Atricon
PORTARIA Nº 14-2018.
Designar componentes de comissão que deverá propor uma regulamentação, no âmbito do Sistema de Controle Externo, da temática do julgamento das contas de prefeitos ordenadores de despesa, à luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. PORTARIA Nº 14-2018.
Aplicativo facilita acesso às ações do TCE-BA
Já está mais fácil para qualquer pessoa ter acesso ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), seja para fazer denúncias a respeito de mau uso, desvio ou desperdício do dinheiro público ou simplesmente consultar as pautas das sessões plenárias, verificar e acompanhar o andamento de processos. Além dos canais tradicionais, à disposição no portal na internet (www.tce.ba.gov.br) e pelo telefone da Ouvidoria (08002843115), a Corte de Contas da Bahia lançou o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado gratuitamente por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos na loja virtual Google Play. No lançamento do aplicativo, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho observou ser aquele mais um passo da Corte de Contas para se aproximar da sociedade, “de modo a fazer com que os cidadãos possam contribuir com o nosso trabalho, fiscalizando as ações dos gestores e exercendo o controle social”. E acrescentou: “A..
Tribunais de Contas e o controle da Inovação
Recentemente, estive em Rondônia a convite do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO para participar do evento de lançamento de um projeto de inovação chamado Opine Aí. Em linhas gerais, é uma ferramenta que permite aos cidadãos do Estado avaliar a prestação dos serviços públicos. Não apenas denunciar ou reclamar, mas avaliar as várias dimensões dos “serviços públicos”: a qualidade dos atendimentos pessoais e dos equipamentos públicos, a eficiência e uma avaliação geral da experiência de atendimento nos 3 poderes. Já merece destaque que não seja um aplicativo focado só na reclamação, pois aponta para a tendência de corresponsabilizar os cidadãos por valorizar o que funciona. Mas o mais relevante é ser promovido pelo Tribunal de Contas, um órgão de controle, com a colaboração de todas as outras instituições públicas. Além disso, descobri que o TCE-RO tem outra ferramenta que facilita a vida de pessoas comuns e até a tomada de decisão de gestores públicos. É a tonocontrole...
Rumo à meta papel zero: TCE-RO apresenta novo sistema aos servidores
Foi realizado no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), nessa segunda-feira (21), o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os servidores do TCE. Trata-se de solução tecnológica disponibilizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que visa atender objetivos da Corte no que se refere a sustentabilidade econômica e ambiental, trazendo benefícios como a virtualização de 100% dos documentos que tramitam na Corte. Essa possibilidade foi destacada, na abertura, pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa, ao falar sobre as vantagens de utilizar o SEI. “Além de possibilitar mais agilidade, transparência e segurança nos processos de trabalho, o SEI definitivamente nos leva a dar mais um passo rumo ao papel zero nesta Corte de Contas, representando uma economia para o TCE e para os cofres públicos”, disse. Segundo o secretário estratégico de tecnologia da informação e comunicação, Marcelo Rech, com a plataforma SEI o TCE eliminará trâmites em meio fí..
Com demandas pelo fortalecimento institucional presidente da Atricon tem agenda em Brasília
Uma intensa agenda de compromissos, relacionados ao processo de aperfeiçoamento e fortalecimento institucional do Sistema Tribunais de Contas, será mantida pelo presidente Fábio Nogueira em Brasília (DF), desde esta quarta-feira (23). A se iniciar pela participação na solenidade de abertura do Seminário Brasil Mais Simples, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com quem a Atricon mantém acordos de cooperação. O evento tem a parceria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Receita Federal do Brasil e é uma ação com vistas à simplificação da legislação para a abertura de novas empresas e a promoção de melhorias no ambiente de negócios. O compromisso seguinte será com o Ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União. Na audiência Fábio Nogueira vai apresentar alguns pleitos, como a definição de membros do TCU para projetos do Plano de Gestão (2018-2019) da Atricon. Outra importante demanda diz respeito à análise de..
TC educa é destaque no jornal Folha de São Paulo
(Foto: Reprodução – Gabriel Lordello/Folhapress) Os dados produzidos pelo software TCE educa, desenvolvido pelo Grupo Técnico do Plano Nacional de Educação, são citados na reportagem “Com tecnologia e pais, Vitória põe 71% das crianças em creches”, da edição desta terça-feira (22) do jornal Folha de São Paulo. A matéria da repórter Luiza Bandeira destaca que o município de Vitória, com 363 mil habitantes, é a capital com maior índice (71%) de matrículas na creche. A média nacional é de 27%, segundo levantamento do TC-Educa, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa, com dados de 2016”. Acesse a reportagem em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2018/05/com-tecnologia-e-pais-vitoria-poe-71-das-criancas-em-creches.shtml. O software TC educa permite verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos gestores públicos. Os resultados extraídos das bases de dados pelo software subsidiarão as ações de fiscalizaç..
Tribunal de Contas lança programa Minuto TCE em parceria com a TV Câmara Natal
A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a TV Câmara Natal, lança o programa “Minuto TCE”. O objetivo é divulgar o trabalho realizado pela Corte de Contas, levando informação de qualidade à sociedade sobre as ações de controle externo do TCE/RN. As entrevistas serão veiculadas diariamente a partir desta quarta-feira (23) na programação da TV Câmara Natal. A cada semana um novo tema será abordado por técnicos e membros do Tribunal. A primeira edição explica o que é o SISPATRI – Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos; quem deve entregar a declaração; central de atendimento; prazo final entre outras informações. O “Minuto TCE” também será veiculado na TV Assembleia do Rio Grande do Norte e pode ser acessado na TV TCE/RN, no site do Tribunal de Contas: www.tce.rn.gov.br.
Atricon participa de debate sobre Plano Nacional de Combate à Corrupção
Representantes dos Tribunais de Contas do Brasil participaram, no dia 21, da audiência pública para receber propostas e debater as ações que integrarão o Plano Nacional de Combate da Corrupção da Enccla. O encontro foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. De acordo com o representante da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conselheiro Cezar Miola, a audiência pública é uma das etapas fundamentais para a elaboração do Plano. “A atuação em conjunto da sociedade civil organizada, dos cidadãos e das instituições potencializa o enfrentamento à corrupção”, disse. As propostas recebidas serão incorporadas as iniciativas dos órgãos de controle e apresentadas futuramente. Também participaram do encontro, o Ministério da Justiça, o Ministério da Transparência e a Advocacia-Geral da União, entre outros. A audiência pública integra..
Corte disponibiliza protocolo via internet
A partir de quinta-feira (24), jurisdicionados e cidadãos poderão apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte está disponibilizando o Protocolo via Internet, serviço que integra o Sistema de Acesso Identificado, desenvolvido por servidores da área de TI. A ferramenta, além de proporcionar maior comodidade, permitirá redução de custos em especial aos jurisdicionados do interior – para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, eles foram responsáveis pela abertura de mais de 50 mil protocolos no Tribunal. Gestor do projeto, o auditor de controle externo Eduardo Givago destacou os benefícios da novidade. “O protocolo eletrônico permitirá o envio de recursos, denúncias, representações, respostas de citação, notificação e outros, sem que o jurisdicionado ou o cidadão saia de sua casa, de seu escritório ou de outros locais, sem filas ou deslocamentos desnec..
PORTARIA Nº 13-2018.
Altera o Anexo III da Portaria Atricon nº 04/2014, para corrigir o valor das diárias devidas a membros e técnicos da Associação quando em viagens a serviço no território nacional. PORTARIA Nº 13-2018.
