TCE-MS participa de seminário sobre valores das modalidades licitatórias no Estado
A contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi dada na tarde desta terça-feira (26/06), pelo Diretor Geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, em seminário realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), que trouxe a pauta o debate sobre a “Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias” na esfera estadual. “Estamos aqui porque o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves tem primado por um Tribunal de Contas que trabalhe cada vez mais na busca da comunicação com seus jurisdicionados, na promoção de debates que envolvam toda a sociedade”, afirmou Eduardo Dionízio.
Abordando sobre “Os Impactos da Lei Estadual nº 5.203/2018 e o Decreto Federal nº 9.412/2018 nas Compras Governamentais”, Eduardo Dionízio, destacou que o evento é de extrema importância para os municípios de Mato Grosso do Sul: “O que ocorre é que temos a Lei Estadual nº 5203/2018 que estabeleceu valores um pouco superior aos valores determinados pelo Decreto Federal nº 9.412/2018 publicado há poucos dias, e a participação do TCE-MS é porque de fato todas as matérias que tramitam em relação à contratação pública estão sujeitas a fiscalização do Tribunal de Contas”. E ainda acrescentou: “E nesse debate a participação da Corte de Contas é fundamental porque a administração pública como um todo quer saber como que o TCE-MS vai se comportar diante de toda essa realidade e de toda essa situação”.
Para o vice-presidente da OAB/MS, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, o assunto do debate é fundamental para as instituições públicas do Estado e para a advocacia pública: “O Tribunal de Contas foi convidado para estar aqui, pois o assunto está na pauta da Corte, já que em breve vai decidir qual norma aplicar e qual regra que deverá ser seguida, e com essa discussão, creio que ajudará ao TCE-MS tomar sua decisão com muito mais proficiência”, enfatizou.
O seminário ainda contou com a participação do deputado estadual José Carlos Barbosa (Barbosinha), autor da Lei que trata sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no Estado. Em sua fala destacou que os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público poderão ser triplicados: “O que beneficiará diretamente a população que precisa dos investimentos em seus municípios”.
Encerrando o seminário, o advogado Rodrigo Valgas, de Santa Catarina, especialista no tema, falou sobre a competência dos Estados e Municípios para atualização dos valores das modalidades licitatórias, incluindo a constitucionalidade e reflexos nas ações de improbidade administrativa.
O seminário aberto ao público teve a participação do Coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Álvaro Scriptore Filho, de servidores do TCE-MS e de outros órgãos públicos, advogados, estudantes, consultores, procuradores, controladores, gestores públicos, é uma iniciativa do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão do Advogado Publicista (CAPUB), também contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da ASSOMASUL.
Olga Mongenot
