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Homenageado por servidores, magistrados e advogados, juiz Rodrigo Curvo se despede do Pleno do TRE-MT
Ao final da sessão plenária desta terça-feira (10/10), servidores, advogados e magistrados renderam homenagens ao juiz-membro da categoria Juiz de
Ministro da Transparência participa de seminário sobre nova lei das estatais
O ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, no dia 6 de outubro, em São
CGE reabre inscrições para debate sobre conduta de servidores
A Controladoria Geral do Estado (CGE) reabriu as inscrições para a Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e Eficiente, a ser realizada
PGE obtém liminar para que empresa exploradora de gás recolha tributos em atraso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão da liminar
Conselheiro Isaías da Cunha destaca importância de Encontro de Contabilidade
Isaías Lopes da CunhaConselheiro interino e corregedor-geral em substitução legal do TCE-MT O conselheiro interino e corregedor-geral em substitução legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, chamou a atenção dos contabilistas para um dos maiores eventos do setor no país, que acontecerá no final deste mês em Cuiabá. Trata-se do VIII Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (Ecal), a ser realizado entre os dias 26 e 28 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal. SAIBA MAIS SOBRE O EVENTO Durante sessão plenária nesta terça-feira (10.10), o conselheiro interino destacou o alto nível dos palestrantes, entre eles o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, que falará no 3º dia do evento sobre "A Importância da Contabilidade junto às prestações de contas nos Tribunais". O conselheiro interino também parabenizou a presidente do CRC-MT, Silvia Cavalcante, por encabeçar o projeto de criação da carreira de contador público em Mato Grosso, que resultou na elaboração da minuta da lei de criação do Sistema de Contabilidade do Poder Executivo, apresentado ao governador Pedro Taques na semana passada. Segundo o conselheiro, a iniciativa deve beneficiar todos os contadores do Estado, além de fortalecer o sistema de controle interno e externo. "É importante que a carreira de contabilista tenha suas competências, responsabilidades e prerrogativas bem delineadas em uma única lei", destacou.
Segunda Câmara do TCE julga 10 processos nesta quarta-feira
A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta quarta-feira (11.10) para apreciar 10 processos. A sessão acontece a partir das 10 horas no Plenário de Julgamentos da Corte de Contas. Os conselheiros que integram a 2ª Câmara vão julgar processos que tratam das contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, auditorias e tomadas de contas. Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO Entre os processos principais a serem julgados nesta quarta-feira pela 2ª Câmara do TCE-MT encontra-se a Tomada de Contas Especial instaurada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tangará da Serra para apurar o dano, identificar os responsáveis e obter o respectivo ressarcimento de valores ao erário, em virtude do pagamento de multa fiscal com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - Crea/MT, em cumprimento a acórdão. Também será analisada a denúncia sobre supostas irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores da Prefeitura Municipal de Rondonópolis referentes à negociação de Títulos Públicos Federais, nos exercícios de 2006 a 2012 e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S/A. Outro processo a ser julgado é o referente a auditoria de conformidade realizada no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Garcas, com o objetivo de avaliar a situação financeira e atuarial do RPPS. A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do TCE-MT ou virtualmente pela Internet no site do tribunal.
Engenheiro fiscal da Sinfra tem recurso negado no TCE-MT
Representação Interna Interessado principal:Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística JAQUELINE JACOBSENCONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Durante a sessão ordinária de terça-feira (10.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo engenheiro fiscal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Carlos Vitor Alves Martins, contra o Acórdão 310/2017. A decisão anterior foi proferida em sede de recurso ordinário para afastar restituições ao erário no montante de R$ 1.407.028,00 e R$ 197.009,53, além da aplicação de multas. Tais penalidades atribuídas ao recorrente e ao então superintendente Tércio Lacerda de Almeida foram definidas durante sessão ordinária de dezembro de 2016, na qual se julgou parcialmente procedente representação interna pelas falhas na execução do contrato 139/2013, firmado com a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda para a obra de pavimentação asfáltica da MT-100. Conforme sustentou em sua defesa, o engenheiro fiscal à época afirmou que a irregularidade para fiscalizar o contrato se deu pela deficiência no número de servidores na Secretaria e que estava sobrecarregado acompanhando outras sete obras em locais variados na área rural. Assim, reconheceu que a fiscalização dos contratos restou prejudicada devido à falta de condições adequadas ao trabalho, mas que, em razão de hierarquia, assumiu o ônus das fiscalizaç
Pleno rejeita recurso e ex-gestores da Secopa devem restituir cofres públicos
Representação Externa Interessado principal:Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo - Fifa 2014 JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O ex-gestor da Secretaria Especial da Copa do Mundo, Maurício Magalhães, e mais três ex-assessores da Secopa, terão que devolver aos cofres públicos R$ 37.562,50, referentes a irregularidades verificadas no contrato 45/2013/Secopa, pago sem a devida prestação do serviço. Nesta terça-feira (10.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelos quatro envolvidos e manteve decisão tomada em Representação de Natureza Externa, que considerou os quatro responsáveis pelo prejuízo ao erário. Por unanimidade, os membros do Pleno acompanharam o voto do relator do Processo nº 78530/2014, conselheiro interino João Batista Camargo, e mantiveram na íntegra o teor do Acórdão nº 155/2016 – TP, que gerou a condenação. Além de Maurício Magalhães, devem restituir o erário, de forma solidária, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura, Alysson Sander de Souza; o ex-assessor especial e fiscal do contrato, Rafael Detoni Moraes; e a os responsáveis pela empresa contratada, Biazzo Simon Advogados – EPP. O conselheiro relator observou, no voto, "a total e absoluta ausência de fatos e fundamentos novos que pudessem ensejar a reforma pretendida e, tendo em vista que todos os questionamentos já foram amplamente discu
Membros do TCE-RO participam de avaliação nacional dos TCs feita pela Atricon
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) participa como avaliador e avaliado no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), denominação dada à terceira versão da pesquisa nacional dos Tribunais de Contas, que está sendo executada este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). De acordo com a metodologia estabelecida no MMD-TC, inicialmente cada Tribunal de Contas faz sua própria autoavaliação com base nas resoluções expedidas pela Atricon, em sintonia com as melhores práticas nacionais e internacionais relativas às entidades fiscalizadoras. No entanto, o resultado só é tido como válido após certificação emitida por uma comissão externa constituída por membros e servidores de outros Tribunais. Nesse aspecto, do TCE-RO, já participaram de Comissões de Garantia de Qualidade do MMD-TC, os conselheiros Edilson de Sousa Silva (participou da avaliação no TC-DF e participará da avaliação no TCU) e Paulo Curi Neto (atuou na avaliação dos TCEs de ..
Comissão da Atricon está no TCE-GO
Grupo composto por representantes dos Tribunais de Contas vai validar itens de autoavaliação da Corte de Contas Goiana Entre os dias 9 e 11 de outubro, representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) estarão em Goiânia para avaliar as atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Os visitantes integram a comissão de Garantia de Qualidade da Atricon, grupo encarregado da verificação de itens do Questionário de Autoavaliação respondido pelo TCE-GO. A comissão é composta pelos conselheiros Arthur Paredes Cunha Lima (TCE-PB) e Itacir Todero (TCE-CE), e pelo auditor José Luciano de Souza Andrade (TCE-PB). O grupo começou os trabalhos pela manhã visitando o gabinete da presidência, a Secretaria de Controle Externo e o Instituto Leopoldo de Bulhões. A conselheira do TCE-GO Carla Santillo, a diretora de Planejamento Gleice de Mello Prates e os secretários Administrativo e de Controle Externo Cássio Rezende e Adriana Moraes acompanharam os ..
