Pleno responde consulta para Instituto de Previdência de Tangará da Serra

ConsultasInteressado principal:Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tanagará da Serra LUIZ HENRIQUE LIMACONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso respondeu à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra (Serraprev) sobre contabilidade e dúvidas quanto aos ganhos e perdas da carteira de investimentos. O relator do Processo nº 230995/2017, referente à consulta, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, acolheu sugestão do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha para retirar do segundo item a expressão 'líquidos'. O processo foi julgado na sessão extraordinária do dia 15 de dezembro. Confira abaixo o teor da Resolução de Consulta 1) Os ganhos ou perdas provenientes das atualizações mensais da Carteira de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, apurados pela marcação a mercado, devem ser registrados contabilmente como Variação Patrimonial Aumentativa – VPA, no caso de valorização da carteira, ou Variação Patrimonial Diminutiva – VPD, na hipótese de sua desvalorização. 2) Os ganhos líquidos (excluído) provenientes da realização financeira da Carteira de Investimentos dos RPPS devem ser registrados contabilmente como receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas. No caso de perdas, verificadas pela marcação a mercado ou pela sua realização financeira, os registros contábeis sempre serão realizados por meio de VPD, não havendo quaisquer reflexos orçame