Atricon
TCE-PI vai intensificar fiscalização de gastos na saúde, educação e segurança
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai intensificar a fiscalização sobre os gastos do Estado e dos municípios nas áreas de saúde, educação e segurança pública em 2018. A informação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Olavo Rebelo. Segundo ele, o objetivo é coibir fraudes e garantir a aplicação correta e efetiva do dinheiro público nessas áreas, que concentram a maior parte dos recursos orçamentários do Estado e dos municípios. Olavo Rebelo disse que saúde, educação e segurança pública respondem hoje pelo maior número de denúncias de irregularidades levadas pela população ao TCE-PI, por meio da Ouvidoria. “Em 2017, concentramos nossa fiscalização nas licitações, em todos os setores. Em 2018, vamos voltar as vistas principalmente para as áreas de saúde e educação, que concentram maior volume de recursos, e também para a segurança pública”, afirmou. Olavo Rebelo lembrou que saúde e educação são as áreas que mais recebem recursos orçamentários, o que de..
TCU: Superlotação em presídios favorece ação de facções criminosas
Conclusão é de auditoria feita pelo TCU no sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. Crescimento galopante da população carcerária fere princípio constitucional da dignidade humana Ainda que não seja possível estabelecer uma relação causal entre a superlotação carcerária e a ocorrência de rebeliões, o excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de facções criminosas nas unidades prisionais. Além disso, prejudica a atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. As conclusões são da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com Tribunais de Contas estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. Questionadas se haviam enfrentado algum tipo de motim entre outubro de 20..
Análise prévia do TCE-PE gera economia de mais de R$ 3 milhões para município
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) resultou em uma economia de mais de R$ 3 milhões aos cofres da prefeitura da cidade de Limoeiro. O objetivo do trabalho foi avaliar uma denúncia protocolada no TCE, no mês setembro de 2017, por uma das licitantes, na qual alegava ter sido excluída da Concorrência nº 01/2017 de forma deliberada e arbitrária. A licitação era destinada à construção de uma ponte sobre o Rio Capibaribe, incluindo serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, calçamento e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município. A auditoria teve como relatora a conselheira Teresa Duere. A equipe técnica da Gerência de Auditorias em Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, ao analisar a documentação fornecida pela denunciante, identificou indícios de direcionamento na licitação que motivaram a relatora a expedir uma Medida Cautelar suspendendo o certame. A decisão ocorreu em setembro, em caráter monoc..
Novo presidente do TCE/BA mostra confiança no sistema de controle para o combate à corrupção
Com um discurso marcado pela manifestação de confiança no papel do sistema de controle para o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene desta quinta-feira (04.01), o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, que comandará a Mesa Diretora da Corte de Contas no biênio 2018-2019 ao lado dos conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio (Vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (Corregedor). A sessão, que contou com a presença do governador Rui Costa e de algumas das principais autoridades do Estado, foi aberta com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os novos integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso. Ao se despedir do cargo que ocupou durante dois biênios, o ex-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez um pronunciamento muito breve, afirmando que o mo..
Atricon publica revista com balanço de quatro anos de gestão
A pouco mais de um mês para o final da gestão do presidente Valdecir Pascoal, a Atricon publicou uma revista com um balanço das principais ações e projetos dos dois biênios (2014-2015 e 2016-2017) em que o conselheiro do TCE-PE esteve à frente da entidade. A publicação já está disponível no site da Atricon. A revista traz matérias, entre outros pontos, sobre a PEC 22/2017, sugerida pela Atricon para reformar o sistema de controle externo; a pesquisa inédita realizada em parceria com CNI, Ibope e Audicon, que aferiu o conhecimento e a avaliação da população sobre os Tribunais de Contas; a atuação da Atricon nos poderes Legislativo e Judiciário; e a nova aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). Em entrevista publicada na revista, Valdecir Pascoal afirmou que, nos últimos quatro anos, “a Atricon rumou célere para ampliar seu escopo de atuação, aprimorando e incorporando ações voltadas ao fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas” e que a e..
Liminar do TCDF libera contratação de empresas para manutenção de equipamentos hospitalares
A Presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal concedeu liminar nesta quarta-feira, dia 20 de dezembro, permitindo à Secretaria de Saúde do DF dar continuidade à licitação para contratação de empresa que fará a manutenção de equipamentos médicos utilizados em hospitais da rede pública de saúde. Com a Decisão, a SES/DF fica imediatamente autorizada a assinar contratos com as duas empresas vencedoras do Pregão Eletrônico e dar início aos serviços, o que resultará em maior rapidez para o desbloqueio de leitos de UTI que estão fechados devido a defeitos em equipamentos. Auditorias do próprio TCDF revelaram que a oferta de leitos de UTI na rede pública de saúde diminuiu nos últimos três anos, e que a maioria dos equipamentos hospitalares utilizados nas unidades não era coberta por contrato de manutenção preventiva e corretiva, o que resultava no bloqueio prolongado de dezenas de leitos. Orçado em R$ 14,9 milhões, o Pregão Eletrônico foi aberto em junho pela SES/DF, para contra..
Relatório do TCEMG aponta que renúncia de receita e gastos com pessoal agravam a crise no Estado
O relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre a evolução das receitas e despesas do Estado foi aprovado pelo presidente do Órgão, conselheiro Cláudio Couto Terrão, nesta segunda-feira (18/12). O documento, resultado do estudo realizado pela Superintendência de Controle Externo e pela Diretoria de Controle Externo do Estado, em atendimento à Portaria da Presidência nº 80/2017, concluiu que o Tribunal deve adotar medidas urgentes de fiscalização para evitar que a situação fiscal do Estado se agrave ainda mais. O Tribunal vai se aprofundar na fiscalização da receita em relação às renúncias fiscais concedidas e na necessidade de cobrança da dívida ativa do Estado. Quanto às despesas, irá promover auditoria para verificar de forma detalhada a situação de restos a pagar inscritos sem disponibilidade de caixa e dos atrasos nos repasses de recursos do ICMS pertencentes aos municípios, bem como das parcelas referentes a..
TCE-PB divulga painel de acumulação de cargos públicos na Paraíba
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba. Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções..
TCE-PE conclui auditoria nos presídios de Pernambuco
Auditoria Operacional realizada pelo TCE-PE, a pedido do TCU (Tribunal de Contas da União), para avaliar a atuação do poder público no gerenciamento do sistema prisional de Pernambuco, foi aprovada na última terça-feira (20) pelos conselheiros na Segunda Câmara. Ela decorreu de uma solicitação feita pela ministra Ana Arraes ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no sentido de que o órgão coordenasse uma auditoria de âmbito nacional, em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados, para fazer um diagnóstico dos presídios do país. A de Pernambuco foi concluída há pouco mais de 30 dias e seu relatório foi apresentado em primeira mão ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e ao relator do processo, conselheiro Marcos Loreto. A ministra tomou essa iniciativa após as rebeliões ocorridas em presídios do Amazonas e de Roraima, das quais resultaram mais de 100 presos brutalmente mortos. Em fevereiro deste ano, a auditoria foi autorizada por Marcos Loreto que é o..
Superfaturamento nas tubovias da Refinaria Abreu e Lima ultrapassa R$ 960 milhões
TCU decretou a indisponibilidade de bens dos envolvidos na irregularidade. Em 2016, o Tribunal já havia indicado sobrepreço no valor de R$ 689 milhões, o que equivale a 19,4% do valor total do contrato O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens dos envolvidos em irregularidades na implantação das tubovias da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada no Estado de Pernambuco. Entre os responsáveis estão o consórcio Ipojuca Interligações, a Construtora Queiroz Galvão e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. A decisão foi tomada durante a sessão plenária de 6 de dezembro. Conforme destacado no voto do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, o valor do superfaturamento ultrapassa R$ 960 milhões, quantia atualizada com a incidência de juros de mora. O contrato, cujos valores finais chegam a R$ 3,56 bilhões, contempla a construção de 30 tubovias de interligação que cruzam toda a Rnes..
