TCE-CE: Cresce em 70% o número de processos julgados no primeiro trimestre deste ano
De janeiro a março de 2017, foram julgados 1.630 processos no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Esse número demonstra um acréscimo de 70% no número de julgamentos realizados, se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram julgados 960 processos. Os dados foram obtidos no Sistema de Informações Gerenciais (SIG), da Corte de Contas.
Entre as medidas, adotadas pelo Tribunal para agilizar a análise e o julgamento dos processos, está a reestruturação administrativa da Secretaria de Controle Externo (Secex), aprovada em abril de 2016. A proposta, prevista na Resolução Administrativa nº 02/2016, foi apresentada pelo presidente Edilberto Pontes.
Criada nessa nova estrutura, a Assessoria de Informações Estratégicas obtém, trata e sistematiza as bases de dados de fontes internas e externas, gerando conhecimentos que contribuem para a atuação do Tribunal. Com isso, busca facilitar a identificação de indícios de irregularidades, prevenir e combater a corrupção.
Na área de Controle de Contas, foram implementadas rotinas para que os processos de prestação de contas sejam analisados até o exercício seguinte ao da apresentação. Paralelamente, a Diretoria atua para reduzir o estoque de Prestações de Contas Anuais e busca ações para automatizar a análise dos processos.
Medidas semelhantes estão sendo adotadas pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, que, adicionalmente à análise dos atos sujeitos a registro, realiza auditorias na área de pessoal. O agrupamento de diversos atos em um único processo ocasionou ganho para toda a cadeia de análise de atos de pessoal. Atos semelhantes passam a ter uma única instrução, um único parecer ministerial, um único voto e, por conseguinte, um único julgamento e resolução.
A Secex também conta com uma Diretoria de Controle Especializado, composta pelas gerências de Análise Prévia de Editais e Fiscalização de Contratos; de Avaliação de Políticas Públicas; de Fiscalização de Convênios; de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente e de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação. Essa Diretoria propõe auditorias sobre contratos, convênios, obras de engenharia, meio ambiente e tecnologia da informação e atua fortemente no controle concomitante.
