Auditoria no DAE-VG constata descontrole em dívida com a Energisa
Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) Auditoria de conformidade realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso nas dívidas fundada (de longo prazo) e ativa do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE), com a empresa distribuidora de energia Energisa, identificou uma série de irregularidades que ameaçam o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade econômica da autarquia. O DAE tem uma dívida com a empresa distribuidora de energia elétrica no valor de R$ 81.196.517,47, acumulados até dezembro de 2015. Com os juros e multas, este valor pode chegar a R$ 201.679.397,88. Entre as irregularidades graves identificadas pela auditoria está o não abatimento na dívida do montante de R$ 1.772.814,58, pagos pelo DAE à Energia no período de julho de 2003 a março de 2017, demonstrando descontrole contábil e administrativo da autarquia e da empresa de energia. Além disso, os números da dívida foram apresentados pela Energisa, que é a empresa credora, e não pela autarquia, o que demonstraria, mais uma vez, que o DAE-VG não tem controle sobre os débitos. A equipe de auditores do TCE-MT identificou ainda que o índice de inadimplência dos consumidores com o DAE-VG é elevado, de aproximadamente 30%. O problema, conforme comprovou a auditoria, se deve à inexistência de um sistema de controle e cobrança a estes devedores, ocasionando deficits e desequilíbrio econômico-financeiro. Os auditores da Corte de Contas se debruçaram sobre os atos de gestão financeira e contábil do DAE-VG referentes ao período de 2012 a 2017, confrontando faturas lançadas, faturas recebidas, dívidas fundadas, pagamentos, amortizações e baixas processadas. A auditoria foi determinada para averiguar as razões do alto índice de inadimplência e a conformidade contábil e financeira no DAE-VG, priorizando para definição de seu escopo a seleção de objetos por critérios de relevância, risco e materialidade, conforme preconiza a Resolução Normativa nº 15/2016, que inaugurou no âmbito deste Tribunal de Contas um novo modelo de fiscalização e atuação. A medida se tornou necessária uma vez que o DAE-VG não conseguiu explicar ao TCE-MT porque acumulou ao longo de mais de uma década uma dívida milionária com a empresa distribuidora de energia elétrica. A dívida originou na Corte de Contas os processos nº 39438/2011, 26344/2012, 48805/2013 e 121185/2014. Consulte PROCESSO Nº 39438/2011 PROCESSO Nº 26344/2012
