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O mercado de florestas plantadas entra em debate e tem apoio do CREA-MT
Teve início às 8h da última sexta-feira (15/09) o “Reflorestar 2017: Mercado e Novos Negócios Florestais”, uma iniciativa da Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (AREFLORESTA) e do Serviço de Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). O evento busca discutir como as florestas plantadas podem criar novas oportunidades e alavancar negócios em Mato Grosso e no Brasil, reunindo especialistas, profissionais de diversas áreas e estudantes. O presidente da AREFLORESTA, Glauber Silveira, abriu ..
NOTA PÚBLICA – ADI 5763 – STF
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) tem pautado sua atuação, no caso da extinção do TCM-CE, por duas diretrizes fundamentais: defesa do sistema brasileiro de controle das contas públicas e respeito aos Tribunais de Contas do Estado do Ceará: TCE e TCM. Em uma das petições protocoladas aos autos da ADI n. 5763 , limitamo-nos a realizar referências objetivas a fatos ocorridos após a aprovação da EC n. 92 à Constituição do Estado do Ceará, que configuram periculum in mora e recomendam o julgamento célere da cautelar pelo STF. A ATRICON enfatiza que compreende que o TCE-CE está buscando cumprir de forma célere, com eficiência, a Emenda Constitucional n. 92, como a própria Corte de Contas relata na petição em que requer sua admissão como amicus curae na ADI 5763. Ressalta, porém, que essa é uma razão fundamental para que o julgamento da cautelar pelo STF ocorra com a maior brevidade possível, considerando, sobretudo, que tais atos de transição materiali..
TCE-RO estabelece indicador que avalia maturidade fiscal dos municípios
Dentro de sua atuação fiscalizatória e também orientadora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) realizou, por meio da Diretoria de Controle de Receitas, unidade vinculada à Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), uma ação focada no auxílio aos municípios no que se refere ao controle da receita e da renúncia de receitas públicas, estabelecendo, para tanto, o Índice de Maturidade das Administrações Tributárias dos Municípios de Rondônia (IMAT-M). O resultado desse trabalho, que é inédito no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, está agora à disposição de toda a sociedade por meio do Portal do TCE-RO (disponível neste link: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/IMAT-M-TCE-RO.pdf), onde é possível verificar desde a metodologia utilizada até objetivos, resultados e comparativos, incluindo o ranqueamento dos 52 municípios. O IMAT-M foi idealizado a partir da experiência positiva de criação de índices para a área pública, a exemplo do Marco de Medição de Desempenho..
Atricon entrega certificado de qualidade ao TCE-RJ
Após três dias de avaliações, os integrantes da Comissão de Garantia de Qualidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concederam ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) o certificado de qualidade do projeto Marco de Medição de Desempenho do TCs (MMD-TC). A equipe considera levar para outros TCs boas práticas elaboradas pelo TCE-RJ como o projeto Indicador de Risco de Irregularidades (IRIS), resultado do trabalho da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) que ajuda a identificar, por exemplo, os contratos mais suspeitos de malversação de recursos públicos. Para a conselheira substituta Sabrina Nunes Locken (TCE-SC), a iniciativa representa “um avanço no sistema de controle dos tribunais de contas”. A comissão também é formada pelos conselheiros Cezar Miola (TCE-RS), José de Ribamar Caldas Furtado (TCE-MA) e pelos técnicos Juscelino Vieira (TCE-RO), Luís Fernando Döerr (TCE-RS) e Paulo Eduardo Panassol (TCE-RS). Os integrantes da c..
TRE-MT institui Política de Comunicação Social; transparência é regra
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem o dever constitucional de promover a transparência e de garantir o
Abertas as inscrições para o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Estão abertas as inscrições para o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece de 22 a 24 de novembro, na sede do TCE-GO, em Goiânia. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo hotsite do evento: www.congresso2017.atricon.org.br. O evento tem como tema “Controle Externo: aprimoramento na adversidade“, refletindo a necessidade de aprimoramento dos Tribunais de Contas diante da crise institucional. Para a conferência de abertura do evento, já está confirmado o escritor moçambicano Mia Couto, principal autor em língua portuguesa da atualidade. O congresso também contará com a presença de autoridades dos três poderes da República, acadêmicos, especialistas internacionais em controle público, entre outros. O evento é realizado conjuntamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios de Goiás (TCE-GO e TCM-GO), em estreita parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associa..
Elizangela Silva conta sobre sua experiência como técnica em alimentos e fala sobre o curso
A Técnica em Alimentos, Elizangela Silva Cardoso, de 37 anos nasceu em Cuiabá e, aos dezoito, após terminar o ensino médio começou a trabalhar em uma empresa multinacional na capital do Estado, como operadora de máquina e com o tempo e muita dedicação, foi promovida a líder de produção e de controle de qualidade. Nesse período veio o interesse em fazer o curso Técnico em Alimentos, com aulas inclusive aos sábados, mas que tem piso salarial de R$3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais). Com incenti..
Advocacia-Geral se junta a mais de 30 entidades para incentivar o combate à corrupção
Como estimular a conduta íntegra, justa e honesta dos cidadãos? Responder a esta questão por meio de projetos e ações
Atuação da CGU levará bancos a restituir INSS valores pagos após óbito dos beneficiários
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer de suas avaliações sistemáticas junto ao Instituto Nacional do
TCE-GO: Auditoria mostra falhas na política de recursos hídricos em Goiás
Tribunal de Contas de Goiás detectou necessidade de vistoriar captações clandestinas, irregulares e desmedidas Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás em 2015 já apontava uma série de falhas na política estadual de recursos hídricos. À época, o TCE-GO propôs à Secretaria do Meio Ambiente a adoção de uma série de medidas corretivas, dentre elas a garantia de destinação financeira para a proteção e conservação dos mananciais e que cabia vistoriar a captação nas bacias hidrográficas do Estado para coibir usos clandestinos, irregulares e desmedidos. Conforme apurou a fiscalização do Tribunal, falta prioridade nas estratégias governamentais quanto à temática, não há recursos financeiros suficientes para atender a demanda, a concessão e controle de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos são deficientes, não há outorgas para lançamento de efluentes e falta fiscalização dos empreendimentos outorgados, irregulares ou clandestinos. O Tribunal e..
