Entidades debatem aprimoramento do modelo de indicação para órgãos e tribunais de contas
Na próxima terça-feira (18), entidades de controle externo se reúnem para refletir sobre o aprimoramento dos modelos adotados pelos tribunais de contas do país na indicação de conselheiros e nas dinâmicas de organização interna. A ideia é apresentar propostas para tornar as instituições mais transparentes e sintonizadas com a sociedade civil. O debate acontece no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, às 17h, e terá transmissão ao vivo na página do Congresso em Foco no Facebook. O evento será mediado pelo jornalista e editor do Congresso em Foco, Fábio Góis, e poderá ser acompanhado em tempo real. O público está convidado a participar dos debates enviando comentários ou perguntas.
A lista de debatedores inclui o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso; o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro Marcos Bemquerer; o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco e presidente da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal; o presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandes Jr; o diretor da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (ANTC), Ismar Viana; e, por fim, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira.
O Movimento pela Relevância e Melhoria dos Tribunais de Contas, o #MudaTC, foi lançado em 22 de maio, em São Paulo, com a finalidade de promover mudanças no sistema de fiscalização das contas públicas. Idealizado pelas entidades de servidores e membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas e participam do debate, o movimento pretende jogar luz sobre o que considera a vulnerabilidade à captura desses órgãos pelos grupos políticos dominantes.
Mudanças
Atualmente existem ao menos duas propostas de emendas à Constituição (PECs) de interesse do setor em andamento no Congresso Nacional. A PEC 329, de 2013, põe fim às indicações políticas nos tribunais de contas. O texto estava parado na Câmara dos Deputados, mas voltou a ser discutido em junho. Apresentada pelo ex-deputado Francisco Praciano (PT-AM), a PEC prevê a concurso público de provas e títulos para as carreiras dos órgãos de contas seguindo a lógica de promoção adotada atualmente pelo Poder Judiciário. A proposta também exige dos candidatos idoneidade moral, reputação ilibada e formação em nível superior. O texto determina ainda a fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além de outras medidas. Há ainda uma outra PEC (22, de 2017), da Atricon, que põe fim à indicação de conselheiros pelo Executivo e reduz de quatro para três as vagas indicadas pelo Legislativo.
Atualmente, esse sistema de controle, conhecido como externo, é exercido com o auxílio dos tribunais de contas, que totalizam 34 no Brasil. São 26 tribunais de contas estaduais e outros quatro órgãos, também estaduais, mas que recebem o nome de Tribunais de Contas dos Municípios (Pará, Ceará, Bahia e Goiás); dois outros são municipais (os Tribunais de Contas do Município do Rio de Janeiro e do Município de São Paulo); além do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Juntos, os órgãos consomem ao ano, aproximadamente, mais de R$ 10 bilhões de reais. Em cada corte de contas existem sete conselheiros, dos quais cinco são indicados politicamente para o cargo, com a missão de julgar as contas públicas e analisar a legalidade de atos e contratos da administração pública. Além dos conselheiros existem os auditores, que são concursados e têm a função de substituir os primeiros ocasionalmente.
Junto aos tribunais de contas funciona, ainda, o Ministério Público de Contas, formado por procuradores concursados, com a missão de fiscalizar o cumprimento da lei nas matérias sujeitas à apreciação dos tribunais de contas. Atualmente, existem 167 procuradores do MP de Contas no país, são 231 os conselheiros. No TCU, são nove ministros, em que sete deles também são indicados por critérios políticos.
Fonte: Congresso em Foco
