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Portaria que altera conceito de trabalho escravo implica retrocesso na proteção da dignidade humana, afirma PGR
Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Assim a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, classificou
Seplan divulga terceira edição de boletim sobre as finanças do Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) divulga, nesta quarta-feira (18.10), a terceira edição do Boletim Mensal de Acompanhamento das
MPF pede reparação de R$ 1 bilhão por esquema na Rio 2016
A nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) a Carlos Arthur Nuzman terá consequências no bolso do cartola. O MPF
TCU vê irregularidades em compra de ações da JBS pelo BNDES
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades e danos aos cofres públicos na compra de ações da JBS
Controladoria Geral apura indícios de corrupção de empresas ligadas ao VLT
A Controladoria Geral do Estado (CGE) abriu Processo Administrativo de Responsabilização do Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande e de
Escola de Contas do TCE capacita auditores sobre ‘Detecção de Fraudes em Licitação’
Capacitações específicas no EaD para a oferta de cursos online que visam atender o nosso público interno e externo ACESSE O AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM Com objetivo de aprimorar as técnicas de detecção de fraudes em licitação, fortalecendo a atuação da equipe técnica na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção, a Escola Superior de Contas lançou, no dia 2 de outubro de 2017, o curso de Detecção de Fraudes em Licitação. A oferta acontece na modalidade de "Ensino a Distância" e conta com a participação de 60 auditores públicos externos do TCE-MT. Com carga horária de 80 horas e duração de 45 dias, conta com aulas disponibilizadas por meio de apostilas, videoaulas, fóruns de discussão, questionários eletrônicos e desenvolvimento de exercícios com base em casos práticos e reais. A iniciativa contribuirá, ainda, com o objetivo estratégico 9 do TCE-MT, de aprimorar o desempenho profissional e gerencial e colaborar com a meta 9.2, de garantir o cumprimento de 100% do Plano Anual de Capacitação dos Membros, Líderes e Servidores do Tribunal. No conteúdo da capacitação serão apresentadas as principais tipologias de fraudes em processos licitatórios, abordando aspectos como projeto "mágico", edital restritivo, publicidade precária, julgamento negligente, conivente ou deficiente, fracionamento e parcelamento, contratação direta indevida, formação de cartéis, entre outros aspectos relevantes, com base na jurisprudência do TCE-MT, TCU e Tribunais Superiores. Bruno Anselmo, secretário-geral de Controle Externo do TCE-MT Além disso, os participantes terão a oportunidade de conhecer as principais técnicas de auditoria utilizadas na identificação de fraudes e os cuidados necessários no emprego dessas técnicas para permitir a correta utilização nos processos administrativos e judiciais, permitindo maior efetividade na recuperação dos danos provocados e impedindo que os agentes continuem praticando ações prejudiciais ao interesse público. Para o secretário-geral d..
Presidente do TCE-MT garante apoio integral a auditoria realizada pela ABNT
Presidente do TCE-MT recebe auditor da Associação Brasileira de Normas Técnicas O presidente em substituição legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, garantiu nesta quarta-feira (18.10) apoio integral à auditoria que está sendo realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no TCE-MT. O objetivo é a recertificação do Sistema de Gestão de Energia – SGE, certificado pela ISO 50001:2011, e a adequação da ISO 9001:2008 para a versão 2015, referente ao Sistema de Gestão de Qualidade – SGQ. "A administração do TCE dará todo o apoio logístico e financeiro para as adequações necessárias à manutenção dos certificados conquistados ao longo dos anos", reforçou. Acompanhado dos representantes de todos os setores do TCE-MT, o presidente recebeu pela manhã o auditor da ABNT, José Eduardo Rodrigues. Domingos Neto ressaltou que desde a sua posse vem trabalhando no sentido de garantir a continuidade das ações que são importantes para o fortalecimento da instituição. Além do compromisso de continuidade dos certificados, o presidente anunciou ainda o desejo de ampliar o leque de produtos certificados. Chefe do Núcleo de Patrimônio do TCE-MT, Marcelo Catalano Corrêa O chefe do Núcleo de Patrimônio do TCE-MT, Marcelo Catalano Corrêa, explicou que ano a não o Tribunal de Contas vem desenvolvendo projetos de sustentabilidade e de eficiência nergética. Um exemplo foi a troca, há dois anos, das lâmpadas fluorescentes por LED e, na sequência, a substituição das lâmpadas dos refletores externos. Outro foi o projeto de conscientização dos servidores, feito em parceria com a Secretaria de Comunicação. Catalano também contou sobre a reforma que será realizada nas instalações elétricas do prédio adminsitrativo, que tem quase 40 anos. "O TCE vem tendo ganhos enormes, que podem inspirar outros entes públicos", destacou. A auditoria da ABNT teve início na segunda-feira (16.10) e prossegue até sexta-feira (20). Nesse período, de acor..
TCE-RO passa por avaliação da Atricon dentro dos critérios do MMD-TC
Foram iniciados nessa segunda-feira (16), em Porto Velho, os trabalhos de avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), levantamento nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país. Foram designados pela Atricon para compor a Comissão de Garantia de Qualidade que avaliará o TCE rondoniense o conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), a conselheira-substituta Maria de Jesus (TCE-AC) e o assessor da Atricon, Rômulo Lins. Eles foram recepcionados pelo conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, que colocou o Tribunal à disposição da comissão para as informações e esclarecimentos necessários quanto ao relatório encaminhado com vistas ao MMD-TC. Citou ainda a importância da ação realizada pela Atricon, em razão dos seus objetivos, notadamente a melhoria das insti..
Fórum do TCE/SC fortalece prioridade para educação
Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) — lei nº 13.005/2014 — e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles. Ao se manifestar durante a solenidade de abertura, a secretária adjunta da Educação de Santa Catarina, Elza Marina da Silva Moretto, destacou que a tarefa da pasta é contribuir para a exequibilidade das metas, estratégias e diretrizes dos planos nacional, estadual e municipa..
Em fase final de conclusão, Sigesp é apresentado à nova direção do TCE-MT
Os avanços já alcançados na construção do Sistema Integrado de Gestão Pública (Sigesp) – que está em fase final de conclusão – foram apresentados para a nova direção do Tribunal de Contas de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (17.10). O Sigesp vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Interno dos Fiscalizados (Sedecif). O presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o conselheiro interino e vice-presidente em substituição do Tribunal, Luiz Henrique Lima, o conselheiro substituto junto à Presidência, Ronaldo Ribeiro de Oliveira, além de Risodalva de Castro, secretária-geral da Presidência, receberam informações aprofundadas sobre o projeto do Sigesp. Presidente em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto O projeto foi iniciado em 2014 e, na época, foram previstos três módulos: contábil, administração e prestação de contas. Com o tempo, o projeto foi sendo ampliado para a inclusão de novos módulos de gestão de pessoas (RH), gestão tributária e emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, controle de processos, bem como dos portais de serviços de web e da transparência. Atualmente, o Sigesp está composto por oito subsistemas: o contábil, que é responsável pelo planejamento e execução financeira; o administrativo, que gerencia as compras, licitações e patrimônio; o de prestação de contas, que gera arquivos para abastecer o Sistema Aplic; o de gestão de pessoas e previdenciário; o de gestão tributária e notas fiscais; o de virtualização e tramitação dos processos administrativos; e o portal de serviços web e portal transparência, que fecham o ciclo da administração pública. Segundo o secretário-adjunto da Sedecif/TCE-MT, Gilson Gregório, o Sigesp está com mais de 90% dos módulos prontos. "Apenas o módulo de gestão tributária encontra-se em sua fase final de elaboração e deve ser concluído até o final de novembro, quando deverá se..
