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Contribuintes têm até quinta-feira para renegociar dívidas no Mutirão Fiscal
Cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal,
Em João Pessoa, Valdecir Pascoal lança livro e recebe medalha do TCE-PB
O presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, lançou o livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” na manhã desta segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa (PB). Na mesma solenidade, o conselheiro foi agraciado com a Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada das honrarias do Tribunal paraibano. Depois de lançar “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas” em Recife (PE) e Natal (RN), Valdecir Pascoal chegou à capital paraibana enaltecendo o papel desse estado em sua trajetória pessoal e profissional. “Nasci numa cidade potiguar, Luís Gomes, uma pequena serra que faz divisa com a Paraíba. Aos 10 anos, em 1980, nossa família veio morar em João Pessoa. Aqui concluí os 1º e 2º graus, me formei em Economia e Administração e fiz muitos amigos queridos. Aqui conheci minha esposa e é aqui que ainda moram muitos familiares”, contou. “Além disso, será um ilustre paraibano, o amigo Fábio Nogueira, a me suceder na Atricon”, completo..
Emenda propõe inclusão de TCEMG em monitoramento das metas da educação mineira
O Projeto de Lei (PL) 2.882/15, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE), está pronto para ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em votação em 1º turno. A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou, no dia 14 de dezembro, parecer pela rejeição das emendas de plenário e apresentou uma nova emenda. A deputada Celise Laviola, relatora da matéria e presidente da comissão, apresentou a emenda nº 18 para incluir o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) entre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo da execução do plano e do cumprimento de suas metas. O TCEMG – responsável pelo controle externo das políticas públicas do Estado e dos municípios mineiros –já monitora a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos decenais aprovados nos municípios. Por meio do programa Na Ponta do Lápis, a Corte de Contas priorizou sua atuação junto ao ensino público, para contribuir com a melhoria da qualidade da educação. Recenteme..
TCE-PB concede medalha e sedia lançamento de livro do presidente da Atricon
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) concedeu, na manhã desta segunda-feira (18), a Medalha Cunha Pedrosa ao presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal, do TC de Pernambuco. A solenidade, no Centro Cultural Ariano Suassuna, também serviu ao lançamento do livro “Uma nova primavera para os Tribunais de Contas”, coletânea de artigos, discursos e entrevistas preparada pelo homenageado. Ele foi saudado pelo presidente do TCE-PB André Carlo Torres Pontes e pelo presidente eleito da Atricon Fábio Nogueira como vulto de referência nacional na história do sistema de controle externo. “Temos dois momentos nesse campo: antes e depois da passagem de Valdecir Pascoal pelo comando da Atricon”, comentou o primeiro deles. Lembrou o conselheiro André Carlo a contribuição de Valdecir para o aprimoramento das Cortes de Contas do País e, em razão disso, para melhor acompanhamento à qualidade dos serviços públicos prestados à socied..
Edital AMEF para eleição de Conselheiro do Crea
E D I T A L D E E L E I Ç Ã O A M E F 2 0 1 7 O Presidente da Comissão Eleitoral para a eleição AMEF 2017, vem tornar público a quem interessar, que no corrente ano haverá eleição para a escolha de Conselheiro Regional da AMEF junto ao CREA-MT, por período de três anos. A Comissão Eleitoral foi eleita na Assembleia Geral Ordinária da AMEF do dia 30/11/2017 e se responsabilizará pelo planejamento e execução do pleito eleitoral. Os critérios prazos para a eleição estão firmados em Regulamento Ele..
Gestor de General Carneiro deve melhoar qualidade da saúde, educação e gestão
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de General Carneiro JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O atual gestor da Prefeitura de General Carneiro terá que adotar uma série de medidas a fim de melhorar os índices de qualidade nas políticas de saúde e educação, bem como melhorar a qualidade do planejamento e da gestão e dar total transparência e acesso às contas públicas, colocando-as à disposição dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração. Estas são algumas recomendações constantes no voto do conselheiro interino João Batista de Camargo, relator das contas anuais de governo da Prefeitura de General Carneiro, exercício de 2016, sob responsabilidade da prefeita Magali Amorim Vilela de Moraes. As referidas contas receberam parecer prévio favorável à aprovação pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária do Pleno de terça-feira (12.12), em que foi julgado o processo nº 7.801-8/2016. A auditoria das contas foi realizada pela Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria da Corte de Contas que, em seu relatório, indicou a presença de sete irregularidades nascontas anuais de governo do município, sendo três de natureza gravíssima e quatro de natureza grave. Entre as irregularidades constam a destinação e vinculação dos recursos orçamentários em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LTF); falta de transparência
TSE aprova 10 resoluções sobre regras das Eleições 2018
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão extraordinária administrativa desta segunda-feira (18), dez resoluções sobre as regras das
Contas de governo de Rio Branco recebem parecer favorável com recomendações
Contas Anuais de Governo MunicipalInteressado principal:Prefeitura Municipal de Rio Branco JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO As contas anuais de governo do Município de Rio Branco, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Antonio Xavier de Araújo, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação com uma série de recomendações que deverão ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício deste ano. O parecer foi aprovado pelo Pleno da Corte de Contas na sessão ordinária do dia 12 de dezembro. Na sessão, foi julgado o processo nº 7.818-2/2016, relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo. Inicialmente, as contas passaram pelo crivo da equipe da Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, que após análise dos documentos e informações apontou quatro irregularidades, sendo duas de natureza gravíssima e duas de natureza grave, das quais, uma foi sanada na fase de defesa. Em seu voto, o conselheiro João Batista, em dissonância com o Ministério Público de Contas, propôs a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Entre elas, que o chefe do Poder Executivo Municipal se abstenha de contrair obrigações nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a respectiva disponibilidade de caixa; que observe o disposto na mesma lei referente à destinação e vinculação dos recursos,
Pleno do TCE julga 45 processos nesta terça-feira
Sessão ordinária do Pleno do TCE-MT Consulte PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TCE-MT O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira, dia 19, e deverá julgar 45 processos entre contas de Governo e de Gestão, Tomada de Contas, auditorias, monitoramentos, denúncias, representações internas e externas, pedidos de rescisão e consultas. Ainda serão analisadas duas homologações de medidas cautelares que suspenderam processos licitatórios e contratos das prefeituras de Canabrava do Norte e de Cuiabá. As contas anuais de gestão da Assembleia Legislativa, exercício de 2016, que têm como relator o conselheiro interino Moises Maciel, serão avaliadas pela Corte de Contas. Já com relação às contas de governo, o TCE emitirá pareceres do exercício de 2016 das prefeituras de: Alta Floresta, Barra do Bugres, Vale do São Domingos, Campos de Júlio, Juara, Chapada dos Guimarães, Torixoréu, Cuiabá, Nortelândia, Mirassol D'Oeste, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Pedra Preta e Várzea Grande. Entre as tomadas de contas a serem julgadas, destaca-se a que apura a quantificação de dano ao erário quanto ao acúmulo ilegal de cargos públicos na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, pela servidora Maria das Graças da Fonseca de Carvalho, e a que apurou irregularidades no convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá para a realização do projeto "Espetáculo da Vida", em 2015. As auditorias de conformidade que serão julgadas pelo Pleno do TCE são referentes à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres, Câmara Municipal de Várzea Grande, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Fazenda. As representações internas, movidas pelas secretarias de controle externo do TCE e que serão julgadas, são relacionadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísti..
Base cadastral do Instituto de Previdência de Rondonópolis tem inconsistências
AuditoriaInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis ISAÍAS LOPES DA CUNHACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO Divergências/inconsistências na base cadastral do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), apuradas em auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, resultaram em diversas determinações ao atual gestor do instituto e da Prefeitura de Rondonópolis. As determinações foram expedidas pelo relator do processo nº 191418/2016, relativo à auditoria, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, e acolhidas na íntegra pelos membros da 2ª Câmara do TCE-MT, que se reuniu no dia 13 de dezembro. A auditoria de conformidade analisou informações referentes ao exercício de 2016, quando o Impro estava sob a responsabilidade do diretor Roberto Carlos Corrêa de Carvalho e do então prefeito Percival Muniz. De acordo com a equipe técnica do Tribunal de Contas, as divergências/inconsistências na base cadastral do Impro ocorreram em razão da ausência de controle interno eficiente, fato que pode inclusive comprometer os cálculos atuariais face à não confiabilidade dos dados constantes do sistema informatizado do Instituto de Previdência, conforme alertou o conselheiro relator. Entre as determinações, o atual gestor do instituto deve adotar procedimentos internos de conferência e adequação da base cadastral dos servidores ativos, de acordo com o quantitativo existente em cada órg
