Monitoramento das políticas de saúde da SES-MT será retomado pelo TCE

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai retomar o monitoramento das políticas públicas de saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT). A retomada ocorre sete meses após decisão do Pleno do TCE-MT que determinou a rescisão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com aquela secretaria. AUDITORIAS OPERACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE Auditoria do TCE avaliou condições da farmácia de alto custo Blitz do TCE-MT verificou medicamentos nos postos de Saúde O monitoramento, que será feito pela equipe de auditores da Secretaria de Controle Externo e Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas, cumpre determinação do Acórdão nº 109/2017 – TP, que estabeleceu a rescisão do TAG e determinou o monitoramento da implementação das metas já estabelecidas pela Corte de Contas para a correção das irregularidades e falhas na gestão, planejamento e execução das políticas de saúde da Secretaria Estadual de Saúde. Durante o monitoramento, os auditores do TCE-MT irão verificar o cumprimento das recomendações estabelecidas no Acórdão do Pleno, que determinou a rescisão do TAG firmado com o Governo do Estado e que não foi cumprido em sua integralidade pela SES-MT. Segundo Lidiane dos Anjos Santos Bortoluzzi, secretária da Secex de Auditorias Operacionais, o monitoramento deve ser concluído até o dia 15 de dezembro. O chamado "TAG da Saúde" surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas ao longo de 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Assinado em março, com vigência a partir de junho de 2015, o TAG foi sistematicamente descumprido pela SES-MT. Depois de cinco monitoramentos, a equipe de auditoria do TCE-MT constatou que a SES-MT cumpriu, entre junho de 2015 e fevereiro de 2017, pouco mais de 16% das 35 metas estabelecidas no termo. Para o Tribunal de Contas, restou comprovado o desinteresse da SES-MT em cumprir o TAG acordado e, por unanimidade do Pleno, decidiu rescindir o compromisso e multar os gestores em função das irregularidades constatadas e não corrigidas. Conforme Lidiane dos Anjos, durante o próximo monitoramento, os auditores farão visitas técnicas à SES-MT e suas unidades operacionais e de gestão, entrevistarão servidores responsáveis por cada área e analisarão documentos e processos a fim de verificar a qualidade da gestão, a eficácia das políticas públicas de saúde e o grau de implementa&cc