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TCE-RN lança projeto para estimular criação de ouvidorias nos municípios do RN
Estimular a criação de ouvidorias públicas nos municípios, como forma de operacionalizar a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação e defesa dos usuários dos serviços públicos no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do projeto “Rotas para Ouvir”, lançado pelo conselheiro-Ouvidor Renato Costa Dias na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) desta quinta-feira (16/11). Inicialmente, foi feita a distribuição de uma cartilha educativa, orientando os gestores para a necessidade e importância da ouvidoria, fato que será enfatizado nos encontros regionais no próximo ano. “As ouvidorias são instrumentos de participação e exercício da democracia. Mais que isso, elas representam uma importante ferramenta de gestão, porquanto, ao mediarem o relacionamento entre a população e as administrações, se legitimam como instâncias valiosas para a gestão, subsidiando a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas”, ressaltou o conselheiro-ouvid..
TCE-MG multa 13 prefeitos por atraso em relatórios da LRF
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa de R$ 2 mil a 13 prefeitos de Minas, nesta terça-feira, dia 14 de novembro, pelo não encaminhamento ao Tribunal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação, relativos à data-base 30/04/2017. Foram penalizados os prefeitos das cidades de Antônio Prado de Minas, Welinson Lima da Fonseca; de Cabo Verde, Edson José Ferreira; de Capitão Enéas, Petrônio Mineiro de Souza; de Cascalho Rico, Dario Borges Rezende; de Divino, Gilvan Pinheiro de Faria; de Luminárias, Hudson Salvador Vilela; de Pingo-d’Água, Artur Carlos da Silva; de Piranga, José Carlos de Oliveira Marques; de Santa Bárbara, Leris Felisberto Braga; de Santa Juliana, Belchior Antônio da Silva; de Santo Hipólito, Gilson Santiago Aranha Junior; de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa; e de Virginópolis, Boby Charles das Dores Leão. O RREO é um relatório exigido pela Lei d..
TCE-SP lança novo Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está mais moderno e fácil de ser manuseado. A plataforma, que permite a fiscalização dos gastos públicos, também passou a centralizar diversas informações de interesse da sociedade em um único endereço eletrônico. Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal (DTI), o site agora conta com uma ferramenta de busca que facilita a localização de conteúdos específicos e simplifica a navegação. Ao acessar o link https://www4.tce.sp.gov.br/transparencia/, os cidadãos agora encontrarão dados institucionais da Corte, relatórios, detalhes sobre contratações, contas públicas e gestão de pessoas (remunerações de conselheiros e servidores) e ainda visualizarão os canais do Tribunal para o atendimento da população. .Balanço Depois de pouco mais de um mês do lançamento do Portal, o número de visitantes da plataforma aumentou. De acordo com balanço realizado pela Diretoria de Sistemas do TCESP..
Ouvidoria do TCE-RS é finalista em concurso da CGU
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) é finalista do I Concurso de Boas Práticas do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria ampliação de espaços e canais de participação social. As ações de fortalecimento e ampliação do número de ouvidorias públicas dos Legislativos e Executivos do RS promovidas pelo TCE-RS concorreram com outras 71 práticas. De acordo com o Ouvidor do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, as ações desenvolvidas resultaram, em 2016, no aumento de 104% no número de ouvidorias públicas nos Executivos e nos Legislativos gaúchos. O trabalho foi dividido em quatro eixos: a realização de um diagnóstico das ouvidorias dos Executivos e dos Legislativos gaúchos; a promoção de capacitação para os servidores; a conscientização dos gestores públicos quanto à necessidade da ampliação do número de canais de comunicação com a sociedade e o lançamento da Cartilha pra Ouvidorias Públicas. No diagnóstico foram avaliados o f..
TCE-PE realiza auditoria no sistema prisional de Pernambuco
Equipe de técnicos do TCE-PE apresentou nessa segunda-feira (13) ao conselheiro Marcos Loreto o relatório preliminar de uma Auditoria Operacional que está sendo realizada no sistema prisional do Estado de Pernambuco. Ela se encontra em fase de instrução e aguarda apenas os comentários do Governo do Estado para ser concluída. Loreto é o relator do processo e deverá colocá-lo em pauta para julgamento ainda este ano. Esta modalidade de Auditoria não prevê punição para gestores. Ela faz um diagnóstico sobre o órgão auditado, culminando com recomendações e posterior monitoramento daquilo que foi recomendado. A Auditoria foi realizada em 10 das 22 unidades do sistema prisional de Pernambuco com o objetivo de avaliar a atuação do poder público nos presídios estaduais. Foram avaliados a infraestrutura dos presídios, a disponibilidade de pessoal para o atendimento aos apenados e a política desenvolvida pelo Estado no sentido de ressocializá-los. Entrevistas – Para isto, a equipe entrevistou m..
Cautelar do TCE-RS resulta em redução no valor de passagens intermunicipais
Em medida cautelar expedida em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (AGERGS) cessasse a cobrança da tarifa de 11% de passageiros que não se utilizam dos terminais rodoviários no transporte intermunicipal de longo curso e suburbano do interior. Nesta segunda-feira (13), o novo valor entrou em vigência. A cautelar foi emitida pelo conselheiro Cezar Miola. A medida é resultado da análise realizada em uma inspeção especial provocada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE-RS. De acordo com a área técnica do Tribunal de Contas, os cálculos da tarifa aprovados pela AGERGS nos últimos três anos contemplam a cobrança indistinta de uma alíquota de 11%, que tem por objetivo remunerar os serviços prestados pelas estações rodoviárias. A equipe técnica afirmou que tal procedimento implica enriquecimento indevido das concessionárias de transporte, assim como sob..
TCE-PE: Dirceu Rodolfo rebate críticas de procurador catarinense aos Tribunais de Contas
O conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior utilizou a sessão do Pleno da última quarta-feira (08) para contestar declarações do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC, Diogo Roberto Ringenberg, que em reportagem sobre controle social exibida pelo “Fantástico” (TV Globo), no último domingo (5/11), declarou que “os Tribunais de Contas brasileiros, ou pelo menos a maior parte deles, são instituições absolutamente capturadas pelo que há de pior na política brasileira”. Dirceu Rodolfo, que é oriundo do Ministério Público de Contas, num pronunciamento indignado, disse o seguinte sobre a fala do procurador: “Dr. Diogo fez uma afirmação universal, ou seja, de que todos os TCs foram capturados. Isso me incomodou muito. Disse, depois, ‘com algumas exceções’, sem nominar quais eram, e logo em seguida que era o Tribunal de Contas de Pernambuco. Não me acalanta se alguém disser que o nosso Tribunal de Contas é excelente, é maravilhoso. Mas eu gostaria mesmo que alguém d..
Edição Especial da Revista do TCEMG abre chamada para artigos científicos
A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), abriu chamada de artigos para publicação na Edição Especial da Revista do TCEMG a ser editada em 2018. Trabalhos doutrinários e técnicos, além dos resultantes de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, com métodos de amostragem explicitado e experiências inovadores sobre investigação científica, que versem sobre o tema da educação, serão recebidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Revista da Escola de Contas. Esta linha editorial se apoia nas ações que contribuem para a efetividade das políticas públicas na área da educação, pois compreende que a melhoria da gestão dos recursos públicos deve passar pela difusão do conhecimento produzido sobre a matéria, seja de caráter científico ou caráter técnico, ambos contemplados pela Revista do TCEMG. Até dia 02 de fevereiro de 2018, os trabalhos poderão ser enviados, exclusivamente por via eletrônica, ao edit..
TCE-RJ: Adiado edital de R$36 milhões em Niterói
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, na sessão plenária desta quinta-feira (09/11), o processo licitatório encaminhado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), que visa a execução de obras referentes à implantação das estações de transferência de passageiros localizados no corredor do BRT TransOceânica, que liga Charitas e Engenho do Mato. O processo, estimado em R$36.711.620,07, previa a realização da licitação no dia 4 de setembro, mas teve que ser suspenso. Entre as determinações está o encaminhamento do orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos adequadamente avaliados. Segundo os técnicos, cada serviço necessário à implantação das estações deve ter seu custo unitário definido. Além disso, o TCE-RJ pede que sejam ampliadas as pesquisas de preços com empresas especializadas, além de consulta a outras fontes, como a Internet e histórico de preços do órgão, a..
MPF recebe reunião da Rede de Controle da Gestão Pública No Pará
Na reunião do mês de novembro, os integrantes dos órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará discutiram, nesta quarta-feira 08 de novembro, o andamento das nove ações do cronograma anual. O conselheiro Odilon Teixeira e a conselheira substituta Milene Cunha representaram o TCE-PA no encontro que aconteceu na sede do Ministério Público Federal no Pará. Acompanhamento de licitações e obras públicas no Pará, aperfeiçoamento do controle das contas públicas, levantamento sobre deficiências e boas práticas na atuação dos conselhos sociais de acompanhamento de políticas públicas foram alguns dos temas abordados. Ainda na reunião, foi discutida a continuidade da capacitação da Rede de Controle. A ação 9 do plano anual traz mini-cursos mensais direcionados aos servidores, técnicos e autoridades dos órgãos partícipes da Rede. O objetivo principal é debater sobre as bases de dados pertencentes à administração pública. A próxima capacitação será dia 27, quando serão ofertados dois mini..
