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TCE-CE homologa cautelar suspendendo licitação para contratação de serviços de saúde em Pacajus
Por unanimidade de votos, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na sessão ordinária desta terça-feira (3/7), homologou medida cautelar, suspendendo licitação relativa ao Edital do Pregão Presencial nº. 2018.06.07.01, que visa à contratação de serviços essenciais de saúde, conforme demanda de plantões profissionais temporários, objetivando a complementação dos serviços de atendimento da Secretaria de Saúde de Pacajus, com recursos na ordem de R$ 11.791.275,72, para custear a execução dos serviços durante o prazo de 12 meses. Entre as falhas apontadas pela unidade técnica do TCE, o certame possui cláusulas restritivas, podendo acarretar manifesto prejuízo à ampla competitividade e comprometer a legalidade do procedimento licitatório, afrontando a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações); As atividades, objeto da pretensa contratação, são definidas como atividades-fim e de natureza essencial e, além disso, enquadram-se na categoria de serviços sociais do Estado (lato sensu), não ..
Capacitação do TCMGO chega a Caldas Novas, a cidade das águas quentes
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás estará na cidade de Caldas Novas, distante 167 quilômetros de Goiânia e 310 quilômetros de Brasília, para a realização do 4º evento deste ano da 8ª edição do Encontro Regional do TCMGO. A capacitação de prefeitos, parlamentares, técnicos, gestores e assessores dos 46 municípios que compõem a 6ª região acontecerá durante todo o dia, no auditório do SESC. Os eventos anteriores, realizados em Novo Gama, Uruaçu e Jataí, reuniram em torno de 800 pessoas, de 130 municípios. Inovação a serviço da sociedade é o tema dos Encontros de 2018. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do vice-presidente Daniel Goulart e do conselheiro diretor da região Valcenôr Braz. Caldas Novas é o principal polo turístico de Goiás e atrai pessoas de todo o País, e até do exterior, interessadas nas estâncias hidrotermais, no lago da represa de Corumbá e nas belezas da Serra de Caldas. Assessoria de Comunicação do TCMGO
TCE/SC inicia XVIII Ciclo de Estudos da Administração Municipal pelas cidades de Itajaí e Blumenau
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, abrirá, nesta quarta-feira (4/7), em Itajaí, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. No dia seguinte (5/7), será a vez de Blumenau sediar o maior evento de capacitação, promovido pelo TCE/SC, que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Nestas duas cidades, o público-alvo serão os agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 25 Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), respectivamente. Nas 11 etapas regionais, que serão realizadas até 31 de julho, o TCE/SC prestará orientações no sentido de contribuir para o aperfeiçoamento das gestões municipais nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos. “Esta edição abordará alguns temas inéditos e contemporâneos”, enfatizou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Dado Cherem, ..
TCE-PB atualiza cadastro de 535 obras públicas em 200 municípios
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reuniu-se com cerca de 20 auditores que participaram da Caravana das Obras que, em 15 dias de atuação, promoveu a atualização de 535 obras públicas localizadas em 200 municípios paraibanos. O Esforço para a atualização do cadastro do Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB), implantado em 2011 e desde então aprimorado pelo TCE, a Caravana foi projeto apresentado aos prefeitos municipais, no último dia 29, no Plenário Ministro João Agripino Filho, a Sala de Sessões da Corte, para onde foram convidados. O roteiro de visitas dos auditores do Tribunal incluiu hospitais, postos de saúde, escolas, quadras esportivas, reformas em prédios públicos, açudes, poços, esgotamento sanitário, redes elétricas e hidráulicas, praças, pavimentação de ruas, abatedouros, mercados e outros projetos de engenharia construídos, ou em fase de construção. No encontro desta quinta-feira com a equipe de auditor..
Rede de Ouvidorias do Ceará realiza a primeira reunião no município de Itapipoca
Consolidar articulação entre as ouvidorias participantes em um projeto inovador de parceria, cooperação mútua e articulação de esforços; integrar processos e sistemas para o compartilhamento de manifestações registradas pelo cidadão; buscar efetiva participação e fortalecimento das ferramentas de transparência pública e controle social. Com esses objetivos, foi criada a Rede Ouvir-CE, da qual o Tribunal de Contas do Estado do Ceará faz parte desde junho de 2016. Após uma série de reuniões ordinárias entre os componentes da Rede, foi realizado na terça-feira (26/6) o primeiro encontro na Casa Legislativa do município de Itapipoca, dirigido a ouvidores, bem como prefeitos, representantes de câmaras municipais e gestores das cidades vizinhas, envolvendo cerca de 40 pessoas ao todo. Na ocasião, o ouvidor do TCE Ceará, conselheiro substituto Davi Barreto, compôs mesa ao lado da ouvidora-geral do Ministério Público do Estado (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos, do coordenador de Fomento ao ..
TCE-MG aprova plano de ação do Governo de Minas em resposta à auditoria na gestão da extração de minério de ferro
Foi aprovado nessa quarta-feira (27/6/2018), em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o plano de ação elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino (Sedectes) para a gestão das atividades de extração de minério de ferro no Estado de Minas Gerais. Com isso, as secretarias assumem compromisso com o TCE de atender as recomendações propostas no plano (processo nº 1.031.303). O processo de “monitoramento de auditoria operacional” é decorrente de auditoria realizada no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) com o objetivo de avaliar a estrutura e a organização do sistema para a realização do licenciamento ambiental da atividade de extração do minério de ferro. Além disso, auditoria também objetivava identificar o aproveitamento dessa atividade pelo governo de Minas para a promoção do desenvolvimento econômico no Estado. O proce..
TCE-MS participa de seminário sobre valores das modalidades licitatórias no Estado
A contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi dada na tarde desta terça-feira (26/06), pelo Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, em seminário realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), que trouxe a pauta o debate sobre a “Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias” na esfera estadual. “Estamos aqui porque o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves tem primado por um Tribunal de Contas que trabalhe cada vez mais na busca da comunicação com seus jurisdicionados, na promoção de debates que envolvam toda a sociedade”, afirmou Eduardo Dionízio. Abordando sobre “Os Impactos da Lei Estadual nº 5.203/2018 e o Decreto Federal nº 9.412/2018 nas Compras Governamentais”, Eduardo Dionízio, destacou que o evento é de extrema importância para os municípios de Mato Grosso do Sul: “O que ocorre é que temos a Lei Estadual nº 5203/2018 que estabeleceu valores um pouco superior aos valores determinados pelo Decreto F..
Ouvidoria e Escola de Contas do TCE-AM assinam acordo em prol do Controle Social
Visando fomentar ações de controle social, a Ouvidoria e a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinaram um termo de cooperação técnica nesta semana. Com o apoio da conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, o acordo foi assinado pelo coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e o ouvidor-geral, conselheiro Érico Desterro. O documento assinado estabelece a colaboração entre Ouvidora e ECP a fim de promover o aprimoramento dos serviços públicos, garantindo o bom atendimento aos cidadãos. À Ouvidoria, caberá aperfeiçoar seus processos de atendimento dos usuários dos serviços públicos, bem como estimular a participação social no acompanhamento dos serviços. A ECP, por sua vez, se encarregará de realizar cursos e estudos a fim de disseminar boas práticas entre os servidores, promovendo a reciclagem profissional, o aperfeiçoamento e o estímulo à simplificação dos serviços prestados pelo TCE-AM. Os dois órgãos do tribunal..
TCE/SC condena entidades a devolverem mais de R$ 700 mil repassados pela Fesporte
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares com imputação de débito 12 processos de prestação de contas de recursos repassados pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) a entidades sem fins lucrativos. O Pleno, em sessão de 18 de junho, decidiu condenar as 12 entidades e os respectivos responsáveis, fornecedores e gestores públicos a devolver o total de R$ 711.705,00, valor que será atualizado monetariamente de acordo com o Regimento Interno do TCE/SC. Concessão de recursos sem a observância aos dispositivos legais e regulamentares, evidência de descaso na gerência dos recursos públicos por parte dos gestores e servidores diretamente envolvidos, além de omissão na análise de prestação de contas contendo documentos inidôneos foram algumas das constatações verificadas pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) nos diversos processos apreciados. O voto do relator conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi assinala que em todos os casos, as irre..
TCE integra grupo de trabalho nacional para discutir aprimoramento de Corregedorias
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte é um dos cinco do país que integram o grupo de trabalho técnico que discute o aprimoramento das Corregedorias como instrumento de eficácia do controle externo. Além do RN, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia foram escolhidos a partir do trabalho já realizado no aprimoramento da atuação de suas Corregedorias. A primeira reunião do grupo foi realizada no TCE do Espírito Santo, onde foram apresentaram os normativos e instrumentos das Corregedorias de cada Tribunal. A coordenadora da Corregedoria do TCE/RN, Marise Magaly Queiroz, esteve presente à reunião. Ela explicou que o grupo pretende identificar os pontos que o Marco de Medição de Desempenho (MMD) classificou como boas práticas e que os TCs ainda não atingiram. “Queremos verificar o que cada Tribunal tem de melhor e, desse resultado, capitanear para os demais, fortalecendo as Corregedorias”, comentou. Também está na pauta o monitoramento das metas e indica..
