Combusmed e seu ex-gestor são condenados a devolver R$ 79,5 mil ao Fapemat

Tomada de Contas Interessado principal:Fundação de Ampara a Pesquisa do Estado de Mato Grosso LUIZ CARLOS PEREIRACONSELHEIRA INTERINA DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO DO RELATOR ASSISTA AO JULGAMENTO A empresa Combusmed – Indústria Brasileira de Produtos para Mediação de Combustível Ltda, representada por Marcelo de Melo Costa, foi condenada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 79.546,90. A penalidade se deu em razão da não prestação de contas do Termo de Concessão e Auxílio a Projeto de Pesquisa do Edital PAPPE/Fapemat n° 008/2009, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), devendo o valor ser atualizado com juros e correção monetária, a partir da data do fato gerador – 20/04/2012. A decisão foi emitida pela unanimidade dos membros do colegiado durante sessão ordinária realizada no dia 15 de maio, durante a qual foi apreciado o processo nº 128201/2015 referente a uma Tomada de Contas Especial instaurada pela fundação. O processo teve como relator o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. A Combusmed recebeu R$ 79.546,90 para desenvolver um display para medição da quantidade de combustível e deveria ter investido outros R$ 43.100,00 em recursos próprios como contrapartida na execução do projeto. O Termo de Concessão teve como prazo de execução 18 meses, iniciando-se em 20/09/2010 e encerrando-se em 20/03/2012. Ao analisar os autos, o conselheiro interino relat