Atricon
TCE-RS lança diagnóstico das Ouvidorias Públicas no RS
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lança, na próxima segunda-feira (11), a edição 2017 do Diagnóstico das Ouvidorias Públicas no Rio Grande do Sul. O estudo mapeia o funcionamento, a composição, a forma de relacionamento com os cidadãos, além de outros aspectos que garantem os meios necessários para a atuação satisfatória desses canais de comunicação. Também avalia a situação dos órgãos públicos em relação aos requisitos da Lei de Participação e de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que entrará em vigor a partir de 2018, e que estabelece uma série de critérios para o atendimento das demandas da população. O lançamento do Diagnóstico acontece a partir das 14h, durante o 1º Encontro de Ouvidorias Públicas, no auditório Romildo Bolzan, localizado no prédio sede do TCE-RS. O evento é voltado para gestores e servidores públicos municipais e estaduais, e tem como objetivo oferecer subsídios para o aprimoramento dos serviços públicos, além de estimular a instalaçã..
TCE-PE: Municípios de Pernambuco apresentam melhora nos índices de transparência pública
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. O trabalho foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, por meio da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, com o objetivo de estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. O estudo, produzido anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Ine..
TCE-MT: Saúde paga prestadores de serviços com contratos vencidos há mais de 20 anos
Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na Secretaria de Saúde de Cuiabá constatou pagamento a seis prestadores de serviço cujos contratos com a administração pública municipal estavam vencidos, alguns há mais de 20 anos. Esse é o caso do contrato entre a SMS e o Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat), para serviços de hemodiálise e atendimento ambulatorial. O contrato foi firmado em 27 de novembro de 1995 e venceu em 27 de novembro de 1996, ou seja, há 21 anos. Desde então nunca foi aditivado, mas a instituição continuou a prestar serviços e a receber do poder público. O contrato mais recente entre os seis prestadores de serviço é com o Instituto de Medicina Nuclear, para exames de cintilografia do miocárdio, que expirou em agosto de 2010. Com a Center Médico Diagnóstico Ltda (Medclin), para fornecimento de serviços de imagens, o contrato também expirou em 2010, mas no mês de maio. Já o contrato com o Hospital Amecor, para prestação de serviç..
Ferramenta Sagres Painéis criada pelo TCE-PB é destaque em seminário de TI e gestão pública
O Sagres Painéis, ferramenta de acompanhamento da gestão lançada em maio deste ano pelo Tribunal de Contas da Paraíba, foi um dos principais destaques da programação desta quarta-feira (6) do Simpósio Paraibano de Tecnologia da Informação e Gestão Pública. Os participantes do evento aberto na terça-feira (5), no Centro Cultural Ariano Suassuna, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres, acompanharam com atenção a apresentação feita pelo auditor de contas públicas Willo Pinheiro sobre o desenvolvimento da ferramenta e sua utilidade para o controle externo. Na exposição, denominada ‘Painéis de Acompanhamento da Gestão: Business Intelligence com foco no Controle Social’, ele frisou que os painéis contribuem “para estimular e fomentar o controle social”, por dispor à sociedade, de forma mais simples e sistematizada, dados importantes da administração pública – estadual e municipal. Como os relativos, entre outros, à evolução de despesas e receitas, alterações do quadro de..
TCE-GO vê deságio em saldos devedores de empresas
Leilões do Fomentar entre 2008 e 2011 caracterizaram renúncia de receita de mais de R$ 2 bilhões A renúncia de receita voltou a ser tema de debate no Tribunal de Contas do Estado. Desta feita foi o conselheiro Saulo Mesquita quem reconheceu que os leilões administrativos do Fomentar, realizados entre dezembro de 2008 a junho de 2011, caracterizaram renúncia de receita correspondente a R$ 2,1 bilhões. Em acórdão aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (6/dez), Mesquita votou pela procedência da representação da Primeira Divisão de Fiscalização do TCE-GO que apurou deságio nos saldos devedores das empresas, resultante da diferença entre o débito original e o valor efetivamente pago. A unidade técnica do TCE-GO explicou que os leilões são, na prática, renúncia de receita, por se tratarem de empréstimos ou financiamentos. “A empresa beneficiária deveria pagar 100% do ICMS, que perderia a identidade de imposto após seu ingresso no Tesouro Estadual. Posteriormente, ..
TCE-PE: município terá que substituir servidores terceirizados por concursados
A Segunda Câmara do TCE-PE determinou nesta terça-feira (05) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, que substitua de imediato os servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de natureza permanente, por servidores concursados, a menos que as substituições acarretem algum prejuízo ao serviço público. Caso não sejam feitas as substituições, o prefeito terá que apresentar ao TCE as devidas justificativas, “dando transparência a cerca de seus motivos determinantes”. Para a concretização dessas medidas, o conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Ricardo Harten Júnior, sugere ao gestor a prorrogação do concurso realizado em 2015 na gestão da então prefeita Rosângela Maniçoba. Segundo o relator, não se afasta a possibilidade de a administração valer-se de contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de “excepcional interesse público”, instrumento previsto na Constituição. Mas o que não se admite, disse ele, “é a adoç..
Realidade prisional: auditoria mostra que o custo mensal do preso é desconhecido em vários Estados
O levantamento é resultado de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com outros 22 Tribunais de Contas, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional brasileiro constatou que 59% de 17 Estados fiscalizados não tiveram calculado o custo mensal do preso nos últimos três anos. A fiscalização foi realizada pelo TCU em conjunto com outros 22 Tribunais de Contas brasileiros, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes. O trabalho abrangeu o Distrito Federal e mais 17 Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul. Sergipe, Tocantins. Também com dados do último triênio, nenhum Estado analisado encaminhou a planilha de custo mensal do detento ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Apesar de o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciár..
TCE-RN emite parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Governo do Estado referentes a 2016
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu nesta segunda-feira (04) parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do governador Robinson Faria relativas ao ano de 2016. O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Assembleia Legislativa, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do governador. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, cujo voto foi acatado à unanimidade pelos demais membros da Corte de Contas. Acompanharam a sessão, como representantes do Governo do Estado, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, e o controlador-geral do Estado, Alexandre Santos de Azevedo. Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, o governador Robinson Faria incorreu em crime de responsabilidade e improbidade administrativa ao abrir créditos suplementares no valor de R$ 131 milhões a título de excesso de arrecadação relativo à Fonte 100, quando não houve excesso de arrecadação; e ao realizar o pagament..
Fiscalização do OS tem nova normativa no TCE-GO
Resolução Normativa nº 13/2017 vigora a partir de 2018 A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) ganhou nova regulamentação, com a edição da Resolução Normativa n° 13/2017, aprovada em Plenário na quarta-feira passada (29/nov). A decisão também define como o TCE-GO vai atuar quanto à formalização e a execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras. O relator foi o conselheiro Sebastião Tejota. De acordo com a normativa, o TCE-GO vai realizar a fiscalização por meio de inspeções, auditorias e acompanhamentos, utilizando critérios de materialidade, relevância, oportunidade e riscos, dentre outros. No caso de omissão na prestação de contas, da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, da ocorrência de desfalque ou desvio ou de qualquer ato que resulte em dano, o órgão superv..
Valdecir Pascoal lança “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, lançou, nesta segunda-feira (4), o livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, na sede do TCE-PE, em Recife. O livro reúne entrevistas, discursos e artigos publicados entre 2009 e 2017, período durante o qual Valdecir Pascoal presidiu o TCE-PE (2015-2016) e a Atricon (2014-2017). Valendo-se de recursos literários, o autor trata de temas áridos como responsabilidade fiscal, gestão pública, combate à corrupção, transparência, lei da ficha limpa, educação e a crise institucional nos Tribunais de Contas, esta última sob a ótica de que é preciso aprimorá-los continuamente — fazer primavera –, em vez de enfraquecê-los. Em seu discurso, Valdecir Pascoal afirmou que o livro faz um duplo reconhecimento. “De um lado, reconhece que os Tribunais de Contas são instituições essenciais à república, que já avançaram muito desde a redemocratização. De outro, reconhece os problemas que os atingem e que são instituições que também clamam aprimorame..
