Dia da Mulher: AGU quer que promotores informem feminicídios para ajuizar ações

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer receber dos procuradores de Justiça informações sobre casos de feminicídio para ampliar o combate à violência contra a mulher com o ajuizamento de mais ações regressivas contra os assassinos.

O pedido será encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito de um acordo assinado, no ano passado, entre as duas instituições para compartilhamento de informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD).

A ideia é que o CNMP edite uma recomendação para que promotores de todo o país informem à AGU sempre que denunciarem casos de agressão contra a mulher.

Medida semelhante foi solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes estaduais, em especial os lotados nas varas especiais de feminicídio, informem sentenças condenatórias.

Atualmente, a AGU move 14 ações regressivas nas quais cobra cerca de R$ 1,9 milhão de assassinos de mulheres. O montante será utilizado para ressarcir o INSS por gastos com o pagamento de pensão aos dependentes das vítimas.

Cooperação

“A assinatura desse acordo com o CNMP foi um primeiro passo. Queremos cada vez mais intensificar e aprimorar essa cooperação com o Ministério Público no aprimoramento da política de combate ao feminicídio”, explicou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, a primeira mulher a assumir o comando da AGU desde sua criação, há 25 anos.

A advogada-geral lembra que a AGU já desenvolve trabalho semelhante com os juízes do Trabalho. Condenações em casos de acidentes de trabalho são informadas para embasar ações regressivas contra empregadores e ressarcir despesas do INSS.

Casos de feminicídio também podem ser informados à AGU diretamente pelos cidadãos, por meio de ofícios remetidos ao e-mail pgf.regressivas@agu.gov.br.

Assessoria de Comunicação