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Servidor que praticar infração menos grave poderá assinar termo de ajuste de conduta
Ministério da Transparência (CGU) disciplina medida que permite resposta mais célere aos processos administrativos de baixa lesividade
Projeto Estímulo à Consciência Cidadã na comunidade escolar
Programa Consciência Cidadã em Lucas do Rio Verde O Centro universitário de Várzea Grande (UNIVAG) realiza no dia 04 de julho a Ação Integradora do Projeto Estímulo à Consciência Cidadã da Comunidade Escolar, no Auditório da Escola Estadual José Leite de Moraes em Várzea Grande. O Projeto Estímulo a Consciência Cidadã na comunidade escolar do município de Várzea Grande é um projeto idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, desenvolvido em parceria com o Centro Universitário de Várzea Grande e a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC. Este projeto buscou construir um espaço de conhecimento entre escola e comunidade, aliando formação profissional e democratização da informação. Iniciou-se o trabalho com cinco escolas parceiras, desenvolvendo ações com os alunos do 9.º ano, abordando temas transversais que favorecem aos alunos desenvolver reflexões sobre a educação brasileira e também o papel da escola, bem como, seu papel enquanto aluno e cidadão neste novo..
Mudanças na tramitação de denúncias valorizam o controle social
Consulte Resolução Normativa nº 11/2017 A implantação de um novo sistema de tramitação das denúncias feitas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso proporcionará mais agilidade na apuração dos fatos. Outra mudança é que, agora, o cidadão poderá acompanhar, passo a passo, os encaminhamentos feitos pelo TCE, bem como ter contato permanente com a Ouvidoria, graças às modificações feitas no sistema de encaminhamento de denúncias pela Secretaria de Tecnologia da Informação. As mudanças constam na Resolução Normativa Nº 11/2017, aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão plenária do dia 27 de junho, e publicada no Diário Oficial de Contas do dia 29 ( Edição 1143). O recebimento das denúncias continua sendo feito pela Ouvidoria-Geral do TCE que, em dois dias, fará uma análise dos requisitos, podendo pedir mais informações ao cidadão denunciante. Em seguida, a reclamação segue diretamente para as secretarias de controle externo onde os auditores realizam exame sumário ..
Servidores de Cuiabá são capacitados para atuarem como fiscais de contrato
Edicarlos Silva, Secretario da Consultoria Técnica Aconteceu na tarde desta segunda-feira (03.07) a aula inaugural do Curso de Fiscalização de Contratos Administrativos e Formação de Preços de Referência para Aquisições Públicas oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram da aula cerca de 150 servidores da Prefeitura de Cuiabá, inscritos em duas das quatro turmas que farão o curso pelo sistema EAD. O curso atende ao Projeto 3 do PDI/TCE-MT, do qual a Prefeitura da Capital é adesa. O objetivo é capacitar os servidores para atuarem como fiscais de contratos e membros de comissões de licitações. A aula inaugural foi aberta pelo auditor Edicarlos Lima Silva, da Secretaria Executiva da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas, e pelo secretário de Governo da Prefeitura, Carlos Roberto da Costa, o "Nezinho", que representou o prefeito Emanuel Pinheiro. O curso, que terá duração de 45 dias, é composto de vídeo-aulas, que serão disponibilizadas por meio do Portal EAD da E..
Filiação à Atricon agora é eletrônica
A partir desta semana, o processo de filiação à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) será realizado exclusivamente pela internet. A ação visa garantir comodidade para a inscrição dos novos associados. Para se associar, o membro de Tribunal de Contas (ministros, ministros substitutos, conselheiros e conselheiros substitutos) deverá acessar a aba Associe-se (http://www.atricon.org.br/associe-se/) no menu do site da Atricon. A nova página Associe-se descreve os desafios atuais da Atricon, com os quais o novo associado irá colaborar ao se filiar, e elenca os benefícios corporativos a que terá direito. Ao fim da página, o botão “Quero me associar” direciona para o formulário eletrônico de inscrição. Concluído o preenchimento dos formulários, novo associado deverá imprimir e assinar o Requerimento e o Seguro Caixa (para membros com até 60 anos que optaram por contratá-lo), e enviá-los por correio para a Atricon: Rua da Aurora, 885 / Sala 907 – Boa Vista CEP 50..
Agentes comunitários pedem apoio do TCE para sensibilizar prefeitos sobre contratação
Representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Mato Grosso, acompanhados do deputado federal Valdenir Pereira, estiveram reunidos na sexta-feira (30.06), com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, com objetivo de solicitar maior vigilância do TCE com relação aos municípios que não realizam processo seletivo para contratação de agentes comunitários. Mato Grosso tem hoje 7.780 agentes comunitários e 2.900 agentes de endemias. "Viemos solicitar que o TCE oriente os prefeitos quanto ao cumprimento da Emenda Constitucional 51, que estabelece que os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação", explicou o deputado federal. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários, Dinorá Magalhães contou que há anos os profissionais vêm lutando pe..
Sessão do Pleno da próxima terça-feira tem 30 processos em pauta
A sessão plenária é transmitida ao vivo pela TV Assembleia e portal do TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar 30 processos em sua 18ª sessão ordinária, que acontece nesta terça-feira (04.07). Esta sessão irá encerrar o primeiro semestre na Corte de Contas. Estarão em julgamento processos de contas anuais de gestão, denúncias, recursos ordinários, embargos, consultas, auditorias operacionais e especiais, bem como tomadas de contas especiais e normatizações. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Está na pauta de julgamento o processo nº 13.119-9/2016, que trata da homologação da medida cautelar, adotada singularmente pelo conselheiro João Batista de Camargo, nos autos da auditoria de conformidade que avaliou a prestação de serviços de coleta de lixo em Cuiabá. Na decisão cautelar, o conselheiro determinou à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e à Prefeitura de Cuiabá a imediata retenção de valores devidos à empresa Ecopav Construções e Soluçõe..
Contratações irregulares para coleta de lixo podem resultar em inelegibilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) será ainda mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo. Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (22/06), o voto da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, em que, ao tratar de um edital da prefeitura de São Pedro da Aldeia, faz um alerta ao prefeito, que vale para todos os gestores públicos fiscalizados pelo Tribunal, comunicando que esses tipos recorrentes de contratação poderão “ser considerados quando da análise das contas de gestão do administrador por esta Corte de Contas”. E ela, em seguida, ressalta em seu voto “que esta Corte tem o dever de encaminhar à Justiça Eleitoral a lista dos responsáveis cujas contas sejam julgadas irregulares, para fins de avaliação quanto à declaração de inelegibilidade por 8 anos”. Ao tratar do caso específico de São Pedro da Aldeia, a conselheira substituta lembra que a cidade vem realizando “sucessivas con..
IRB promove oficina em congresso de jornalistas
A fiscalização dos orçamentos públicos em educação foi o tema de uma oficina produzida pelo vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Costas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, no Congresso Internacional de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo. O encontro, que reuniu 400 jornalistas, pesquisadores e representantes de entidades, faz parte do 12º Seminário de Jornalismo Investigativo da Abraji, considerado o mais significativo na área no país. A oficina também teve a participação dos auditores dos Tribunais de Contas do Estado, Paulo Panassol, e da União, André Geraldo, que detalharam a composição dos orçamentos em educação, entre outros temas. De acordo com o conselheiro, a oportunidade gerou um espaço de diálogo e de exposição do trabalho realizado pelos órgãos de controle externo na área. “Os jornalistas são atores importantes na mediação entre as instituições e a população, estimulando a participação da sociedade e induzindo os gestores à ado..
Gaeco deflagra segunda fase da Convescote
Sexta-feira, 30 de junho de 2017, 07h43 O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros
