Atricon
TCE-AM realiza Simpósio Nacional inédito sobre o papel das Ouvidorias
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará, nos dias 16 e 17 de novembro, a primeira edição nacional do Simpósio sobre o Papel da Ouvidoria no Cenário Atual de Crise Política, Institucional e Ética pela qual atravessa o país. O evento terá a participação de representantes de Ouvidorias de todo o país, além grandes nomes do cenário jurídico e de órgãos públicos do Estado e dos municípios. Coordenado pela pela Ouvidoria Geral do TCE, o Simpósio tem o objetivo de discutir e desenvolver novos mecanismos, diretrizes e caminhos alternativos para que as Ouvidorias possam atuar de forma mais ativa e participativa, fazendo a diferença diante da atual crise. Para o ouvidor do TCE, conselheiro Mario de Mello, o evento será uma ótima oportunidade para a troca de experiência e a interatividade entre as Ouvidorias. “Teremos grandes nomes em um mesmo evento, que vai abordar as alternativas de ação das Ouvidorias, que são canais da sociedade, para atuar neste cenário obscuros pelo qual passa o..
Presidente do IRB lança oficialmente as NBASP – Nível II
“Essa é, talvez, a construção mais elaborada e mais difícil da missão que tivemos à frente do Instituto Rui Barbosa, é o produto Volume II do nosso sonhado “Livro Azul” da Auditoria Aplicada ao Setor Público Brasileiro”, com essas palavras, o presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio lançou oficialmente as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP Nível II, durante o III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado nos dias 17 a 19 de outubro, em Curitiba. Nos dias 18 e 19, durante como atividade paralela ao Congresso cerca de sessenta auditores, de todos os tribunais de contas do brasil, trabalharam item por item em uma oficina de capacitação das NBASP (níveis 1 e 2) oferecida pelo IRB. O treinamento foi dividido da seguinte forma: 18/10 Apresentação da Metodologia De Trabalho Trabalhos e Debates em Grupos 19/10 Apresentações dos Grupos Durante Assembleia Geral do Instituto Rui Barbosa, em 03 de agosto de 2017, foi aprovada a adoção..
A Atricon e seu momento
(*) Por Fábio Nogueira Poucas vezes, na nossa história republicana, fizeram-se tão urgentes e necessários o olhar vivo, os ouvidos atentos e o estado de absoluta prontidão do sistema brasileiro de controle externo para o enfrentamento dos males que hoje, mais do que nunca, infelicitam o País. São problemas e questões de ordem ética e moral que perpassam as décadas, mas que agora assumem proporções gigantescas, alarmantes, não suportadas por um povo atônito e desesperançado. Tudo isto que nos envergonha, mais e mais, perante o concerto das nações precisa da reação pronta e firme das nossas Cortes de Contas então empenhadas na mais indispensável de suas missões e no melhor dos seus papéis: o de guardiãs fidelíssimas do patrimônio e dos recursos públicos. A representação, a defesa e a robustez institucional dos TCs formam, então, o conjunto de providências que não podem faltar à consciência nacional. E não faltarão porquanto o bom senso e o desejo de bem servir proverão formas e meio..
TCE-PE: Municípios de PE apresentam evolução no novo Índice de Convergência Contábil
O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE. Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas. O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistê..
Senado – Proposta de Emenda a Constituição que modifica a forma de composição dos Tribunais de Contas, criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e adotar outras providências. (PEC 22/2017)
SF PEC 00022 2017 Ementa: Altera o artigo 22, altera o inciso III do art. 52, altera o artigo 73, acrescenta o artigo 73-A, altera o parágrafo único do art. 75, altera a alínea ¿r¿ do inciso I do artigo 102, todos da Constitui… 19/10/2017 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Anastasia que solicita a tramitação conjunta da matéria com as PEC´s nºs 22, de 2015; 40, de 2016 e 22, de 2015. 24/10/2017 SEADI – Secretaria de Atas e Diários Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que solicita a tramitação conjunta das PECs nºs 42, de 2013, 22, de 2015; 40, de 2016 e 22, de 2017, por disporem sobre matéria correlata. O Requerimento vai á Comissão Diretora para decisão. SAIBA MAIS AQUI!
MARCCO realiza evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção
O MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) vai realizar, no dia 6 de dezembro de 2017, das 8h às 13h, no auditório da Escola de Governo, um evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção O encontro pretende chamar a atenção para a necessidade de se promover o debate e a conscientização do cidadão para o exercício do controle social e da sua cidadania, cobrando a correta utilização das verbas públicas, fiscalizando e prevenindo desvios. O evento conta com a presença de personalidades do campo jurídico nacional que vão debater sobre temas associados à Prevenção e o Combate à Corrupção, como os juristas e professores Marlón Reis e Luiz Flávio Gomes, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida. Nesse evento também..
TCE-GO aprimora avaliação do cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas
Sistema informatizado permite alimentação de dados para verificar cumprimento das previsões contidas na Lei Complementar Nº 123/2006 Desde junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) vem aprimorando os mecanismos de avaliação da implementação dos benefícios destinados às micro e pequenas empresas (MPEs) nos editais de licitação do Estado de Goiás. Os primeiros resultados mostram que, em dois meses, apenas 25% dos editais publicados indicam todos os itens previstos na Lei da Micro e Pequena Empresa. Em dezembro, os dados completos relativos ao segundo semestre de 2017 estarão consolidados e disponibilizados no site do TCE-GO. A Lei Complementar n° 123/2006 trouxe diversos mecanismos de fomento à participação das MPEs nas contratações públicas, como maiores facilidades na comprovação dos requisitos de habilitação fiscal, possibilidade dos editais preverem itens e lotes de participação exclusiva por micro e pequenas empresas e a possibilidade de se exigir que a contratada ..
TCU constata irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES
As irregularidades podem ter provocado prejuízo que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada ontem (18), identificou irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O dano – que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais – teve origem em operações que ajudaram o grupo na aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Confira a íntegra do julgamento a seguir:
Congresso do IRB: Agenda para o desenvolvimento sustentável aprimora transparência pública
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas foram um dos temas debatidos no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que se encerra nesta quinta-feira (19 de outubro). Realizado no Espaço Theodoro de Bona do centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, na manhã de quarta-feira (18), o simpósio Agenda 2030 e os ODSs discutiu o plano de ação criado pela ONU em 2015, que estabelece uma agenda internacional de 17 objetivos e 169 metas para o desenvolvimento sustentável. Quatro especialistas em controle e políticas públicas debateram o tema sob diferentes perspectivas. A conferência foi mediada pelo conselheiro do TCE-PR Fernando Guimarães, que ressaltou a importância de se debater o assunto. Ele destacou que todos os palestrantes mostraram aspectos relevantes do plano elaborado pela ONU, evidenciando que debater essas questões c..
TCE-GO, TCM e CGE iniciam parceria na área de fiscalização
A região do bairro Buriti Sereno, no município de Aparecida de Goiânia, foi a primeira a ter sua pavimentação analisada pelo grupo de trabalho formado por integrantes dos tribunais de contas do Estado (TCE-GO), dos Municípios (TCM-GO) e da Controladoria Geral do Estado (CGE). A parceria entre os órgãos de controle, que teve início hoje (19/out), tem como objetivo avaliar a situação dos contratos e a pavimentação urbana, incluindo terraplenagem, pavimentação e meio fio. As ações contam com o apoio do laboratório móvel do TCE-GO, que retirou amostras do revestimento asfáltico para avaliar os materiais usados na mistura. Segundo o técnico Daniel Brandão, o apoio às auditorias de infraestrutura é prioridade da atual administração do TCE-GO e o equipamento propicia analisar tanto a qualidade e quanto o quantitativo de materiais usados na construção de obras públicas. A auditora de Controle Externo do TCM-GO Helen Regina de Oliveira Ribeiro Capucho explicou que a parceria formalizada recen..
