolis (21/07), Sapezal..
Programas do TCE/BA incentivam e orientam cidadãos a cobrar melhorias e a exercer controle social
A equipe do projeto Ouvidoria vai à Escola, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) se reuniu, na quarta-feira (12.07), com alunos do ensino médio de duas instituições de ensino do município de Ilhéus, o Colégio da Polícia Militar Rômulo Galvão e do Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães. A visita às unidades escolares de Ilhéus, município da região cacaueira da Bahia, faz parte do oitavo roteiro de viagens pelas diversas regiões do Estado, integrando o programa Caravana da Ouvidoria, projeto itinerante que tem por objetivo aproximar o TCE/BA do cidadão, divulgando as atribuições e os canais de comunicação da Corte de Contas. Apesar de conviver todos os dias com uma realidade difícil e comum a outras instituições de ensino, os estudantes do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães encontraram um aliado para lutar pelo direito à educação. Mesmo não vivenciando a mesma realidade de muitas instituições de ensino da rede pública, os estudantes do CPM tiveram a oportunidade ..
Tribunais de Contas terão acesso à base de dados do MEC
Os mecanismos para dar transparência e subsidiar a validação dos dados sobre os custos da educação no Brasil devem ser ampliados a partir de um convênio assinado entre os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação, representado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo prevê o acesso dos órgãos de controle ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A parir do acesso, os Tribunais poderão confirmar os dados informados ao Sistema pelos Municípios e Estados. Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, os dados contidos no Sistema favorecem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de educação. Em contrapartida, os Tribunais de Contas poderão validar as informações fornecidas pelos gestores públicos. Entre os dados custodiados pelo Sistema, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem um diagnóstico da situação da ..
Tribunais de Contas poderão validar dados do SIOPE
Os mecanismos para dar transparência e subsidiar a validação dos dados sobre os custos da educação no Brasil devem ser ampliados a partir de um convênio assinado entre os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação, representado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O acordo prevê o acesso dos órgãos de controle ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A partir do acesso, os Tribunais poderão confirmar os dados informados ao Sistema pelos Municípios e Estados. Para o vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, os dados contidos no Sistema favorecem o acompanhamento e a fiscalização da execução dos planos de educação. Em contrapartida, os Tribunais de Contas poderão validar as informações fornecidas pelos gestores públicos. Entre os dados custodiados pelo Sistema, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem um diagnóstico da situação da..
