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Pleno do TCE julga 40 processos na sessão plenária de terça-feira
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Na sessão plenária desta terça-feira (14.11), o Tribunal de Contas de Mato Grosso deve julgar 40 processos referentes às contas anuais de governo de prefeituras de 2016, bem como consultas, representações internas e externas, denúncias, recursos e embargos de declaração. Ao todo são três representações internas, movidas pelas Secretarias de Controle Externo do TCE-MT. Entre elas destacam-se as homologações de medidas cautelares. A primeira diz respeito à suspensão do reajuste de subsídios dos agentes fazendários e a segunda é endereçada à Prefeitura de Paranaíta. e que suspende os pagamentos para a construtora encarregada da obra do hospital municipal. A última aponta irregularidades na redução da base de cálculo do IPTU no exercício de 2014 do município de Pedra Preta. No caso da representação externa, o Pleno do TCE irá homologar medida cautelar do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que suspendeu o pregão eletrônico nº 48/2017 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por irregularidades. Com relação a denúncias feitas através da Ouvidoria do Tribunal de Contas, o processo nº 213284 diz respeito a supostas irregularidades referentes a negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, na aplicação em fundos de investimentos administrativos feitos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. CONSULTE PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA Entre os 23 processos de contas de governo que serão analisados pelo TCE e expedidos paraceres destinados aos Poderes Legislativos Municipais, estão os das prefeituras de Itanhangá, Santa Rita do Trivelato, Água Boa, Ponte Branca, São Pedro da Cipa, Pontes e Lacerda, Juara, Porto Estrela, Nova Xavantina, Araguaiana, Dom Aquino, Conquista D' Oeste, Nova Bandeirantes, Jangada, Vila Rica, Araputanga, Brasnorte, Sinop, São José do Rio Claro, Canarana, Lambari D'Oeste, Porto Esperidião, Arenápolis e Reserva do Cabaçal. Recurso or..
Diretor do Ibraop fala de boas práticas e desafios das auditorias em obras públicas
O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, Pedro Paulo Piovesan de Farias, foi um dos palestrantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, o Conacon. O evento foi realizado entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá (MT). Pedro Paulo Piovesan de Farias participou do segundo painel, que debateu as "Boas Práticas e Desafios das Auditorias de Obras Públicas". A mesa de debates foi comandada pela vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo, e também contou com a participação do auditor de Controle Externo do TCU, Nivaldo Dias Filho, e do secretário de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos. Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior"Pedro Paulo PiovesanDiretor de Relações Institucionais do IBRAOP "A própria criação do Ibraop, há 17 anos, é um exemplo de boa prática. Desde então, o controle externo, no tocante às obras públicas, vem sendo aprimorado", observou Pedro Paulo. Ainda de acordo com ele, o êxito de uma obra está diretamente ligado à precisão do projeto: "Combater a falta de planejamento e a imprecisão dos projetos de engenharia e arquitetura é, com certeza, um dos grandes desafios a serem enfrentados". Em sua palestra, o diretor do Ibraop ainda citou outros desafios, tais como a edição da nova Lei de Licitações – que, com o advento do Regime Diferenciado de Contratações, diminui a obrigatoriedade do planejamento para simplificar o processo licitatório – e o descumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que prioriza a conclusão das obras paralisadas às novas. "Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior", explicou. TCU e TCE-MT – Os desdobramentos de investigações conhecidas, como a Operação Lava Ja..
Uma Chapa construída sobre o pilar da democracia
Senhores Conselheiros, O Brasil experimenta um momento de particular inquietação, em que se mesclam ansiedade, incertezas e muitas expectativas de mudança. Há um sentimento, que se generaliza, ainda que haja grande descrença, de que o país está sendo passada a limpo. Emergem nesse cenário as ações de combate à corrupção. A apatia, anteriormente exibida pelo povo brasileiro, muito especialmente em relação à gestão pública, deu lugar a uma postura mais exigente e participativa. A população cobra mais resultados, deseja mais efetividade das políticas públicas. É neste contexto em que o Sistema de Controle Externo exerce o seu papel mais legítimo, mais realçado. Mas, ainda, não se faz enxergar como tal. Esta é uma meta desafiadora. É essencial que nos comprometamos em alcançar a confiança dos brasileiros. É primordial que se nutra no cidadão o sentimento de aliança, de pertencimento, a certeza de que os Tribunais de Contas representam os mais legítimos interesses da cidadania. Embora h..
Eleições na Atricon: publicada lista de associados aptos a votar
Atendendo ao que determina a Portaria 03/2017, que regulamenta as eleições para o biênio 2018-2019, a Atricon divulgou, nesta sexta-feira (10), a lista de associados aptos a votar no pleito. Poderão ser impetrados recursos até o próximo dia 14. Veja aqui a relação.
TCE afasta servidores de General Carneiro por indícios de ilegalidade em concurso
Luiz Carlos Pereira, conselheiro interino relator da Representação Externa Três servidores da Prefeitura de General Carneiro foram afastados de suas funções pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em razão de indícios de ilegalidade no concurso público em que os três foram aprovados e, consequentemente, empossados. Por meio de medida cautelar, o conselheiro suspendeu a posse do procurador jurídico do município, Renato Silva Vilela; do contador Dieiço Duarte Nunes; e da controladora interna Leda Paula Lopes; até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Externa (RNE) interposta pelo atual prefeito, Marcelo de Aquino (Processo nº 156515/2017). Luiz Carlos Pereira também considerou na decisão que o edital do concurso público (nº 001/2015) descumpre legislação municipal quanto ao preenchimento dos cargos de procurador jurídico, contador e controlador interno, pois conforme as Leis 686/2010 e 774/2015 é necessária a comprovação de pelo menos dois anos de atividade pública para investidura no cargo, mas o edital não faz referência a essa exigência. Após a homologação da medida cautelar pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, será dada oportunidade para que os servidores afastados apresentem suas defesas. Na Representação Externa, o prefeito Marcelo de Aquino afirmou que, antes da aplicação da prova escrita pela empresa contratada, o município foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a realização do concurso, por suspeita de fraude no procedimento licitatório (Carta Recomendatória nº 01/2016). No entanto, a recomendação não foi acatada pela então gestora, que em 19 de outubro de 2016, após o resultado das eleições municipais, promoveu a nomeação de 18 aprovados no concurso.
TCE/RN: Primeira Câmara homologa TAG para diminuir gastos com pessoal em Parnamirim
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) homologou nesta quinta-feira (09) um Termo de Ajustamento de Gestão entre o Ministério Público de Contas e a Prefeitura de Parnamirim, que tem o objetivo de adequar os gastos com pessoal do Município. A homologação do TAG foi relatada pelo auditor Marco Montenegro, cuja proposta de voto foi acatada pelos conselheiros. O Termo de Ajustamento de Gestão, assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos, e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6% até o final de 2018. O Município de Parnamirim prevê, segundo os termos do TAG, alcançar, ao fim do último quadrimestre de 2017, 59% de comprometimento de sua receita corrente líquida com gastos relativos a pessoal, o que sinaliza a necessidade de medidas para restabelecer a sua saúde financeira. A di..
2º Conacon discute mudanças na composição dos Tribunais de Contas
Participaram das discussões do painel 1 os ministro substituto do TCU, Marcos Benquerer, o diretor da Atricon e conselheiro Carlos Ranna, o diretor da ANTC, Ismar Viana, o presidente da AMPECON, Júlio Marcelo Oliveira e a auditora do Tribunal de Contas e presidente da Aupide, Simony Jin Os avanços e desafios dos Projetos de Emendas à Constituição que propõem mudanças na estrutura e composição dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, bem como do Tribunal de Contas da União, foram discutidos nesta quarta-feira (08.11), durante o Painel 1 do 2º Congresso Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon). Marcos Benquerer, ministro substituto do Tribunal de Contas da União O evento acontece no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá, e reúne auditores de controle externo de Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, do TCU, e membros do Ministério Público de Contas, além de outros interessados e convidados. O tema do painel foi abordado pelo ministro substituto do TCU, Marcos Benquerer, pelo diretor da Atricon e conselheiro Carlos Ranna, pelo diretor da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ANTC), Ismar Viana, e pelo presidente da Ampecon, Júlio Marcelo Oliveira. O painel foi mediado por Simony Jin, presidente da Audipe, promotora do evento. Simony Jin, presidente da Audipe A reformulação da composição e do sistema de controle externo formado pelos Tribunais de Contas conta com quatro propostas distintas tramitando no Congresso Nacional, em fases também distintas de discussão pelo Legislativo. A mais avançada é a PEC 329/2013, que já está pronta e em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. A PEC 329 altera a forma de composição dos Tribunais de Contas, submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Naci..
Projetos desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso são apresentados em Mato Grosso do Sul
Depois da equipe de Mato Grosso do Sul ter vindo a Cuiabá, no mês de outubro, chegou a vez de
PF combate desvio de verbas do FNDE em municípios paraenses
Belém/Pa – A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9/11) a Operação
Muro Alto: Receita Federal descobre R$250 mil em mercadorias em fundo falso de caminhão
Em mais uma ação no âmbito da Operação Muro Alto III, a Receita Federal apreendeu R$250 mil em mercadorias. A
