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Gestores públicos do sudoeste recebem capacitação sobre Gestão Orçamentária e Financeira
Gabriel Liberato, secretário da Consultoria Técnica do TCE-MT ministra palestra A eficiência e efetividade de uma gestão pública começa por um bom planejamento orçamentário e um gerenciamento adequado da execução financeira. Esta é a conclusão da palestra "Gestão Orçamentária e Financeira Municipal" ministrada pelo secretário da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Gabriel Liberato Lopes durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, que ocorreu em Cáceres nos dias 12 e 13 deste mês. Durante a palestra, o secretário salientou a importância da gestão orçamentária e financeira para a qualidade da administração pública. Lopes lamentou que uma parte significativa dos gestores públicos municipais em Mato Grosso ainda não dão a devida atenção à gestão orçamentária e financeira, não buscam a capacitação e nem utilizam as ferramentas adequadas de gerenciamento orçamentário e financeiro. "A falta de uma boa gestão orçamentária e financeira é uma das causas mais frequentes dos problemas de déficits, de excessos de restos à pagar e de desequilíbrio nas contas públicas que não fecham no fim do ano fiscal", registrou o secretário da Consultoria Técnica da Corte de Contas. "A falta de uma boa gestão orçamentária e financeira é uma das causas mais frequentes dos problemas de déficits, de excessos de restos à pagar e de desequilíbrio nas contas públicas que não fecham no fim do ano fiscal"Gabriel Liberato Lopes Durante o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz em Cáceres Gabriel chamou a atenção para os instrumentos de gestão disponíveis para auxiliar o administrador público a gerir seu orçamento e a execução financeira e para a necessidade do gestor observar as regras legais e as resoluções do Tribunal de Contas sobre esse tema. "Os gestores devem estar atentos para o ordenamento jurídico que regulamenta a gestão orçamentária e financeira, bem como às resoluções normativas do TCE-MT. Deve lembrar especialmente que ao abrir o orçamento a cada início de ano fis..
TCE mantém condenação a OS para restituir R$2,5 milhões ao Estado
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Negado recurso ordinário interposto pelo ex- diretor do Instituto Social Fibra (OS), Luiz Fernando Giazzi Nassri, para modificar a decisão que julgou irregulares as contas prestadas referentes à execução do contrato de gestão nº 001/2002 entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Social Fibra, entre os períodos de 04/01/2012 à 12/04/2012, cujo objeto era o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Regional de Colíder. O contrato foi objeto de uma Tomada de Contas Especial que constatou inúmeras irregularidades. O TCE fez determinações ao atual gestor da SES e condenou o ex-diretor e a OS a devolverem ao Estado,de forma solidária R$2,5 milhões. Foi aplicada multa equivalente a 10% sobre o valor atualizado do dano, limitada a 1000 UPFs/MT. No recurso interposto por Luiz Fernando Giazzi Nassri, ex-diretor presidente do Instituto Social Fibra, alega não fazer parte da diretoria do Instituto Social Fibra. O conselheiro interino, Moises Maciel, relator do processo (nº 61174/2014) salientou que o fato do recorrente não pertencer mais ao quadro de dirigentes e colaboradores do Instituto Social Fibra não exclui a sua responsabilidade pelos atos praticados à época em que gerenciou os recursos públicos, em razão do contrato de gestão celebrado com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Maciel disse ainda que compartilha com o entendimento
Gestores do TCE-MS recebem treinamento sobre “Metodologia Lean”
O curso realizado na manhã desta quinta-feira (12/04) deu seguimento ao programa de Reestruturação Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, coordenado pelo conselheiro e ouvidor da Corte de Contas, Osmar Jeronymo. Dessa vez, o treinamento foi direcionado aos diretores e chefes de gabinetes do TCE-MS. O sistema de Gestão Lean criado pela Toyota é focado na redução de desperdícios e na criação de valor para os clientes, melhorando a qualidade e reduzindo o tempo e o custo da produção. O curso ministrado pelo Professor e Mestre em Engenharia Elétrica na área de Inteligência Artificial pela FEI, Matheus Haddad, adota os conceitos e princípios da produção enxuta (Lean) no processo de trabalho de uma organização, aborda também métodos ágeis, como Scrum e Kanban, e o trabalho em equipe. Essa forma de pensar sobre o trabalho e sua gestão é direcionada pela identificação do que é valor para o cliente ou usuário, pela criação de um fluxo contínuo de entrega deste v..
Câmara Federal – Projeto de Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, a Lei nº 10.520, e dispositivos da Lei nº 12.462 (PL-06814/2017)
PL-06814/2017 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. – 12/04/2018 Apense-se a este(a) o(a) PL-9877/2018. SAIBA MAIS AQUI!
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para cr… 11/04/2018 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal Encaminhado ao Plenário. SAIBA MAIS AQUI!
Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)
PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. – 11/04/2018 Apresentação do Requerimento n. 49/2018, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: “Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença da Senhora Flávia Bittar, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr”. – 11/04/2018 Apresentação do Requerimento n. 50/2018, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: “Requer que seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 1292, de 1995, que ‘Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública'”. – 11/04/2018 Aprovado requerimento do Sr. João Arruda que requer a realização de Seminário em CURITIBA-PR., para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública – 11/04/2018 Apresenta..
Gestão Eficaz tira dúvidas e capacita gestores sobre regras de aposentadoria e reforma da previdência
• Áurea Maria Abranches Soares, Supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários do TCE-MT ministra pelstra As regras atuais de aposentadoria no serviço público e as perspectivas de mudanças da reforma da previdência em discussão no Congresso Nacional foram as linhas centrais da capacitação de gestores de Sistemas Próprios de Previdência Social RPPS, servidores técnicos, controladores e contadores públicos durante o Gestão Eficaz realizado em Cáceres desde ontem, quinta-feira, dia 12. A capacitação foi ministrada pela Supervisora de Controle Externo de Benefícios Previdenciários do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Áurea Maria Abranches Soares, e despertou grande interesse e participação do público, formado por cerca de 200 pessoas. Sabemos que manter o equilíbrio atuarial e financeiro, bem como preservar o patrimônio do trabalhador contribuinte tem sido o grande desafio dos gestores. Enquanto a reforma da previdência não vem para corrigir distorções estruturais da legislação que regulamenta o sistema como um todo, cabe aos gestores, aos conselhos e controladores melhorarem ao máximo a qualidade da gestão, munindo-se de amplo conhecimento sobre as regras e suas 'armadilhas' para não sofrerem penalizações por falhas na administração dos regimes previdenciários próprios" Entre as questões mais relevantes, os participantes receberam informações sobre as especificidades de as regras permanentes e de transição, as aposentadorias por invalidez, compulsória, voluntária e as aposentadorias especiais. Também foram levantadas questões sobre as várias formas de cálculos, suas exigências e impactos no valor final dos proventos e benefícios dos aposentados. A questão das pensões foi um capítulos tratados em profundidade na palestra e gerou muitos questionamentos dos participantes. Segundo explicou a supervisora de Benefícios Previdenciários do TCE-MT, Áurea Maria Abranches Soares, os gestores de RPPS devem ficar atentos especialmente..
Chamada Pública Procel Edifica 01/2018 tem prazo prorrogado
Informamos que a Chamada Pública Procel Edifica 01/2018 teve seu prazo prorrogado, com data limite de inscrições no dia 20 de abril de 2018, até às 17h. O certame possui 3 objetivos diretos: Selecionar construtoras e incorporadoras em todo o território nacional, oferecendo às selecionadas serviços de consultoria e assessoria para promoção de eficientização energética em projetos de edificações comerciais e/ou residenciais que deverão receber o Selo Procel Edificações. Selecionar empresas de ad..
Capacitação Gestão Eficaz começa hoje em Cáceres
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO Nestas quinta e sexta-feira (12 e 13.04), pelo menos 200 gestores municipais, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, pregoeiros, membros de comissões de licitação, fiscais de contratos e responsáveis pelo patrimônio público de 20 municípios estarão reunidos em Cáceres para no Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) por meio da Escola Superior de Contas e da Consultoria Técnica, com participação de várias outras unidades operacionais e técnicas da Corte de Contas. Durante o Gestão Eficaz, os participantes irão receber capacitação e debaterão temas inovadores e de grande repercussão na administração pública. Entre eles, as Parcerias Público Privadas – PPPs; as relações do poder público com as organizações do terceiro setor (ONGs, OS, OSS); aposentadorias e pensões e as perspectivas da Reforma da Previdência; a gestão financeira e orçamentária municipal; e dispensa e inexigibilidade de licitação. Palestra do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Gabriel Liberato O Gestão Eficaz será realizado no auditório do Hotal La Barca, centro de Cáceres, a partir das 7:30.O programa Gestão Eficaz do TCE-MT já capacitou desde a sua criação, em 2010, mais de 20 mil gestores e servidores públicos em Mato Grosso. A iniciativa atende ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas, que após a sua modernização estrutural e as mudanças adotadas em seu modelo de atuação, além da missão constitucional de órgão de controle e fiscalização externa, passou a investir com mais abrangência na capacitação continuada dos gestores como uma das estratégias para aprimorar a qualidade das políticas e da administração pública. Além de Cáceres, serão capacitados gestores e servidores dos municípios de Araputanga, Comodoro, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste,..
Definido calendário eleitoral 2018 da Mútua
O plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou na sessão plenária nº 1454, realizada no dia 9 de março, o calendário para eleições dos membros da Diretoria Executiva da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua). No dia 28 de junho próximo, serão eleitos dois membros, durante a reunião extraordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea. Já no dia 3 de julho, outros três integrantes serão escolhidos pelo plenário do Conselho Federal. Neste mesm..
