TCE/SC dá posse a 24 auditores fiscais de controle externo e reafirma compromisso da Instituição com a sociedade

“O Tribunal de Contas de Santa Catarina é um órgão de extrema importância para a democracia, mas tem que se reinventar para acompanhar as demandas da sociedade”. Com esta afirmação, o presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, deu as boas-vindas aos novos auditores fiscais de controle externo, durante cerimônia realizada na sede do Órgão, nesta terça-feira (20/2), em Florianópolis. Foram empossados 24 servidores, aprovados no concurso público ocorrido em 2015. Os novos profissionais, que irão exercer a atividade de fiscalização da administração pública, são da área de habilitação de nível superior de Administração (06), de Contabilidade (12) e de Direito (06) (Saiba mais 1).

Na oportunidade, Cherem reafirmou o compromisso da Corte de Contas com a sociedade, ao dizer que a Instituição não deve permitir o locupletamento e o desvio de recursos públicos. Neste contexto, salientou que os novos profissionais “altamente qualificados”, irão “jubilar” a área técnica e administrativa da Instituição, “que necessita como nunca de servidores”, considerando o número expressivo de aposentadorias que ocorreram nos últimos quatro anos.

Em seu discurso, enfatizou o importante papel do tribunal em relação a uma visão mais preventiva de controle externo. “Acho que o viés meramente punitivo dos Tribunais de Contas está ultrapassado pela ineficácia do sistema de cobrança das multas aplicadas e débitos imputados”, ressaltou o presidente. Para ele, a prevenção, aliada ao uso da tecnologia, é muito mais sustentável do ponto de vista de evitar o mal maior, que é o dano ao erário.

A partir desta quarta-feira (21/2), os novos servidores iniciam curso de formação com informações sobre as diversas áreas de conhecimento do TCE/SC, por meio do desenvolvimento de atividades relacionadas ao controle e ao apoio técnico e administrativo. A capacitação, que vai até o dia 2 de março, será ministrada por diretores e coordenadores das diretorias de controle de Licitações e Contratações, da Administração Estadual, dos Municípios e de Atos de Pessoal, das diretorias de Contas de Governo e de Recursos e Reexames, da Consultoria-Geral e da Secretaria-Geral. A coordenação é do Instituto de Contas (Icon) e tem o objetivo de facilitar a adaptação e integração dos recém-empossados (Saiba mais 2).

A solenidade foi prestigiada por familiares, pelos conselheiros Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes, José Nei Ascari, pelos auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken, pela procuradora-geral em exercício do Ministério Público de Contas (MPC-SC), Cibelly Farias Caleffi. Também estavam presentes os diretores gerais de Controle Externo, Carlos Tramontin, e de Planejamento e Administração, Edison Stieven — que fez a leitura do termo de posse —, o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, diretores e servidores, além do conselheiro aposentado do TCE do Rio Grande do Sul Hélio Saul Mileski.

Para a realização do concurso público — Edital nº 1 – TCE/SC, de 17 de dezembro de 2015 —, foi instituída comissão pela Portaria TC nº 0206/2015, durante a gestão do então presidente Luiz Roberto Herbst. Os trabalhos foram coordenados pelo auditor Cleber Muniz Gavi. Na solenidade, o presidente Dado Cherem fez questão de enaltecer o papel de Herbst, de Gavi e de todos que participaram do processo.

Saiba mais 1: Servidores empossados

*Portador de necessidades especiais.

Saiba mais 2: Atribuições do cargo de auditor fiscal de controle externo