TCE-MS apresenta Relatório de Gestão Fiscal 2017
A apresentação foi feita pela diretora de contabilidade e orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Márcia Helena Hokama, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (20/04). Na ocasião, o Relatório de Gestão Fiscal/3º quadrimestre de 2017 foi apresentado em conformidade com o que determina o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde prevê que: “Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Em sua participação, Márcia Helena, destacou que a despesa líquida com pessoal, totalizou o valor de R$ 114.287.452,96, e que em relação à receita corrente líquida, o Tribunal de Contas obteve um percentual de 1,17%, valor esse ainda bem abaixo do limite permitido de 1,32%, gerando uma economia ao TCE-MS: “Boa parte da diminuição com gasto de pessoal se deve ao Plano de Incentivo a Aposentadoria feito pelo Tribunal de Contas aos servidores que já tinham alcançado seu tempo de serviço e ao aumento da receita corrente líquida”.
Dentro do Planejamento Anual de Capacitação do Tribunal de Contas, a diretora de contabilidade e orçamento apresentou sobre as Ações promovidas pela Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), na busca da qualificação e aprimoramento profissional dos servidores, jurisdicionados e de pessoas da sociedade civil.
No quadro demonstrativo apresentado por Márcia Helena, a ESCOEX alcançou o número de 69 Ações, com uma carga horária de 640 horas. Ao todo 5.564 pessoas foram capacitadas, e que destes, 1.089 foram servidores e 4.475 jurisdicionados e pessoas da sociedade civil. Lembrando que os cursos foram nas modalidades presenciais e a distância (EAD), palestras, seminários, congressos, fóruns e diálogos.
A servidora Márcia Helena também destacou que para a realização de suas atividades, o Tribunal de Contas adotou ações de modernização ao longo da gestão 2015/2016, que impactaram diretamente na agilidade do TCE-MS, o que foi determinante para o sucesso das ações implementadas em 2017.
No desempenho institucional, foi observado um aumento nos julgamento de processos: Tribunal Pleno 73%; 1° Câmara 50% e 2° Câmara 141%. Como resultado para a sociedade o TCE-MS expediu 3 milhões em multas e 9 milhões em impugnações.
No corrente ano, ao todo, foram 121 ações de modernização por meio de 47 projetos sendo 13 entregues e 34 em andamento; 74 ações estratégicas: sendo 53 entregues e 21 em andamento, sendo que as principais entregas foram o E-EXTRATOR; o e-CONTAS Pré-Análise; e-SICOB; e-ADI e ainda o e-PROTOCOLO.
Além do TCE-MS, outros também realizaram a apresentação de seus relatórios: Tribunal de Justiça (TJMS), Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
Olga Mongenot
