Atricon
Ouvidoria do TCM-CE atende 4,4 mil no primeiro semestre de 2017
No primeiro semestre deste ano a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) realizou 4.400 atendimentos, o que é equivalente a 55% das demandas respondidas de janeiro a junho de 2016. Nos últimos anos o setor tem conseguido se estabelecer como principal meio de contato da população em geral com o órgão. Conforme relatórios de atividades produzidos, em 2016 e 2015 os atendimentos alcançaram mais de 7.900, cada ano. A maior parte das manifestações que chegaram à Ouvidoria nos últimos seis meses são solicitações de informações (82,05%), mas há também comunicação de irregularidades (5,89%) e pedidos de acesso à informação (6,09%). Os assuntos predominantes de todos os chamados envolveram procedimentos licitatórios e legislação de servidores públicos. No primeiro caso, existem questionamentos sobre dispensa ou inexigibilidade de licitação, direcionamento de objeto e outros. Sobre temas ligados a servidores públicos, há dúvidas sobre acumulação de cargos, co..
TCE-RO realiza ação-piloto do Profaz para municípios de médio porte de Rondônia
Após ser lançado oficialmente, o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), uma iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas (MPC-RO) em parceria com instituições, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), o Governo do Estado e o Sebrae-RO, terá sua primeira atividade de cunho prático em municípios pré-selecionados no interior do Estado. Para expor a programação e os objetivos dessa primeira ação, o coordenador do programa, conselheiro Benedito Alves, juntamente com os servidores Rodrigo Ferreira e Massud Jorge Neto, integrantes da equipe do Profaz, estiveram nessa segunda-feira (31) no município de Jaru, selecionado para receber o projeto-piloto para municípios de médio porte em Rondônia. Eles foram recebidos pelo prefeito de Jaru, João Gonçalves Júnior, juntamente com o vice-prefeito Jeverson Lima, acompanhados da secretária municipal de A..
TCE-BA: Comissão inicia trabalhos para aderir à metodologia de monitoramento dos gastos públicos
O conselheiro Marcus Presídio, responsável pela Comissão de Implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP), se reuniu, nesta terça-feira (01.08), nas novas instalações do Núcleo de Informações Estratégicas, com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, o diretor do Cedasc, Edmilson Santos Galiza, a assessora de Gabinete, Renata Muricy Hirs, e com os servidores Augusto Gonçalves de Sousa e Gabriel Barbosa, para tratar dos principais assuntos abordados no treinamento da metodologia de trabalho, incluindo as definições sobre a temática de compras públicas, selecionadas para a produção das primeiras trilhas do projeto. Augusto Gonçalves de Sousa, Gabriel Barbosa Moreira, Augusto César Pinheiro de Mattos e Euler Vicente participaram, na semana passada, em Brasília, de uma capacitação na metodologia de monitoramento dos gastos públicos do Observatório da Despesa Pública (ODP), etapa inicial da implantação do ODP no TCE/BA, fruto de um acordo de cooperação com o..
Emissões de alertas a gestores públicos pelo TCE-PB somam 1.359 em seis meses
Somam 1.359 os alertas emitidos, nos últimos seis meses, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a gestores públicos paraibanos sempre que estes se aproximaram da insuficiência de aplicações em educação e saúde, ou da quebra de limites legais atinentes, por exemplo, à folha de pessoal. A cifra, medida de 15 de fevereiro passado até este 1º de agosto, decorre de levantamento da Assessoria Técnica (Astec), a partir de consulta ao Sistema de Tramitação Processual (Tramita) do TCE. Classificados por subcategorias os alertas, assim expostos, resultam, notadamente, do procedimento de Acompanhamento das Gestões Municipais e Estadual a que o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, tem dado ênfase em benefício das administrações públicas e do uso correto dos recursos da sociedade. Totalizaram 506 os alertas relacionados ao Acompanhamento da Gestão. Mas, nesse mesmo período, os gestores públicos foram ainda alertados pelo corpo de conselheiros e conselheiros ..
Mais diálogo com a Administração Pública
Por Cezar Miola* Uma das questões que talvez ajude a explicar o pouco envolvimento de muitas pessoas com a política e com a Administração Pública é a maneira como os cidadãos se projetam nessas relações. A propósito, recentemente foi publicada a Lei nº 13.460/2017, que versa sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, regulamentando garantia constitucional que assegura uma relação mais dialógica e menos imperial entre a sociedade e o Estado. Nela, destacam-se dois pontos fundamentais: a criação de espaços de comunicação e o estímulo à participação popular. A avaliação dos usuários quanto aos serviços prestados também é outro fator fundamental para a implementação de possíveis melhorias. Com isso, as informações recebidas por meio das ouvidorias ou de outros de canais auxiliam na definição das prioridades e a avaliação dos serviços aponta para os principais pontos que devem ser mantidos, aperfeiçoados ou até radicalmente modificados. A necessidade de apre..
Ordem cronológica de pagamentos
Por Felipe Galvão Puccioni* O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), em Sessão Plenária do dia 06/07/2017, decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, pela adoção de medidas que envolvem uma verdadeira reforma estrutural na Administração Pública do Município do Rio de Janeiro – que tem um orçamento público estimado para 2017 de 29 bilhões de reais – visando a acabar com a subjetividade e a pessoalidade na realização de pagamentos pela Administração Pública. Essa decisão vai ao encontro da orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, especificada no Anexo Único da Resolução ATRICON nº 8/2014, sobre a necessidade das Cortes de Contas controlarem o cumprimento do artigo 5º da Lei de Licitações. A partir de uma representação, o TCM-RJ verificou que a ordem cronológica de pagamento na Cidade do Rio de Janeiro era feita segundo a liquidação e não segundo a exigibilidade (momento que nasce para..
TCU: Leilão de energia elétrica traz ônus para o consumidor
Arrecadação de R$ 11,05 bilhões com outorga de concessão de usinas hidrelétricas não retornará ao setor elétrico para beneficiar consumidores, pois será utilizada para cobrir déficit fiscal O leilão atual da Aneel de concessão de usinas hidrelétricas arrecadará aproximadamente R$ 11 bilhões, mas o valor não retornará ao setor elétrico, pois será utilizado pelo Tesouro Nacional para cobrir déficit fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na licitação, que dizem respeito ao processo de escolha do critério de julgamento, à fragilidade do debate público e à metodologia de cálculo do custo de capital. O Tribunal concluiu, na quarta-feira (26), a análise do primeiro estágio de fiscalização do Leilão-Aneel 1/2017, referente à licitação para outorga de concessão das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. As usinas já se encontram em operação e estão localizadas nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Conforme disposto na Constituição ..
TCE-RO e Crea-RO assinam acordo de cooperação para fiscalização de obras públicas
Foi assinado nesta sexta-feira (28) o termo de cooperação envolvendo o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) que, entre outros objetivos, busca fortalecer a fiscalização feita em relação às obras públicas. O acordo, selado durante ato realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas, teve a participação do conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, do procurador do Estado junto ao TCE, Tiago Cordeiro, e do presidente do Crea-RO, engenheiro civil Nélio Alencar. Trata-se, na realidade, da formalização do esforço das instituições em estabelecer mecanismos de cooperação mútua, visando à fiscalização de aspectos relativos à regularidade na execução de projetos, orçamentos, obras ou prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia, agronomia e atividades afins, nas quais haja a participação de unidades da administração direta e indireta dos municípios e do Estado, com ênfase às Anota..
TCE-GO propõe termo de ajustamento para sistema prisional
Conselheiro relator Sebastião Tejota vai determinar a elaboração de minuta contemplando ações e prazos a serem cumpridos Um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) vai ser elaborado para o melhoramento do sistema prisional em Goiás. A proposta é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Kennedy Trindade, após reunião realizada hoje (27/jul) com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, e com o coronel Edson Costa Araújo, superintendente executivo da pasta. Também participou do encontro o conselheiro Sebastião Tejota, relator dos processos da SSPAP no Tribunal. Segundo explicou Kennedy Trindade, o TAG é uma estratégia que já vem sendo adotada com sucesso pelo Tribunal de Contas em outras áreas, resultando em excelentes soluções para o Estado. Também devem ser envolvidos no termo, além do TCE e Secretaria de Segurança, as secretarias da Fazenda, de Planejamento, a Controladoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. A reunião foi ..
TCE-RJ: Niterói poderá licitar publicidade após redução de R$ 11 milhões
Após intervenção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a prefeitura de Niterói alterou seu edital de licitação para contratação de serviços de publicidade, cujo valor passou de R$ 15 milhões para R$ 4 milhões. Além disso, foi alterado o foco do certame. Enquanto a primeira proposta previa ações com o objetivo de “engajar, motivar e reativar a auto-estima dos niteroienses” no ano de 2017, em que a cidade completa 444 anos de fundação (conforme o edital “uma data diferenciada e ‘curiosa’ já que repete três vezes o mesmo numeral”), o atual tem como meta incentivar o uso de bicicletas, divulgando os direitos e deveres de ciclistas e pedestres. A mudança no briefing apresentado pela prefeitura, além da redução do valor estimado da licitação, foi fundamental para que o plenário aprovasse, nesta quinta-feira (27/07), o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, que destacou, desde a primeira análise do caso, que os serviços de publicidade prestados pelos órgãos e..
