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TCE-SE dá início ao Fórum “Por um Brasil ético” com palestra de Ayres Britto
Clóvis Barbosa, presidente do TCE-SE, discursa na abertura do Fórum “Por um Brasil ético” Servidores e gestores públicos, estudantes universitários, autoridades e representantes de diversas instituições lotaram o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) na manhã desta segunda-feira, 19, para assistir à palestra “Ética na Administração Pública”, proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Foi a primeira explanação de uma série prevista no Fórum “Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta”. Na ocasião o palestrante disse sentir-se lisonjeado com a lembrança de seu nome para participar do evento. “Quando deixei a presidência do Supremo, que já estava de bom tamanho minha trajetória pela vida pública, no sentido de ocupar ortodoxamente este ou aquele cargo, tenho buscado servir à sociedade por outros meios, fazendo conferências, escrevendo para revistas científicas, para jornais, dando aulas e acho que está d..
TCEMG sedia hoje (20) e amanhã (21/6) evento jurídico sobre infraestrutura e controle externo
A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) vão realizar hoje (20/6) e amanhã (21/6), em Belo Horizonte, o Seminário “Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo”. O evento ocorre na própria sede do TCE na capital mineira e tem como objetivo esclarecer questões referentes à segurança jurídica, planejamento e responsabilidade nos ajustes contratuais de projetos de infraestrutura, essenciais para o desenvolvimento do país. O seminário pretende também incentivar o diálogo científico produtivo e respeitoso entre agentes do setor privado, membros das agências reguladoras e do sistema de controle externo. Segundo o presidente do IBDA, Fabrício Motta, o Brasil possui um déficit muito grande de infraestrutura, cuja superação depende da utilização de instrumentos contratuais envolvendo o setor privado, especialmente concessões. “Em se tratando de ajustes de longo prazo e que envol..
Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)
SF PEC 00052 2015 Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b… 13/06/2017 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Matéria incluída na Pauta da Comissão. 19/06/2017 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO Recebido, às 17h10min, Relatório reformulado pela Senadora Ana Amélia, com voto favorável à PEC nº 44, de 2012, à Emenda nº 1-CCJ e às Emendas de Plenário nºs 3 e 4, oferecidas à PEC nº 35, de 2015, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as demais Propostas e a Emenda de Plenário nº 2, oferecida à PEC nº 35, de 2015. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 44 e 58, de 2012; 3 e 50, de 2013; 3, 46 e 55, de 2014; 17, 35, ..
Sedec realiza Semana de Transparência e Combate à Corrupção
Para apresentar e discutir temas como ética, moral, transparência, corrupção e cidadania, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) promove de
MPF denuncia Cabral e Adriana Ancelmo por lavagem de R$ 4,5 milhões em joias
Nova denúncia da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro acusou Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo, além dos assessores Luiz
Prevenção da corrupção é tema de workshop para pequenas e médias empresas
Iniciativa é da Alliance for Integrity, parceira da CGU. Inscrições são gratuitas e vagas limitadas
Consensos, dissensos e o futuro dos Tribunais de Contas
Por Doris Coutinho* “Se fossemos governados por anjos, seriam desnecessários controle internos ou externos sobre o governo”. Ao consignar essa afirmação nos panfletários artigos federalistas de 1778, James Madison, imaginando o impossível, pretendeu constatar o óbvio: justamente por sermos governados por homens, amálgama de vícios e virtudes, o controle é indispensável. Desde então, a democracia moderna adota a necessidade de controle externo sobre a administração como um de seus consensos mais elementares. Inobstante a infraestrutura de vigilância externa desenhada pela Constituição Federal de 1988, a partir dos Tribunais de Contas, tenha (sim) evoluído nos últimos 29 anos em relação a períodos anteriores, os acontecimentos recentes envolvendo vários de seus membros ajudaram a cimentar o que já constituía um quase-consenso: apesar da evolução, o arquétipo atual das Cortes de Contas é insatisfatório e oportuniza influências aleatórias, num processo que envolve algo que não admite pou..
Compesa economiza mais de um milhão em licitação após análise do TCE-PE
Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída este mês, gerou uma economia de mais de um milhão de reais aos cofres da instituição. A Licitação Pública Nacional nº 004/2017, cujo edital foi publicado em abril, visava à contratação de empresa para a obra de requalificação do Laboratório Central de Água e de Construção do Laboratório Central de Esgoto. A abertura das propostas estava prevista para este mês (15). Com o trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI), sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foi possível detectar diversas irregularidades no edital, com riscos à economicidade. DEFICIÊNCIAS – Ao analisar o orçamento estimativo, a equipe da GAOI identificou inconsistências nos preços dos revestimentos em porcelanato a serem aplicados em pisos e paredes, que apresentavam o mesmo valor d..
Mais transparência e acessibilidade com novo portal do TCE-ES
Está no ar o novo portal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A página, mais moderna e eficiente, foi construída de modo a atender às legislações de acessibilidade e de transparência, além de estar integrada às redes sociais e totalmente adaptada ao acesso por meio dos dispositivos móveis (celular, tablet). Com visual mais atrativo e novas funcionalidades, o portal passou por um processo de reorganização dos dados para facilitar e agilizar o acesso às informações mais acessadas, a partir de indicadores de utilização. Processos Ao consultar processos, os usuários já têm acesso a todas as principais peças dos autos, a partir da Instruçao Técnica Conclusiva. Antes, a maioria destes documentos era disponibilizada apenas após o julgamento e decisão do Plenario. Além disso, é disponibilizado um leque de informações relacionadas ao trâmite do processo, pautas, atas e até mesmo vídeos das sessões plenárias ou de câmaras referentes ao referido processo e consulta Cont..
TCE-RN lança Programa de Gestão Ambiental e apresenta logotipo de campanha de sustentabilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) lançou nesta quarta-feira (14)o lançamento do Programa de Gestão Ambiental e Responsabilidade Social, durante evento que contou com a apresentação da identidade visual e o logotipo da campanha de sustentabilidade a ser iniciada no âmbito da Corte de Contas. A criação é fruto de parceria do Tribunal com o curso de publicidade da Universidade Potiguar. O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou a importância da iniciativa, que visa “melhorar o nível de conscientização, postura e conhecimento” acerca das questões ambientais. “A sustentabilidade permeia toda a atividade humana e as instituições são indutoras. Elas cumprem esse papel através das pessoas que as compõem, que são a alma das instituições. A questão da sustentabilidade não pode ser deixada de lado”, disse o presidente. A coordenadora do Núcleo de Sustentabilidade do TCE/RN, Marilia do Socorro Cunha Lima, acrescentou que as ações de sustentabilidade sã..
