Crea-MT assume cadeira no Conselho Estadual de Saúde
O Assessor Técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro sanitarista, Jesse Barros, tomou posse quarta-feira, 06 de junho, como membro titular do Conselho Estadual de Saúde para o biênio de 2018/2020.
O Conselho Estadual de Saúde é composto por quatro segmentos. O de Conselhos que possui 11 instituições e foram escolhidos oito conselheiros que já tomaram posse, sendo quatro titulares e quatro suplementes. Além dos segmentos de usuários, trabalhadores da saúde e governo.
Para o representante do Crea-MT no Conselho Estadual de Saúde, Jesse Barros, será de sua responsabilidade acompanhar e avaliar a execução das ações da Saúde, formular prioridades da política do Sistema Único de Saúde (SUS) em conjunto com a equipe de Saúde da gestão governamental. “O colegiado é formado por entidades representantes dos segmentos de usuário (50%), profissionais de saúde (25%) e governo e prestadores de serviços em saúde privados, conveniados, ou sem fins lucrativos (25%). Essa equiparidade é para que todos tenham a mesma quantidade de voz dentro do Conselho”, disse.
O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT) é um órgão colegiado, de decisão superior, de caráter permanente e deliberativo, constituído pelo Decreto nº 1055/88, com alteração pelo Decreto nº 1595 de 16/06/89, pela Lei Complementar nº 22/92 e fundamentado na Constituição Federal Art. 196, 197, 198 e 200, e nas Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90. Composto por 30 conselheiros titulares e 30 suplentes, eleitos para exercer o cargo por dois anos e podendo ser reconduzido, conforme determina o parágrafo 3º, artigo 18 da Lei Complementar nº 22/92.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio, além de garantir ao cidadão o acesso universal, integral e equânime às ações e serviços, também o direito ao controle social. Esse controle da sociedade civil organizada sobre as ações de Saúde do Estado nas três esferas de governo. No SUS se efetiva pela participação popular nas Conferencias, Conselhos de Saúde e Ouvidorias. O Conselho de Saúde é a principal ferramenta de controle do SUS e deve refletir os anseios da sociedade, possibilitando um controle efetivo das ações de Saúde realizadas pelos gestores”, explicou Jesse Barros.
As reuniões ordinárias do CES/MT são realizadas toda primeira quarta-feira do mês, no período de fevereiro a dezembro, às 14hs. De acordo com o Plano Estadual de Saúde (PES), o CES/MT tem como meta desenvolver e implementar a participação e o Controle Social na Política de Saúde, em 100% dos municípios. Conforme determina o Código Estadual de Saúde (Lei Complementar nº 22/92), cabe à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), proporcionar ao CES/MT condições para o seu pleno funcionamento, através de suporte técnico, administrativo, recursos humanos e de financiamento (PPA-PTA).
Os conselhos que compõem o Conselho Estadual de Saúde são o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT), o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (CrefMT), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional 9 (Crefito 9), Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMVMT) e, o Conselho Regional de Psicologia 18ª Região de Mato Grosso (CRPMT).
*Equipe de Comunicação do Crea-MT
