SANECAP – Lei de 97 respalda concessão ao privado
Novidade foi anunciada ontem pelo prefeito Wilson Santos, em coletiva. Ela reafirma a decisão de ceder por 30 anos a administração do setor.
O prefeito de Cuiabá garantiu ontem que até o final de 2008 a população não sofrerá mais com os problemas históricos de abastecimento de água e de esgotamento na Capital. A afirmação é embasada nos possíveis benefícios da polêmica concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que agora é respaldada por uma lei municipal de 1997, descoberta pela prefeitura.
"Apareceu como um passe de mágica. O projeto não vai precisar nem passar pela Câmara", comemorou Wilson Santos, ao referir-se à legislação, cuja inexistência seria um dos entraves para o processo de concessão, previsto para agosto. A lei municipal 3.720, aprovada há nove anos, autoriza o regime de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá e apenas agora a existência dela veio à tona.
"A lei é velha, é preciso saber se ela ainda corresponde à realidade do momento. Não basta a lei. Além da legalidade, devem ser levados em conta os recursos existentes para investimentos, senão, ao invés de melhorar o abastecimento, se cria um problema ainda pior", avaliou o autor da lei 3720, Zito Adrien. Na época ela foi criada para fomentar uma concessão, que por motivos políticos foi descartada em seguida.
Inúmeras entidades posicionam-se contra o processo e até o Fórum Contra a Privatização da Sanecap foi montado, mas a concessão parece cada vez mais consolidada. Um cronograma montado pela prefeitura prevê que até agosto a empresa vencedora assuma os serviços. Antes disso, até 31 de março o edital de abrangência internacional deverá ser lançado. A expectativa da prefeitura é que empresas de grande porte, inclusive de outras nações, participem da concorrência.
Uma equipe de consultoria será contratada pela prefeitura até a próxima semana para definir como funcionará o processo de concessão e todas as vertentes relacionadas a ele, como as obrigações da empresa vencedora. Ainda não se sabe por quanto tempo os serviços poderão ser explorados pela empresa privada, mas estima-se que o contrato estenda-se até 30 anos. Os atuais funcionários terão estabilidade por um ano.
Após a concessionária começar a atuar, a tarifa não poderá passar por alterações durante os três primeiros anos. Depois disso, o valor das contas deverá subir, mas a majoração, em tese, deverá ser controlada pela prefeitura. O prefeito afirmou que a empresa que assumir os serviços terá de fazer altos investimentos, em torno de R$ 390 milhões até 2010.
De acordo com o prefeito, até 24 de dezembro, a empresa deverá inaugurar a Estação de Tratamento de Água (ETA) do CPA. Em 8 de abril de 2008, vai inaugurar a rede adutora do Pedra 90, e até 31 de dezembro do próximo ano, entregar duas novas adutoras para o Boa Esperança e para o Tijucal e concluir duas ETAs, no Ribeirão do Lipa e no Santa Izabel.
Atualmente diversos bairros da Capital passam por problemas com abastecimento de água, principalmente no entorno do CPA, onde o sistema depende de poços artesianos. Em bairros como o Doutor Fábio, a água é distribuída em dias alternados.
O sistema precário de esgotamento também traz prejuízos ao meio-ambiente. Cerca de três mil litros de esgoto são despejados nos rios Cuiabá e Coxipó por segundo, conforme a prefeitura. Com o investimento no esgotamento sanitário, o problema seria extinto, em tese.
Duas novas audiências públicas serão realizadas para debater o tema, segundo Santos. O coordenador do Fórum de Luta Contra a Privatização, Robinson Cireia, afirmou que por meio de um abaixo-assinado popular tentará derrubar o processo de concessão. "A concessão é uma forma de privatização e um atestado de incompetência", defendeu Cireia.
Fonte: Diário de Cuiabá.Fonte: CREA-MT
