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Representação sobre irregularidades em obra da AL está na pauta do Pleno do TCE
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO PLENÁRIO VIRTUAL A Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa retorna à pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas, que se reúne em sessão ordinária a partir das 8h30 desta terça-feira (17/07). O processo nº 237981/2015, de relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aguarda pedido de vista do conselheiro interino Moises Maciel. No total, 10 processos constam da pauta, que já está disponível no Portal do TCE-MT. (Confira aqui) Também foi incluído na pauta o julgamento da Auditoria de Conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande (Processo nº 105783/2016). O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Moises Maciel. O colegiado deve julgar ainda Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura de Várzea Grande, acerca de supostas irregularidades na contratação de assessor jurídico. O relator do Processo nº 280267/2017 é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima. A pauta traz ainda o julgamento de Normatizações, Representações de Natureza Interna e Externa, Auditorias, Pedidos de Rescisão, Consultas, além de uma Proposta de Súmula. A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede do TCE ou pela Internet. A sessão do pleno do TCE-MT têm início às 8h30 e pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30.1) e pelo site. Já os arquivos de vídeo das sessões anteriores podem ser encontrados na mesma página da internet, separadas por processo já julgado.
Tribunal cobra 45 inadimplentes do Cadastro de Agentes Públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu emitir ofícios, ontem (11/7), durante reunião plenária, aos gestores inadimplentes da Assembleia e de 44 órgãos e entidades municipais, para que enviem, até o dia 30/9/18, as informações obrigatórias em atraso sobre a folha de pagamento. Esses dados compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), usado, entre outras finalidades, para detectar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A advertência foi deliberada durante análise do processo 1.047.594 (Assunto Administrativo), relatado pelo presidente Cláudio Terrão. Os conselheiros salientaram que o novo limite de envio é impreterível, “sob pena de aplicações das sanções previstas no artigo 85 da Lei Orgânica deste Tribunal”. Esse dispositivo autoriza o TCEMG a aplicar multas aos responsáveis por contas públicas. De acordo com a Superintendência de Controle Externo, essa inadimplência pode “ensejar a aplicação de multa pelo não encaminhamento de infor..
Premiações da Mútua ampliam a participação da Instituição na SOEA
A cada edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), a Mútua tem aprimorado sua participação no evento e vem promovendo iniciativas de valorização dos profissionais, de estímulo à qualificação, de apoio aos estudantes da área tecnológica, de interação com os profissionais e de divulgação do papel da Mútua e de seus benefícios e prestações assistenciais. Nessa nova realidade da Caixa de Assistência dentro da SOEA, duas propostas iniciadas há dois anos – na 73ª Semana Oficial, em ..
Creas contam com apoio da Mútua para delegações que participarão da SOEA
No rol de parcerias às atividades de divulgação da Mútua com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) está o apoio anual aos Regionais, destinado ao custeio das delegações para a Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), o congresso anual do Sistema Confea/Crea e Mútua. Neste ano, com a chegada da 75ª edição do evento, que será realizada de 21 a 24 de agosto, em Maceió (AL), os Creas já estão em fase de formatação de suas atividades de divulgação da Mútua, como contrap..
Amef realiza ciclo de palestras em homenagem ao Dia do Engenheiro Florestal
A Associação dos Engenheiros Florestais de Mato Grosso (AMEF) realizou na manhã de quarta-feira (11), um ciclo de palestras com os mais diversos assuntos pertinentes aos profissionais da área e também em homenagem ao Dia do Engenheiro Florestal, comemorado nacionalmente em 12 de julho. As palestras foram realizadas no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, prestigiou a abertura do evento e discutiu com os p..
Crea Júnior destaca o “Futuro da Gestão em Saneamento” através de palestras
Com o Slogan “Futuro da Gestão em Saneamento”, o Crea Júnior de Mato Grosso (CreaJR-MT) realiza nesta sexta-feira, 13 de julho, a partir das 14h, no auditório João Barbuino Curvo Neto, na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), uma seleção de palestras temáticas em homenagem do Dia do Engenheiro Sanitarista e Ambiental comemorado nacionalmente na data. Além do CreaJR-MT, o evento é organizado pelo programa Jovens Profissionais do S..
Educação e ascensão social
Neste tempo de Copa, cresce o interesse de adultos e crianças por outras nações. Bandeiras, línguas e cidades são pesquisadas em casa e na escola e a imprensa dedica energia para apresentar as seleções, da alimentação aos costumes. Para além da Copa, um estudo recente faz uma dura comparação para os brasileiros. Entre 30 países pesquisados, o Brasil está na penúltima posição em termos de possibilidade de ascensão social. Isso significa que a família de um brasileiro nascido entre os 10% mais pobres da população levaria nove gerações para atingir a renda média do país. Em empate com a África do Sul na 29ª posição no ranking elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil só perde para a Colômbia, onde essa escalada demoraria 11 gerações, ou três séculos. As nações da lanterna estão muito longe das economias desenvolvidas. Entre os 24 integrantes da OCDE, a média da ascensão social é de 4,5 gerações. Na Dinamarca, que está no topo da lista, d..
Câmara Especializada de Engenharia Elétrica convida para seminários sobre “Qualidade e segurança nas instalações elétricas e em sistemas fotovoltaicos”
O Colegiado de curso de graduação em Engenharia Elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está trazendo para Cuiabá em parceria com a Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), os seminários “Qualidade e segurança nas instalações elétricas e em sistemas fotovoltaicos” a ser realizado no dia 15 de agosto e “Gerenciamento de Risco Elétrico” no dia 16 de agosto. “Ambos os eventos, buscam apresentar à comunidade acadêmica e regional a importân..
MPC promove 10 mil horas em capacitações para servidores e procuradores
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso ofertou, nos últimos 18 meses, mais de 10.600 horas em cursos, capacitações e pós-graduação para integrantes da instituição. Nesse período, foram emitidos mais de 8.000 pareceres, além representações internas, denúncias, pedidos de medida cautelar e auditorias. Planejamento Estratégico: 2015-2020 Este é o primeiro Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2020) do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. Resultado do envolvimento de todos os membros e servidores da instituição, a sua elaboração iniciou em 2009, quando foram empossados os Procuradores de Contas aprovados em concurso de provas e títulos. Busca-se com essa obra o aperfeiçoamento e crescimento dos trabalhos prestados pelo MPC-MT à sociedade mato-grossense.ACESSE O LIVRO VIRTUAL A iniciativa, que atende ao Planejamento Estratégico de Longo Prazo (2015-2018), promoveu agilidade e qualidade técnica aos trabalhos desenvolvidos pelo MPC-MT. Somente em 2017, dos 5 mil pareceres emitidos, durante o ano, noventa por cento foram dentro do prazo regimental. “Além de agilidade, evoluímos em qualidade. Com mais capacitação, nossos servidores conseguem fazer melhor em menos tempo”, explicou José Barbosa do Prado Neto, chefe de gabinete do Procurador William de Almeida Brito Júnior. O MPC-MT emite pareceres jurídicos e técnicos em todos os processos julgados no Tribunal de Contas de Mato Grosso. De acordo com o Procurador-geral de Contas Getúlio Velasco Moreira Filho, nos últimos nove anos, o MPC-MT emitiu mais de 64 mil pareceres. Ele ressalta que, além da quantidade, a busca é pela melhoria da qualidade do trabalho. “Nossa atividade reflete diretamente na vida das pessoas, pois o dinheiro público bem utilizado promove benefícios sociais e evita a corrupção. Investimos cerca de R$ 80 mil mensais em capacitação, nos últimos 18 meses, mas fiscalizamos quase 28 bilhões de reais em recursos públicos estaduais”, disse o Procurador-geral. Atualmente, o MP ..
Carta de serviços do usuário disponível no portal eletrônico do TCE-RO
Já está disponível para toda a sociedade a Carta de Serviços ao Usuário do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), criada em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). As regras previstas no CDU valem para serviços prestados por órgãos públicos da administração pública direta e indireta, além de entidades e empresas contratadas para a prestação de serviços aos cidadãos. Para órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com população acima de 500 mil habitantes o prazo para entrada em vigor da lei foi o último dia 22 de junho. Para municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, o prazo será 19 de dezembro de 2018; e em 17 de junho de 2019 será para municípios com menos de 100 mil habitantes. Entre as novidades estão a regulamentação das garantias de participação do cidadão na administração pública, por meio de avaliações periódicas dos atendimentos realizados aos..
