Posts From admin
Câmara realiza Fórum Interativo sobre Licitação de Projetos Arquitetônicos
“Licitações de projetos e obras públicas” foi o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da
Membros da AGU participam de curso na Europa sobre princípios constitucionais
Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) estarão na Europa até o próximo dia 14 de julho participando do curso “Cortes
CGU promove oficina em congresso de jornalismo investigativo
Evento da Abraji contou com painel sobre ferramentas de transparência para acompanhamento das políticas públicas
CGU altera procedimentos para apuração de responsabilidade de empresas
Objetivo é agilizar e garantir tempestiva conclusão dos processos por atos de corrupção no Poder Executivo Federal
Ciclo de capacitações do TCE em Várzea Grande começa nesta quarta-feira (5)
Começa às 8 horas desta quarta-feira (5 de julho), o ciclo de capacitações que o Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza em Várzea Grande para 13 municípios da Baixada Cuiabana. Os trabalhos têm início com o Programa Democracia Ativa, voltado à capacitação de vereadores e gestores de Câmaras Municipais. PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO Os legisladores municipais serão orientados sobre Proteção à Infância e Juventude; Peças de Planejamento (orçamentos públicos, como LOA, LDO e PPA); Transparência e Lei de Acesso à Informação; e Gestão das Câmaras Municipais e Direitos e Deveres dos Vereadores. Edicarlos Silva ressalta o benefício dos vereadores começarem a nova função munidos de mais informação e já com um canal de diálogo aberto com o Tribunal de Contas. Secratária do SAI do TCE, Cassyra Vuolo, discursa no programa Consciência Cidadã À noite será realizado o Programa Consciência Cidadã, que tem por objetivo estimular a sociedad..
TCE cobra fiscalização simultânea dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Cultura
Tomada de Contas Interessado principal:Secretaria de Estado de Cultura JOSÉ CARLOS NOVELLICONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Os órgãos públicos que realizam convênios devem observar as regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/93 ), relativas à obrigatoriedade do acompanhamento e fiscalização simultânea da execução dos convênios firmados. A recomendação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao julgar nesta terça-feira (04.07) tomada de contas especial que analisou irregularidades na prestação de contas do convênio nº 109/2013, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Associação dos Músicos de Rondonópolis, para realização do projeto cultural "Universal Dance". O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli. O presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis, Maximiano Ferraz de Almeida, foi multado em 06 UPFs/MT, por não ter observado e cumpri..
Pleno do TCE suspende bloqueio de pagamento para a Ecopav
Auditoria Interessado principal:Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO A Prefeitura de Cuiabá foi autorizada pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a liberar o pagamento de R$ 1,611 milhão para a empresa Ecopav, responsável pela coleta de lixo na Capital. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Corte de Contas realizada nesta terça-feira (04.07). Durante a sessão, os conselheiros apreciaram o Processo nº 13.119-9/2016, que trata de uma auditoria de conformidade sobre os atos de gestão do exercício de 2016, que apura irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Ecopav. O pagamento havia sido bloqueado por medida cautelar concedida ao Ministério Público de Contas (MPC) pelo conselheiro substituto João Batista Camargo, relator dos autos. A medida cautelar foi submetida à homologação do Pleno do TCE-MT e, após apresentação do..
Pesquisador é penalizado por falhas na prestação de contas de projeto científico
Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemat) em face do termo de concessão de aceitação de auxílio a projeto de pesquisa firmado entre a instituição e Gilmar Ferreira do Espírito Santo, no valor de R$ 19 mil. O montante foi tomado para a execução do projeto de pesquisa "Prevalência de Polimorfismo no gene da Matriz Metaloproteinase – 9 em uma população de Mato Grosso e sua associação ao câncer colorretal", mas de acordo com o apurado, a prestação de contas por parte do concessionário foi feita fora do prazo estipulado e de modo incompleto. Em seu voto, o relator do Processo nº 100870/2016, conselheiro João Batista Camargo, votou pela aplicação de multa de 10 UP..
CGE comemora aprovação de lei que normatiza direitos dos usuários de serviços públicos
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) comemora a publicação da Lei Federal nº 13.460/2017, a qual fixa normas para participação, proteção
Órgãos públicos estaduais não cumprem 100% da LAI, aponta auditoria feita pelo TCE-MT
Auditoria Interessado principal:Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ANTONIO JOAQUIMCONSELHEIRO RELATOR DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Auditoria especial de conformidade, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) em 10 órgãos públicos estaduais, constatou que nenhum deles cumpre 100% das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI), que torna obrigatória a transparência ativa nos dados gerais e específicos para a sociedade. Destes 10 órgãos, no entanto, sobressai o Ministério Público Estadual, que atendeu 65% do total de itens avaliados pela equipe de auditoria. O pior escore ficou com a Assembleia Legislativa, que atendeu 25% dos itens. O resultado da auditoria foi apresentado durante a sessão desta terça-feira (4/7), pelo conselheiro relator Antonio Joaquim. "A transparência nos termos da Lei de Acesso à Informação é um caminho sem volta", ele comentou. Oito órgãos públicos receberam prazo de 90 dias para adotar med..
