Atricon
TCE Ceará: Revista Controle é lançada durante comemoração do Dia do Servidor
O presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, lançou, na sexta-feira (27/10), a edição eletrônica da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Volume XV – nº1 – Junho 2017), durante a solenidade de comemoração ao Dia do Servidor e pelos 82 anos do TCE Ceará, no Plenário do Edifício 5 de Outubro. Composta por quinze artigos inéditos, a publicação inclui trabalhos científicos elaborados por vinte e três autores de diferentes localidades e instituições nacionais. Membros do Conselho Editorial e um seleto grupo de pareceristas realizaram a seleção seguindo critérios rigorosos exigidos pelas mais renomadas entidades científicas e acadêmicas. A nova edição pode ser encontrada na plataforma própria e no portal do TCE Ceará. O periódico é registrado também em outros portais nacionais e internacionais como, por exemplo, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), CAPES, Latindex, PKP/Index, Diadorim, Livre, Rede Rubi,Google Acadêmico e Editora Digital Fórum. Segundo o pr..
85 milhões gastos entre 2014 e 2015: TCE-PA realiza estudo inédito e propõe criação do Programa de Transporte Escolar no Pará.
Um levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), na gestão da conselheira Lourdes Lima e elaborado pelo conselheiro Cipriano Sabino e pela conselheira substituta Milene Cunha, demonstrou a situação do transporte escolar no Estado do Pará entre os anos de 2014 e 2015. Com este estudo foi possível enviar ao poder executivo uma proposta de criação de um Programa de Transporte Escolar para o Estado. Segundo o estudo, em 2014 e 2015, o Estado do Pará firmou 266 convênios para o financiamento do transporte escolar. O valor destinado ultrapassou o montante de R$85 milhões de reais. No exercício de 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu a per capita (montante de recursos despendidos por aluno) para o financiamento do transporte escolar variável entre R$120,73 e R$172,24. Já a per capita dos convênios firmados pelo estado naquele exercício para a mesma finalidade variou entre R$204,81 e R$ 8.288,46. Da mesma forma, os convênios f..
Atuação do TCE-PE é destaque no Jornal Nacional
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo, do último sábado (28). A reportagem abordou o estado atual do projeto de hidrovia no Recife e uma investigação realizada por auditores do TCE-PE e do TCU sobre as obras. Na ocasião, a conselheira Teresa Duere falou sobre alguns erros apontados no projeto, segundo ela a “falta de planejamento” foi um dos principais motivos para o atraso na entrega, prevista para acontecer em 2014, em virtude da Copa do Mundo. Confira a reportagem completa clicando aqui.
“TCM-PA nas Escolas” inicia auditoria com apoio dos estudantes
Foi com muita emoção e esperança que alunos da Escola Municipal Maria Stellina Valmont, no bairro da Terra Firme, em Belém, receberam conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), na última quarta-feira (25), durante o início do “TCM-PA nas Escolas”, um programa de auditoria operacional de visitas às escolas da rede municipal de ensino fundamental público no Estado do Pará, que visa a identificar problemas, propor e cobrar soluções que melhorem a estrutura de aprendizagem e qualidade de ensino. O conselheiro Daniel Lavareda, presidente do TCM-PA, e os conselheiros Cezar Colares e Antônio José Guimarães, explicaram aos estudantes que o Tribunal estava ali para ajudá-los, mas que precisa da colaboração de todos, alunos, pais e professores, para traçar um diagnóstico do que precisa ser corrigido. “Vamos fazer o acompanhamento das escolas, de forma direta e constante, com emissão de diagnóstico e recomendações técnicas, propiciando aos gestores a..
Seleção para Secretário Geral de Controle Externo do TCE-RO tem entrevista técnica com banca examinadora
Foi realizada nesta segunda-feira (30), no Plenário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a quarta das sete etapas do Processo Seletivo para o cargo de Secretário Geral de Controle Externo, constituída de uma sessão pública em que os oito candidatos selecionados participaram de entrevista técnica com banca examinadora. Presidida pelo conselheiro Paulo Curi Neto e composta ainda pelos conselheiros Wilber Carlos dos Santos Coimbra e Benedito Antônio Alves, a banca examinadora contou também com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros. Antes de iniciar as entrevistas e arguições, os membros da banca examinadora enalteceram a iniciativa da Alta Direção da Corte de Contas de realizar uma seleção aberta à participação dos servidores para a escolha do novo Secretário Geral de Controle Externo, cargo de livre nomeação considerado fundamental na estrutura de cargos do TCE, uma vez que é responsável, entre outros, pelo gerenciam..
Decisão do TCMRJ vai gerar economia de R$ 1 bilhão em 3 anos
Voto determina correção de oito mil aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente no município. Só em 2018, serão R$ 330 milhões a mais nos cofres da prefeitura O Tribunal de Contas do Município decidiu, no dia 3 de outubro último, por unanimidade, com base no voto do relator, conselheiro Felipe Galvão Puccioni, complementado pelo voto do conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes, que as aposentadorias e pensões concedidas ilegalmente fossem corrigidas em 60 dias, sob pena de responsabilização dos gestores pelo dano causado ao erário. Além disso, deu prazo de 90 dias para que fosse instaurado processo de tomada de contas especial com o intuito de se quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Desde as publicações da Emenda Constitucional n. 41/2003 e da Lei federal n. 10.887/2004, que acabaram com a integralidade e a paridade para servidores públicos federais, estaduais e municipais, a prefeitura do Rio concedeu cerca de 8 mil aposentadorias fora dessas normas legais, c..
Congresso dos Tribunais de Contas terá Feira do Conhecimento
3ª Feira do Conhecimento do Controle Externo terá projetos de nove Tribunais de Contas Um dos eventos que ocorrerão concomitantemente ao 29º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, de 22 a 24 de novembro, na sede do TCE-GO em Goiânia, será a terceira edição da Feira do Conhecimento do Controle Externo. Na oportunidade nove boas práticas de tribunais de contas brasileiros serão apresentadas aos visitantes, com produtos e sistemas inovadores visando o aprimoramento do controle externo brasileiro. A feira funcionará de 9 às 17 horas nos dias 22 e 23 de novembro e das 9 às 13 horas no dia 24, e estarão expostos os seguintes projetos: TCE-PA – TCE Cidadão: fomento à cidadania e controle social dos recursos públicos; TCE-PE – Índice de Convergência e Consistência dos Municípios Pernambucanos – ICCPE TCE-MG – Na Ponta do Lápis TCM-RJ – Programa de Visitas às Escolas TCE-BA – Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante) TC-DF – Trilhas de Aprendizagem TCE-PB – Ouvidoria. A..
TCE-RO aprova determinações aos municípios a partir de auditoria com foco na melhoria do transporte escolar de RO
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) aprovou por unanimidade em sessão plenária decisões em processos, com foco, principalmente, no aprimoramento do serviço de transporte escolar em Rondônia. As decisões têm como base os resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), a fim de avaliar a qualidade dos serviços ofertados pelos municípios aos estudantes. Durante o trabalho, a equipe técnica do TCE-RO verificou uma série de fragilidades que caracterizam descumprimento de normas legais e princípios administrativos, entre os quais, veículos velhos ou sem hodômetro (equipamento que mede a quilometragem rodada), com banco, espelho retrovisor, lanterna e cintos de segurança danificados, pneus “carecas” e recauchutados, assoalhos rachados ou com buraco, bem como veículos sem autorização para o transporte coletivo de escolares. Ainda durante a auditoria, foram encontradas outras si..
Escola Superior do TCE-MS recebe artigos para 4° edição da Revista Contas Abertas
O Conselheiro Ronaldo Chadid, vice-presidente do TCE-MS e coordenador do Conselho Editorial da Revista Contas Abertas, comunica que a Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul está recebendo artigos para publicação no volume 4, de 2018, no prazo compreendido entre 7 de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. Os artigos devem ser enviados apenas via e-mail, no endereço revistacontasabertas@tce.ms.gov.br , obedecendo as regras previstas no Edital (clique aqui). A revista tem o eixo temático “Tribunais de Contas e Controle Externo”, objetivando publicar trabalhos que abordem temas correlatos às áreas de conhecimento jurídico, contábil e financeiro da Administração Pública. A avaliação dos artigos será realizada pelos colaboradores da revista, conforme as orientações do seu Conselho Editorial, dando preferência aos artigos inéditos. A Revista Contas Abertas é uma publicação técnica, produzida pela Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola..
XXIX Congresso dos TCs: Cássio Cunha Lima vai debater Controle Externo e Processo Legislativo
O senador Cássio Cunha Lima é mais um palestrante confirmado do XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. Cunha Lima participa de um painel no dia 23 de novembro com o tema “Controle Externo e o Processo Legislativo”. O senador paraibano é autor da PEC 22/2017 — protocolada no Senado a partir de texto-base da Atricon –, que reforma os Tribunais de Contas a partir da criação de um Conselho Nacional, de mudanças nas regras de composição dos colegiados, e da previsão de uma Lei Nacional do Processo de Controle Externo. Entenda os principais pontos da PEC 22/2017 O XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil acontece de 22 a 24 de novembro de 2017, em Goiânia/GO, e tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade”. As inscrições para o evento continuam abertas pelo hotsite www.congresso2017.atricon.org.br.
