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Autoridades e personalidades prestigiam lançamento do livro “Serzedello Corrêa – Fascinador do Rei”, em Brasília
Uma noite de autógrafos enriquecida pela presença da neta de Inocêncio Serzedello Corrêa (1858-1932), a bailarina Gisele Serzedello Corrêa Santoro, que reuniu também os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), respectivamente ministro Raimundo Carreiro e conselheiro Sebastião Helvécio, bem como ministros, conselheiros, autoridades e personalidades, marcou o lançamento do livro editado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), de autoria da escritora Amarílis Tupiassú. Cerca de uma centena de convidados prestigiou a noite de autógrafos onde foi ressaltada a importância de Serzedello para a efetivação do sistema de controle externo brasileiro, a partir da instalação do TCU, em 1893, quando o paraense chefiava a pasta da Fazenda, no governo do marechal Floriano Peixoto (1891-1894). Todavia, o ponto alto do lançamento, foi o pronunciamento de Gisele Santoro. Um resumo trajetória do militar, educador, político e escritor foi destacado nos discu..
TCU avalia uso de tecnologias digitais pela Administração Pública
Governo Digital não tem diretrizes e padrões adequados, assim como inexiste mecanismo remoto integrado de autenticação da identidade do cidadão Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Governo Digital não está fundamentado em diretrizes e padrões adequados, não há mecanismo remoto integrado de autenticação da identidade do cidadão e inexiste compartilhamento de informações entre órgãos e entidades públicas. O TCU avaliou o uso de tecnologias digitais pelo governo (Governo Digital), como parte de sua estratégia de modernização para melhorar a oferta de serviços públicos à sociedade. A auditoria identificou situações que comprometem o sucesso da implantação de um governo efetivamente digital no Brasil. A falta de diagnóstico, por exemplo, de como estava a prestação de serviços públicos digitais previamente ao estabelecimento da Política de Governança Digital (PGD), em 2016, dificulta a priorização de ações, concentração de esforços e dispêndios de recursos com se..
Observatório da Despesa Pública é implantado no TCE-AP
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) inicia os trabalhos do “Observatório da Despesa Pública – ODP.TC”, que irá produzir informações estratégicas para monitorar e subsidiar as fiscalizações dos gastos públicos no Estado, utilizando a tecnologia da informação para a produção dos dados. O observatório irá funcionar como uma “malha fina” das despesas públicas, cruzando informações de diferentes fontes para identificar a má aplicação dos recursos e até o desvio na esfera estadual e municipal. “A finalidade é apurar, por exemplo, a existência de relações pessoais entre sócios de uma empresa e os servidores do órgão que a contratou”, explica José Paulo Brito, coordenador do ODP.TC, ressaltando que os dados irão contribuir para o aprimoramento das fiscalizações do Tribunal de Contas. O ODP será composto por auditores e analistas o primeiro objeto de estudo do serão as compras governamentais, que irá analisar os quesitos de efetividade, funcionalidade e economicidade nas aquisi..
TCM-CE tem 102 processos contra municípios que decretaram emergência
Tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) 102 processos contra gestões municipais que decretaram emergência administrativa e financeira nos primeiros meses de 2017. As ações são decorrentes da operação especial que o órgão realizou em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no primeiro semestre desse ano para verificar a situação vigente em cada localidade e contratações, despesas e procedimentos administrativos porventura decorrentes da anormalidade alegada. Dentre as principais acusações investigadas há inexistência de registros contábeis ou de controle interno da atual gestão; irregularidades em procedimentos de dispensa de licitação; superfaturamento de despesas; descumprimento às normas do TCM – CE relacionadas ao Portal de Licitações (atrasos, omissão de informações); inércia administrativa/omissão na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal, dentre outras. A força-tarefa realizou 49 fiscalizações presenc..
TCE de Minas faz recomendações sobre o Plano Nacional de Educação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acolheu manifestação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPCMG) e expediu recomendação aos prefeitos, alertando-os de que os planos municipais de educação não poderão apresentar taxas de atendimento inferiores ou prazos superiores aos estipulados nacionalmente pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A recomendação prevê ainda que, caso seja necessário, deverá ser promovida a necessária alteração legislativa dos planos e do planejamento para fins de adequação. Também foi expedida recomendação ao presidente da Assembleia Legislativa mineira para que seja promovida a adequação, se for o caso, do Projeto de Lei nº 2.882/2015, em tramitação na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei versa sobre o plano estadual de Educação de Minas Gerais. As recomendações trazidas para apreciação pelo presidente do TCEMG, Cláudio Terrão, por meio de Assunto Administrativo (processo nº 1.015.649), foram..
Ministro Zymler faz aula de abertura de pós-graduação em Goiânia
Aula inaugural será às 10 horas no miniauditório do Tribunal de Contas do Estado, no Setor Jaó Com o tema “Obras públicas sob a perspectiva do TCU”, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União abre, amanhã (4/ago), às 10 horas, na sede do TCE-GO, o curso de especialização Controle Externo e Auditoria em Obras Públicas, promovido em Goiânia pelo Instituto Leopoldo de Bulhões (ILB/TCE-GO) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O curso é destinado a 30 alunos, sendo que o Tribunal de Contas preencheu 16 vagas e ofereceu as outras 14 para convidados da Agetop, Tribunal de Contas dos Municípios, Controladoria Geral do Estado e Saneago. Segundo a diretora do ILB/TCE-GO, Jaqueline Nascimento, essa foi a maneira do Tribunal de Contas goiano capacitar seus servidores e proporcionar a mesma formação para representantes dos jurisdicionados. O conteúdo programático foi construído a partir de sugestões da área técnica de Engenharia do TCE-GO, tendo sido escolhido um co..
TCE-MA participa do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou, na manhã desta terça-feira, 02/08, do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, cuja titular é a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva. O TCE foi representado pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Rezende de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II (Utcex II), que ministrou o curso “Qualificação para o exercício do controle social”. O projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão” tem como objetivo levar aos cidadãos de Itapecuru-Mirim informações que contribuam para a fiscalização do uso correto dos recursos públicos municipais, destacando as atribuições e o funcionamento dos órgãos de controle da gestão pública, como forma de permitir aos participantes melhor compreensão sobre o papel exercido por esses órgãos e os procedimentos necessários às realização de denúncias sobre eventuais irregularidades cometi..
TCE-MG apura mais de R$ 180 milhões em convênios sem prestação de contas ao Estado
O conselheiro José Alves Viana encaminhou à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na sessão plenária realizada hoje (02/08/17), um levantamento realizado pela Controladoria-Geral do Estado sobre convênios irregulares de responsabilidade da Administração Direta e Indireta de Minas Gerais nos últimos 10 anos. De acordo com os dados informados, “caso se considerem todos os convênios sem prestação de contas, ultrapassa-se a cifra de R$ 180 milhões”, não atualizados nem acrescidos de juros de mora. O levantamento foi determinado pela Segunda Câmara no ano passado, que deu um prazo de 210 dias para cumprimento da determinação. O Tribunal pediu ao Controlador-geral que “procedesse ao levantamento das prestações de contas sem análise há mais de 180 dias, dos convênios com prazo vencido para prestação de contas que não tiveram a respectiva Tomada de Contas Especial instaurada e das apurações de dano ao erário, em andamento há mais de 180 dias, por outros atos il..
TCE-PR e Sebrae lançam Manual de Licitações com foco na pequena empresa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná lançaram, nesta quarta-feira (2 de agosto), o Manual de Licitações. O foco da publicação são as condições diferenciadas às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas conferidas pelas leis complementares 123/2006 e 147/2014. O lançamento do manual eletrônico, já disponível no site do TCE-PR, ocorreu durante o Fórum de Licitações, promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal, na Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), em Curitiba. Com 380 inscritos, o fórum contou com palestras e oficinas sobre o tema, ministradas por profissionais do TCE e do Sebrae. “Cada vez mais, o Tribunal de Contas volta a sua atuação para a prevenção de irregularidades, em busca de um controle externo mais efetivo sobre o gasto público”, afirmou o presidente, conselheiro Durval Amaral, na palestra de abertura do evento. “O manual que estamos lançando contribuiu para ..
TCE-PE: Nova ferramenta vai auxiliar trabalho de fiscalização
Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com atuação na área de fiscalização e no combate a crimes de malversação de recursos públicos passam a contar com uma nova ferramenta para realização do trabalho. Trata-se do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e que foi disponibilizado ao TCE após articulação entre os setores de inteligência das duas instituições. No âmbito dos Tribunais, o TCE-PE é pioneiro na utilização do software, que vai permitir maior celeridade e transparência aos pedidos de quebra de sigilo bancário, procedimento necessário para a comprovação de crimes que envolvem o desvio de recursos públicos. O sistema foi apresentado na última quinta-feira (27) durante capacitação destinada a servidores de setores como DCM, DCE, NEG, NAP e suas respectivas gerências. O treinamento ficou sob a responsabilidade do analista da secretaria de Análise e Pesquisa da Procuradoria Geral da Repú..
