Contas de governo de Sinop do exercício de 2016 têm parecer favorável
Contas Anuais de Governo MunicipalPrefeitura Municipal de Sinop MOISES MACIELCONSELHEIRO INTERINO DETALHES DO PROCESSO INTEIRO TEOR VOTO ASSISTA AO JULGAMENTO O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop, exercício de 2016, sob a gestão de Juarez Alves da Costa. As contas foram relatadas pelo conselheiro interino Moises Maciel e o voto julgado na sessão plenária do dia 05. Ao analisar o índice de gestão fiscal do município e o ranking estadual de gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, foi verificado que Sinop obteve nas duas últimas avaliações conceito "A" – Gestão de Excelência. O IGFM foi criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal dos municípios. Foi determinado ao atual chefe do Poder Executivo Municipal que observe e cumpra as regras previstas para abertura de créditos adicionais, especialmente, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Também foi recomendado ao atual gestor que elabore Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apre