Tratamento adequado dos resíduos sólidos, um dever de todos
A questão dos resíduos sólidos é premente, de extrema importância e um papel de todos. Costumo estabelecer uma analogia com o trânsito, onde pedestres, motoristas, ciclistas e poder público precisam fazer a sua parte para garantir a segurança.
Assim é com a destinação correta daquilo que descartamos. O debate sobre o tema tomou novas proporções e maior relevância com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cuja aprovação no congresso nacional levou anos. Esse novo “olhar” sobre a questão demonstra a necessária e urgente união na busca de soluções para as adversidades que envolvem a gestão dos resíduos sólidos, pois é um problema de saúde pública, com reflexos danosos à qualidade de vida da população.
Enquanto cidadãos, devemos consumir com mais consciência, repensar nossas atitudes, além de contribuir com a disposição correta dos resíduos por nós gerados. Comércio e indústria também são protagonistas nesta história em prol da sustentabilidade ambiental. Já, ao poder público, seja ele federal, estadual ou municipal, cabe elaborar e implementar os planos de gestão de resíduos sólidos, além das demais obrigações constantes na PNRS.
A preocupação com esse cenário levou o Tribunal de Contas do Estado a idealizar o Encontro Técnico: Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins. O evento, realizado na última quinta-feira, 7, em conjunto com o Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Naturatins, Associação Tocantinense de Municípios e União de Vereadores teve como resultado a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, firmado no encerramento da programação.
Juntos, somamos esforços para a implementação da Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a PNRS. Além das atribuições comuns, cada parceiro tem suas obrigações individuais. Só para citar um exemplo, é dever das seis instituições comprometer-se em conjunto para atuar perenemente na eliminação dos lixões, substituindo-os por aterros sanitários.
Voltado para prefeitos, secretários de Meio Ambiente e presidentes de Câmaras, o evento abordou as determinações contidas na Resolução 139/2018 TCE, que define prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado. A atuação do Ministério Público na área, a situação dos municípios que receberam financiamento da Funasa para construir aterro sanitário, a Lei Estadual de Resíduos Sólidos, o exemplo de uma parceria exitosa em Mato Grosso do Sul e a apresentação da experiência de um município, também integraram a programação.
A intenção foi orientar os participantes, fomentar a busca por soluções para esse grave problema, pois, cumprindo sua missão institucional, em breve o TCE/TO realizará uma avaliação das ações tomadas pelos gestores para, em seguida, fiscalizar e aplicar as sanções cabíveis.
Esse trabalho em conjunto reforça o mister de cada ator que “interpreta” esta causa: as instituições incentivam, orientam e fiscalizam; os agentes públicos cumprem a legislação e providenciam os aterros adequados; e o cidadão fecha esse círculo virtuoso adotando uma postura mais consciente. Os reflexos dessa atuação serão sentidos na qualidade de vida e até mesmo na economia.
Severiano Costandrade – vice-presidente do TCE Tocantins, coordenador do Encontro Técnico “Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins.”
