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TCE-MT participa de auditoria coordenada pelo TCU sobre sistema prisional
O Tribunal de Contas de Mato Grosso participará, entre os dias 6 e 8 de março, em Brasília, do planejamento da auditoria coordenada sobre o sistema penitenciário a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os demais tribunais de contas do país que aderiram ao trabalho. Conforme a proposta de auditoria coordenada aprovada pelo Pleno do TCU, a fiscalização será destinada à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. A convocação do TCU se deu após o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) propor uma auditoria operacional, em nível nacional, sobre o sistema penitenciário. Além disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) também se manifestaram sobre o tema. Leia também Gestão do sistema prisional de MT será auditada pelo TCE a pedido do MPC Pe..
Abertas inscrições para curso sobre contratação e execução de obras públicas
Já estão abertas as inscrições para o curso de capacitação para usuários do sistema Geo-Obras dos 24 municípios adesos ao Programa de Desenvolivmento Institucional do Tribunal de Contas – PDI. O curso será no dia 23 de março, em Cuiabá, no Espaço Cultural Liu Arruda, nos período da manhã e da tarde. Estão abertas 120 vagas e as inscrições seguem até o dia 21 de março. CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INCRIÇÃO Os temas a serem abordados pelo secretário de controle externo de Obras e Serviços de Engenharia, Emerson Augusto de Campos, são: Projeto Básico: Engenharia e Legislação; Editais de Licitação: os impactos da manifestação técnica; Execução Contratual: o papel do engenheiro de fiscalização. As aulas serão das 8h às 12h e das 13h às 17h. A carga horária é de 8 horas/aula. Palestra com secretário da Secex de Obras e Engenharia, Emerson Augusto O curso foi solicitado pela Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras, que coordena os projetos do PDI do TCE-MT. Como este ano muitas prefeituras estão..
Ministério da Transparência conclui processo e declara Alumini Engenharia inidônea
Decisão é a sexta penalidade aplicada a empresas envolvidas na Operação Lava Jato
Ministério da Transparência esclarece procedimentos do Acordo de Leniência
Documento explica competências legais e atuação das comissões de negociação
Ministério da Transparência inicia operação do sistema TáxiGov
Novo modelo de transporte administrativo vai beneficiar 1,2 mil servidores no Distrito Federal
Transparência pune ex-dirigentes do Incra e da Companhia de Docas do Pará
Eles respondem por improbidade administrativa e valimento de cargo para proveito pessoal
Novo Boletim de Jurisprudência Consolidado (2014 a 2016) já está disponível
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio de sua editora, a PubliContas, já disponibilizou no Portal do TCE a edição consolidada do Boletim de Jurisprudência, com decisões do Tribunal que geraram teses jurisprudenciais de fevereiro de 2014 a dezembro de 2016. A publicação é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE. A vantagem é que o boletim reúne num único documento jurisprudências geradas a partir de decisões proferidas pelo Tribunal. ACESSE A VERSÃO DIGITAL CONSOLIDADA A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site. A publicação é inspirada nos boletins de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), e disponibiliza jurisprudência semestralmente. O Boletim do TCE-MT não substitui ..
Tribunais de Contas podem divulgar boas práticas em hotsite da Atricon
CLIQUE PARA ACESSAR O HOTSITE A Atricon lançou, durante o V ENTC, em Cuiabá, o hotsite de Boas Práticas dos Tribunais de Contas do Brasil. O portal foi inaugurado com reportagens sobre 16 atividades e projetos bem-sucedidos identificados durante a aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC). Para dinamizar o espaço, a associação convoca os Tribunais de Contas para novas contribuições. Para inclusão de novas divulgações, o material encaminhado deverá estar em formato jornalístico; conter um relato amplo do processo de implantação do projeto, com dados sobre o impacto da ação, resultados, declarações de técnicos e/ou membros responsáveis, entre outros aspectos. Em anexo, deverão ser enviados imagens em alta resolução, arquivos técnicos (planilhas, documentos, etc) e, quando houver, vídeos (em link do Youtube). Recomenda-se uma visita ao hotsite em caso de dúvidas quanto ao formato do material. Os e-mails para envio do material são romulo@tce.pe.gov.br e comunicacao@atri..
TCE-MT aprova Política de Comunicação para o período de 2017 a 2021
Normatizações Interessado principal:Tribunal de Contas de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR CERTIDÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA ASSISTA AO JULGAMENTO O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou em sessão plenária resolução normativa (01/2017) dispondo sobre as diretrizes e objetivos de comunicação social da instituição para com os seus diversos públicos de interesse. A nova política de comunicação substitui a resolução 05/2009, em observância ao Plano Estratégico do TCE-MT para o período de 2017-2021, bem como busca dar respostas à nova realidade comunicacional, explicou o conselheiro presidente Antonio Joaquim. A resolução pode ser acessada no espaço legislação. Resolução Normativa nº 1/2017 O documento compreende quatro partes: 1) conceitos e princípios básicos, abrangendo os conceitos, objetivos, valores, diretrizes e os focos da comunicação organizacional, assim como estabelece os públicos de interesse do TCE-MT; 2) procedimentos de ..
TCE e MP querem preço único na compra de medicamentos para os 141 municípios
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT nesta sexta-feira (24.02) pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo agora em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços. Curvo explicou que um dos objetivos da proposta é garantir economia na compra dos remédios utilizados e distribuídos pela rede pública de saúde, além de evitar o desabastecimento nas unidades. Em visitas feitas ao interior, o procurador disse ter constatado que municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição dos remédios, principalmente pela falta de interesse das distribuidoras na venda de pequenas quantidades, problema que seria solucionado com a uniformização. Não há como precisar o valor dessa economia, que ao final..
